Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Por denunciar condições precárias de trabalho, escrivão de polícia é transferido de Codó para Santa Luzia do Tide

"Relatei que a nova sede da delegacia regional, com dois meses de inaugurada, apresentava problemas como alagamento sempre que chovia. Qualquer sinal de chuva, lá estava eu suspendendo o serviço para esvaziar a água que invadia meu cartório o qual sempre ficava inundado"

"Também apontei problemas como a ausência de cama no alojamento dos policiais, pois todos eram e continuam sendo obrigados a descansar em colchões colocados no chão, chuveiro do alojamento feminino sem funcionar"


Eu, Jorge Luis Carlos da Silva, escrivão concursado da Policia Civil do Maranhão, acredito viver em uma democracia e no direito constitucional à livre manifestação de pensamento, como preceitua a Constituição Brasileira em seu artigo 5º, parágrafo IV. Mas dizem que no Maranhão tudo é possível, como se vivêssemos em território separado do restante do Brasil. Talvez seja por isso que ainda existem alguns chefes, em nossas instituições públicas, que agem como se fossem donos ou patrões de seus subordinados. Sou uma vítima dessa arcaica forma de agir e aqui estou para contar a minha história.

Até pouco tempo e por dois anos, exerci o cargo de escrivão no 1º Distrito Policial de Codó. Em abril deste ano, depois de muito reclamar ao delegado regional, Rômulo Vasconcelos, sobre as condições de trabalho, decidi levar as denuncias para a imprensa local de Codó, uma vez que nada se resolvia. Relatei que a nova sede da delegacia regional, com dois meses de inaugurada, apresentava problemas como alagamento sempre que chovia. Qualquer sinal de chuva, lá estava eu suspendendo o serviço para esvaziar a água que invadia meu cartório o qual sempre ficava inundado. Os outros colegas faziam o mesmo com suas salas e daí por diante. Era um desconforto total para quem estivesse na delegacia em momento de chuva.

Como a obra ainda estava na garantia, afinal, fazia apena dois meses de inaugurada, em evento solene com a presença da governadora Roseana Sarney e diversas autoridades, bastava que a construtora fosse acionada pela administração para resolver a questão. Também apontei problemas como a ausência de cama no alojamento dos policiais, pois todos eram e continuam sendo obrigados a descansar em colchões colocados no chão, chuveiro do alojamento feminino sem funcionar, além de outros problemas estruturais. Praticamente tudo continua na mesma situação até hoje.

Para minha surpresa e dos meus colegas de trabalho, inclusive do delegado do 1º DP, Zilmar Santana de Oliveira, com quem eu trabalhava, dias depois das denúncias na imprensa, fora publicada no Diário Oficial do Maranhão, uma portaria ex ofício removendo o escrivão denunciante, eu no caso, para a cidade de Santa Luzia do Tide, pertencente à regional de Santa Inês, cerca de 400km da minha casa. Logo eu que já havia protocolado, pelo menos, três pedidos de remoção na Secretaria de Segurança para a cidade de Timon, com o objetivo de trabalhar perto de casa, da família e a fim continuar minha qualificação profissional. Escolheram logo a mim, que obtive classificação no concurso que me permitiu escolher a regional de Codó para trabalhar por ser a cidade mais próxima possível de onde eu moro. Poderiam escolher qualquer um dos classificados depois de mim ou aguardar um dos novos escrivães que começam agora o curso de formação para ser lotado em Santa Luzia do Tide. Porém, precisavam resolver o problema da Delegacia Regional de Codó. E o problema era o escrivão que achou ter o direito de comunicar para a sociedade os problemas da delegacia, construída com dinheiro público.

Minha remoção ocorreu de modo tão ágil que até a ajuda de custa, própria de remoção ex ofício e que muitas vezes demora meses, foi depositada em tempo recorde. Essa ajuda de custo varia de um a três vezes o valor do salário do funcionário removido, mas no meu caso, claro, fora depositado somente o equivalente a um.

Quando apresentei o Diário Oficial com a publicação de minha remoção ao delegado Rômulo Vasconcelos, ele disse que nem sabia. Complicado acreditar que a Secretaria de Segurança remova um dos policias de uma regional sem dialogar com o delegado responsável. Isso seria, no mínimo, uma falta de consideração com tal regional. Interessante é que a própria Secretaria de Segurança tomou conhecimento das denúncias publicadas em sites codoenses e encaminhou-as para o delegado Rômulo Vasconcelos. Resolveram os problemas? Os policiais continuam dormindo no chão e só não tem havido alagamento porque acabou o período chuvoso.

Não sou perfeito, sou humano, cometo erros, mas procuro ser profissional assíduo, responsável e eficiente. Procuro cumprir com minhas atribuições e, muitas vezes, exerço atividades extras, em virtude da demanda de trabalho e escassez de profissionais. Já fiz o papel de motorista, investigador, carcereiro e até zelador. Mantenho convívio saudável e respeitosamente com meus colegas e superiores, trato com dignidade os presos e todo cidadão atendido por mim no local de trabalho, sou consciente dos meus direito e deveres. Não sou bandido ou moleque para ser tratado como tal. Se me remover para uma cidade fora dos meus anseios significa retaliação, punição ou tentativa de calar-me, a medida está completamente equivocada. Em Codó ou em qualquer outra cidade maranhense pretendo continuar zelando pelos meus princípios e convicções.

Entendo que remoção ex-ofício é uma decisão da administração, mas o bom-senso precisa, necessariamente, ser levado em conta. Em nenhum momento fui questionado se tinha interesse de ir para Santa Luzia do Tide, nem mesmo o delegado do 1º DP de Codó fora questionado sobre minha remoção. Considerando que tive o direito, mediante classificação no concurso, de escolher um lugar o mais próximo de minha residência, e por meio dos diversos pedidos protocolados na Secretaria de Segurança, solicitando minha remoção para Timon, deixei evidenciado o meu interesse em trabalhar perto de casa, e ainda, tendo escrivães na regional de Codó com classificação depois da minha, não se justifica escolher a mim para tal remoção.

O Maranhão possui várias cidades sem a presença efetiva da Polícia Civil e não seria minha remoção para Santa Luzia do Tide que resolveria esse problema no Estado. Toda essa situação suscita vários questionamentos: Por que não tiveram a preocupação de resolver o problema de Santa Luzia do Tide antes? Por que não fazem o mesmo com todas as cidades em situação semelhante, como Timbiras que não possui escrivão de carreira? Por que escolheram justamente a minha pessoa e, somente, depois da publicação das denúncias?

Através do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – SINPOL-MA, entrei com Mandado de Segurança e pedido de liminar na Justiça para tentar contornar a situação. Recentemente, estive na Secretaria de Segurança, onde conversei com a Delegada Geral, Maria Cristina Resende Meneses, que me recebeu e tratou-me com muita dignidade, tendo se comprometido em resolver a situação. Até o momento aguardo um posicionamento tanto dos meus superiores quanto da Justiça.

Aproveito para agradecer o incansável apoio do presidente do SINPOL, Amon Janssen, e de todos aqueles que se solidarizaram com esse meu delicado momento. À imprensa de Codó, meus mais sinceros agradecimentos pela coragem de cumprir o seu papel de informar à sociedade e de permitir que o direito de expressão seja realizado.

JORGE LUIS CARLOS DA SILVA
Escrivão de Polícia Civil do Maranhão.

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