Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Juiz dá 24 horas para Facebook identificar propaganda eleitoral de Alckmin

O juiz auxiliar Marcelo Coutinho Gordo aumentou, agora à tarde, para R$ 100 mil a multa a ser aplicada à empresa Facebook caso não cumpra, em 24 horas, determinação anterior. O juiz havia ordenado ao Facebook que identificasse as empresas contratantes de links patrocinados que teriam feito propaganda eleitoral em benefício do candidato à reeleição, governador Geraldo Alckmin. Com o não atendimento da determinação, o magistrado aumentou a multa, que até então seria de R$ 10 mil por dia de descumprimento, para R$ 100 mil diários.
 
A ordem judicial foi em decorrência de processo movido pela coligação majoritária São Paulo Quer o Melhor (PMDB / PDT / PSD / PP / PROS) contra Alckmin, Facebook do Brasil e contratantes de links patrocinados. Segundo a ação, o governador teria aumentado o número de seguidores em seu perfil na rede social Facebook por meio propaganda paga na internet, o que é proibido pela legislação eleitoral.
 
O magistrado ainda não analisou o mérito da questão.
Referência: 3766-44

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