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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quinta-feira, 31 de março de 2016

IMPUNIDADE - STF determina que investigações sobre Lula sejam enviadas ao Supremo


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (31) que a investigação que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato devem ser enviadas ao Supremo. Lula é suspeito de ocultação de patrimônio nos casos do sítio de Atibaia (SP) e o triplex no Guarujá (SP).
Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, explicou que, a partir de agora, o STF decidirá se o processo deve ficar com o Supremo ou com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em Curitiba. A pedido do relator a liminar passa a valer antes da publicação do acórdão.
Os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski referendaram a liminar de Teori para que as investigações envolvendo Lula sejam enviadas ao Supremo.
Luiz Fux Marco Aurélio Mello referendaram parcialmente a liminar. Os juízes discordam quanto ao sobrestamento, suspensão temporária de um processo ou de um ato jurídico, de todos os inquéritos que envolvem o ex-presidente. Eles defenderam que essa prerrogativa só vale para pessoas com prerrogativa de foro privilegiado. O restante dos ministro referendaram integralmente a liminar.
Durante seu voto, Teori criticou o juiz Sérgio Moro pelo vazamento dos grampos que envolviam Lula e a presidente DIlma.
— Não há como conceber a publicação das conversas do modo como se operou.
O Advogado-Geral da União, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, elogiou Moro por "estar prestando um bom serviço a nação", mas fez duras críticas ao vazamento das interceptações telefônicas.
— Houve uma clara ofensa à Constituição, e uma clara ofensa às legalidades vigentes.
Cardozo disse que divulgar conversas privadas de pessoas públicas pode gerar "catástofres" e perguntou: "Estaremos nós no Big Brother de Geoge Orwell?".
— Em um Estado de Direito, a corrupção precisa ser combatida com vigor, mas sempre dentro dos âmbitos legais.
Por maioria, a Corte optou por referendar a decisão do ministro Teori Zavascki da semana passada que determinou que o juiz Sérgio Moro envie à Corte os processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois da decisão, o Supremo deu dez dias úteis para que Moro se explicasse. Na última terça-feira (29), o juiz responsável pela Operação Lava Jato pediu desculpas ao Supremo pelas "polêmicas" causadas pelo vazamento.
— O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça.— escreveu Moro.
Lula é investigado sobre supostas irregularidades na compra de um apartamento no Guarujá (SP) e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

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