Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, disse nesta sexta-feira (23), em entrevista coletiva à imprensa, em Brasília, que irá pedir informações a Advocacia-Geral da União (AGU) na próxima segunda-feira (26) sobre o termo de cooperação técnica assinado pelo governo brasileiro para a contratação de médicos cubanos dentro do programa Mais Médicos. “Enquanto eu não tiver acesso a esse documento, não posso me posicionar se é ilegal ou não a contratação daqueles profissionais. No entanto, se o Ministério Público do Trabalho encontrar algo que não esteja em acordo com a legislação brasileira tomará as medidas cabíveis e judiciais.”
Luís Camargo afirmou que neste momento não é possível relacionar trabalho escravo contemporâneo ao programa Mais Médicos. “É impossível dizer isso. O trabalho escravo contemporâneo se caracteriza pelas condições degradantes de trabalho oferecidas. Não há nem como imaginar isso neste momento porque os médicos ainda estão chegando”, destacou.
Em relação ao tipo de contratação, ele esclareceu que a Constituição Federal
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prevê a realização de concurso público para o ingresso no serviço público, mas também permite a possibilidade de outras formas de contratação. “Por isso, reforço que precisamos ter acesso ao termo de cooperação para termos uma posição definida sobre o caso”, finalizou.
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