O Senado aprovou projeto de lei que define novas regras para a criação de municípios.
A medida permite a criação de pelo menos 188 novos municípios, que poderão se juntar aos 5.578 já existentes no país. O projeto agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma.
O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), informou que o projeto de lei não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, incluindo a instalação de prédios públicos, como os das câmaras dos vereadores.
Algumas estimativas não oficiais, no entanto, indicam que serão gastos cerca de R$ 9 bilhões com a criação dos novos municípios.
O Executivo não teria tentado barrar o projeto por causa da proximidade das eleições de 2014 e da necessidade de agradar as bases aliadas. O posicionamento dos senadores também teria sido influenciado pela proximidade do ano eleitoral.
O projeto aprovado pelos senadores estipula novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação dos municípios. O texto prevê a apresentação de um Estudo de Viabilidade Municipal, que deve conter análises de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana da nova unidade.
Ainda de acordo com o texto aprovado, o primeiro passo para a criação de um novo município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por pelo menos 20% do eleitorado da área envolvida. Além disso, cada localidade deve ter uma população mínima para criar o município.
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