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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

terça-feira, 29 de março de 2016

Lei de cotas para negros entra em vigor no Maranhão

A partir desta terça-feira, 29 de março, passa a vigorar a lei 10.404/2015, que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro passado pelo governador Flávio Dino após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas promovidas pela Secretaria da Igualdade Racial - Seir

Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luis, a Seir apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.

Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa em fins de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e representantes do movimento negro do Maranhão.

A lei se constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende oportunizar aos negros a sua inserção na administração pública através da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.

A professora Maria das Mercês Aguiar Ribeiro disse que a lei de cotas representa uma grande conquista para a maioria da população do Estado. “A lei de cotas dá melhores condições para o povo negro ingressar no emprego público. Espero daqui pra frente ver mais negros nas repartições públicas”. A professora falou ainda do caráter social da lei. “Com esta lei, o governador fez justiça social para milhões de maranhenses”, frisou a professora cajapioense.

O secretário Gerson Pinheiro explica as mudanças provocadas pela lei: “A lei de cotas é uma política afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na sociedade. Sentiremos seus efeitos nos próximos anos, na medida em que os negros forem ingressando no serviço público, levando sua cultura e conhecimentos para contribuir com a prestação de serviços do Estado, diminuindo o distanciamento existente entre a máquina estatal e a ampla maioria de população formada por negros”.

Para o secretário, foi acertada a iniciativa de fazer o debate com a sociedade, colhendo suas contribuições. “Levamos ao debate público o projeto e obtivemos o apoio do povo. Com a lei, o governo Flávio Dino garante aos negros direitos historicamente negados”.

A Coordenadora da Igualdade Racial de Cedral, Andrea Cristina Rabelo, disse que se sente feliz com esta iniciativa do governador Flávio Dino. “Quanto mais oportunidades tiver o povo negro do Maranhão, mais espaços serão conquistados e mais cidadania garantida”.

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