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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

MP quer que TCU impeça empreiteiras de participar de licitações por até cinco anos

O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere inidôneas as oito empreiteiras investigadas na Operação Lava a Jato. O procedimento impediria essas empresas de participar de licitações na administração pública federal por até cinco anos. A representação, assinada pelo procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, é baseada nas investigações. “No âmbito administrativo, há que se ter a celeridade necessária para que o patrimônio público seja recomposto e as sanções aos infratores da lei, aplicadas”, ressalta.
O documento foi entregue ao ministro Augusto Sherman, responsável pelos casos relativos à Petrobras. O ministro não tem prazo para levar o pedido ao plenário do TCU. As empresas que podem ser atingidas pela medida são Camargo Correa, OAS, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa. Segundo a PF, essas empreteiras e a Odebrecht têm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.
A Lava a Jato investiga o envolvimento das empreiteiras no esquema de pagamento de propina a agentes públicos em troca de contratos com a Petrobras. O procurador de Contas pede ainda que a estatal tenha 30 dias para tomar providências para “recomposição” aos cofres da empresa dos valores pagos indevidamente aos envolvidos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu “equilíbrio” para que a eventual punição das empreiteiras não afete obras em andamento. “É fundamental que quem praticou atos ilícitos seja punido, mas, ao mesmo tempo, temos que fazer com que a economia do país não seja atingida”, disse.
Ontem, a defesa do vice-presidente da empreiteira Mendes Junior, Sérgio Cunha Mendes, pediu que ele seja solto. Na petição, o advogado anexa o depoimento dele à PF. Mendes negou participação no esquema e disse desconhecer a existência de cartel para participar de licitações da Petrobras. Embora tenha negado envolvimento nos crimes investigados, Mendes admitiu que pagou R$ 8 milhões em propina para o doleiro Alberto Youssef na época em que foi fechado contrato para obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná.

Preventiva

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, decretou ontem a prisão preventiva do empresário Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ele estava preso temporariamente e seria solto hoje. Baiano, apontado pelas investigações como o operador do PMDB no esquema, depôs à Polícia Federal ontem. Segundo a defesa dele, Baiano negou ter relações com o partido. Ele relatou que começou a fechar contratos com a Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso.
“Por volta do ano de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique, foi celebrado um contrato com uma empresa espanhola, de nome Union Fenosa, visando a gestão de manutenção de termelétricas”, relata a descrição do depoimento. Baiano afirmou ainda que Youssef pediu a ele que “fizesse doações para campanhas políticas”. O empresário admitiu que mantém duas contas em um paraíso fiscal.

Remessa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem um pedido de liberdade feito pela defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor internacional da OAS, e de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da construtora.
Ainda ontem, o criminalista Fábio Tofic Simantob disse à Justiça Federal que o engenheiro Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, fez remessas de valores para os EUA no dia 13, um dia antes da sétima fase da Lava a Jato. De acordo com o advogado, as operações foram declaradas pelo Banco Central e são para ampliação de um hotel nos EUA, que mantém um filha americana.

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