Reunião do CNMP debate morte cometida em intervenção policial

Evento debate mortes em intervenções policiais

Regina Rocha defendeu parceria entre as Polícias Civil e Militar

Conselheiro do CNMP apresentou dados sobre o número de mortes em operações policiais

Secretaria de Segurança apoia parceria com o Ministério Público

Para discutir as ações que podem ser adotadas pelo Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial e as novas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o controle externo da atividade policial, foi realizada uma reunião de trabalho nesta segunda-feira, 6, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.



Promovida pelo CNMP e Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (Caop-Ceap) do MPMA, a reunião contou com a participação de procuradores e promotores de justiça com atribuições criminais e no controle externo da atividade policial.


O conselheiro Antonio Pereira Duarte e o membro-auxiliar do CNMP, José Augusto Peres Filho, do MP do Rio Grande do Norte, ministraram painéis sobre a temática do evento.
Na abertura da reunião, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ao enfocar a violência policial, defendeu o estabelecimento de parcerias com as polícias Civil e Militar para dar respostas mais condizentes contra os registros de mortes decorrentes de operações policiais. "Devemos fazer um acompanhamento firme e efetivo pelos promotores de justiça, com a expedição de recomendações, realização de investigações e a adoção de medidas legalmente cabíveis (no combate a mortes decorrentes de operações policiais), para garantir tranquilidade e segurança à população", sugeriu.


A mesa dos trabalhos foi composta ainda pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles; pela ouvidora-geral, Mariléa Campos dos Santos Costa; pela subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Terezinha Guerreiro; pelos promotores de justiça José Cláudio Cabral (coordenador do Caop-Ceap) e José Augusto Cutrim Gomes (presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão – Ampem).


O conselheiro Antonio Pereira Duarte, que integra a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, disse que o "Ministério Público não pode compactuar com esses números assustadores da violência policial".


Duarte apresentou dados sobre o crescimento do número de mortes em operações policiais. Em São Paulo, por exemplo, foram registradas, em 2013, 369 mortes; em 2014, esse número subiu para 728.


Uma das propostas do CNMP para enfrentar o problema é a realização pelos promotores de justiça com atuação no controle externo da atividade policial de visitas semestrais às delegacias de polícia e aos órgãos de perícia, sendo fixado um percentual mínimo de 60% na primeira visita, entre abril e maio de 2015, e de 70% na segunda visita, entre outubro e dezembro. "O que o CNMP busca é que, em caso de morte decorrente de intervenção policial, seja realizada a investigação, por meio da instauração de inquérito policial", resumiu o conselheiro.




RECOMENDAÇÕES
Também integra o conjunto de propostas do Conselho Nacional do Ministério Público recomendações às Secretarias de Segurança Pública para que seja inserido um campo específico nos boletins de ocorrência para registro de mortes decorrentes da atuação policial. A medida visa assegurar que o delegado de polícia instaure, imediatamente, inquérito específico para apurar o fato, sem prejuízo de eventual prisão em flagrante. Ao Ministério Público, cabe requisitar a instauração quando a autoridade policial não tiver procedido dessa forma.
Logo após a reunião de trabalho, o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, acompanhado do delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, foi recebido pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, demais membros da administração superior do MPMA e pelo conselheiro do CNMP, Antonio Duarte. Participaram do encontro ainda a subcorregedora-geral Rita de Cássia Baptista Moreira, o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, e o coordenador do Grupo de Atenção Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Na ocasião, o secretário de Segurança Pública manifestou-se a favor da parceria entre as instituições no enfrentamento da violência em geral, inclusive dos abusos praticados por policiais, afirmando ser dever constitucional apurar qualquer fato praticado por servidor público.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)