O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai a Brasília nesta terça-feira (16) para entregar uma proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina uma pena maior para adolescentes reincidentes em crimes graves. O texto, finalizado nesta segunda-feira, propõe que a pena máxima de privação de liberdade passe de três para oito anos, caso o acusado seja reincidente em um crime considerado grave, como homicídio e latrocínio. Na última quinta-feira, Alckmin disse que pediria para, em alguns casos, a pena chegar a dez anos.
O texto proposto pelo governador também diz que, ao completar 18 anos, o interno da Fundação Casa (instituição paulista onde os menores cumprem as medidas socioeducativas) pode ser enviado para uma ala de adultos, após avaliação de uma junta interdisciplinar. “O ECA é uma boa lei, mas não dá respostas para os reincidentes e (os que cometem) crimes graves. A impunidade estimula a atividade delituosa”, disse o governador. “Atualmente, 11% dos jovens que cometem o mesmo crime duas vezes ou mais são detidos por homicídio, segundo o governador. A Fundação Casa mantém alguns centros que atendem apenas os jovens reincidentes.
O endurecimento da pena dada a jovens infratores voltou à tona após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na terça-feira passada em um assalto na porta de sua casa no Belém, na Zona Leste de São Paulo. O assassino foi um jovem de 17 anos, que estava a três dias de alcançar a maioridade penal. Amigos e familiares do jovem chegaram a defender que fosse realizado um plebiscito sobre a redução da maioridade penal, em uma caminhada que pedia mais segurança no bairro, no sábado.
Em entrevista a VEJA, na edição de 20 de fevereiro, Alckmin já havia se manifestado a favor de uma alteração para tornar o ECA mais rígido em casos de infrações graves e reincidência. “Hoje, o menor infrator só pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21 com a ficha limpa. Queremos que, no caso de infrações graves, o tempo aumente para oito anos e ele cumpra a pena até o fim”, disse. “Esse é um debate que o Congresso terá de enfrentar”, completou.
O assunto será debatido pelo governador com políticos em Brasília em duas reuniões ao longo desta tarde. Às 13h30, ele será recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB). Na sequência, às 15h45, o governador apresentará a minuta de alteração do ECA ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Alckmin acredita que o trâmite deste projeto seja mais rápido do que o de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a maioridade penal.
Ao ser questionado se é a favor da redução da maioridade, Alckmin respondeu que a idade deveria ser reduzida de 18 para 16 anos. “Na Constituinte (que elaborou a Constituição de 1988), quando se permitiu ao jovem com 16 anos votar, já se discutia isso: se você está dando direitos, deve ter também deveres”.
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