A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou, na tarde desta segunda-feira (13), do ato público comemorativo dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de mobilização contra a redução da maioridade penal.
O evento, organizado por diversas entidades representativas da sociedade civil e do poder público, foi realizado na praça Deodoro, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. Na programação, apresentações de grupos de dança, teatro, rodas de capoeira e outras atrações representativas da cultura maranhense.
O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou que o ato público simboliza o anseio das instituições que lutam no Maranhão para o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. "O prefeito Edivaldo Holanda Júnior ergue a bandeira do Estatuto da Criança e do Adolescente e assume o compromisso de trabalhar para o bem-estar das nossas crianças e adolescentes. Posiciono-me ainda contra a redução da maioridade penal, uma vez que não há qualquer eficácia comprovada dessa medida que pode acabar prejudicando ainda mais os nossos jovens", disse o titular da Semed.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Neuza Ribeiro, falou sobre a importância de um ato público no dia do aniversário do ECA, para chamar a atenção da sociedade civil, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem o que diz o estatuto.
"Que nesta data em que se comemora o aniversário do ECA possamos refletir e intensificar a luta pelas políticas públicas para a infância e adolescência", pontuou. O promotor de Justiça Márcio Thadeu também se manifestou contrário à redução da maioridade penal. "É necessário buscar alternativas que resguardem o direito das crianças e adolescentes", disse.
Também participaram do evento o governo do Maranhão e instituições da sociedade civil como o Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), a Pastoral da Juventude, a Rede Amiga da Criança, o Projeto Disseminando, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e os conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de parlamentares, magistrados e ativistas de direitos humanos.
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