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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

terça-feira, 1 de abril de 2014

MPMA promove Ação Civil Pública de Execução Forçada contra ex-gestor de Mata Roma

 
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, ajuizou, no dia 25 de março, uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito da cidade de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque.
 

Mata Roma
 
O objetivo da ação é garantir o pagamento de multa no valor de R$ 113.011,52 , resultado da desaprovação das contas do Município, no exercício financeiro de 2006, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-gestor também foi condenado a repor ao erário a quantia de R$ 111.726,26.
 
Segundo o TCE, a Prefeitura de Mata Roma cometeu infrações de natureza orçamentária, patrimonial, contábil, financeira e operacional. Assim, o ex-prefeito está sujeito à execução forçada.
 
Na ação, assinada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, o MPMA requer a citação do devedor para pagar, no prazo de 24 horas, a dívida acrescida de juros, além das custas processuais, sob pena de serem penhorados os bens do ex-prefeito para quitação do débito.
 
Redação: Maycko Passos (CCOM-MPMA)

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