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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

IMPERATRIZ - MPMA cobra providências para instalar Complexo Hospitalar de Radioterapia

Mapa Imperatriz


Objetivo é assegurar o tratamento para
pacientes com câncer na Região Tocantina
 
O promotor de justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Bello Neto, se reuniu nesta quarta-feira, 30, em Brasília, com a equipe do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, além de representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e Município de Imperatriz, para cobrar a instalação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e do Complexo Hospitalar de Radioterapia no município.
 
No encontro, a coordenadora-geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Patrícia Chueiri, apresentou documentos comprovando a existência de diversas pendências, por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e do Município de Imperatriz, no processo de habilitação do Hospital de Imperatriz para atendimento de pacientes com câncer. O processo se arrasta há mais de um ano.
 
Além de relatar as pendências, a equipe do Ministério da Saúde prestou orientação técnica ao subsecretário estadual de Saúde, José Márcio Leite, e ao representante do Município de Imperatriz, o médico e diretor-geral do Hospital Municipal de Imperatriz, Alisson Mota, para que sejam cumpridos os requisitos de habilitação. O Ministério Público fixou o prazo de 20 dias para que as pendências sejam definitivamente sanadas.
 
"O prazo para a regularização das pendências detectadas pelo Ministério da Saúde foi formalizado por meio de Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde aos gestores respectivos. Caso as pendências não sejam sanadas, serão adotadas medidas judiciais no sentido de obrigar os responsáveis a cumprirem os requisitos", afirma Bello Neto.
 
O titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde destaca que ausência de tratamento de radioterapia para pacientes do Sistema Único de Saúde  em Imperatriz e regiões próximas já rendeu uma série de ações judiciais contra o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz, com o objetivo de assegurar o tratamento em clínicas particulares.
 
Diante dos problemas, o MPMA promoveu uma série de reuniões, em julho, com a Defensoria Pública, autoridades do Poder Executivo municipal e estadual, diretores de hospitais, representantes da Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina (Ampare) e também com a participação da promotora de justiça especilizada na Defesa do Idoso de Imperatriz, Alline Matos Pires e do procurador da República, Guilherma Garcia Virgílio.
 
DESCUMPRIMENTO
 
Apesar de decisões judiciais favoráveis obrigando os gestores a custear o tratamento em hospitais particulares, algumas decisões não foram cumpridas a tempo. Uma paciente foi atendida pela Promotoria em 18 de junho deste ano, com ação civil pública proposta na mesma data, mas faleceu no dia 29 do mesmo mês em razão da demora no início do tratamento. "Esses episódios podem se repetir a qualquer momento, em afronta contínua e inadmissível à dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da república brasileira".
 
Caso os gestores não resolvam as pendências que impedem a instalação da Unacon e do Complexo Hospitalar de Radioterapia de Imperatriz, existe, ainda, a possibilidade de ação conjunta entre o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal.
 
O município de Imperatriz fica localizado a a 626 km de São Luís.
 
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA) com informações da Promotoria

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