O Plenário da Câmara volta a se reunir hoje, a partir das 9 horas, para tentar votar o projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14). Ontem, a votação foi cancelada mais uma vez, após PT e PCdoB obstruírem a sessão com o objetivo de impedir a aprovação da proposta.
A Política Nacional de Participação Social foi criada pelo decreto presidencial 8.243 /14 e regulamenta várias instâncias de participação social a serem coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência, que vão de consultas pela internet à criação de um conselho. A oposição e alguns deputados da base governista consideram que a norma invadiu prerrogativas do Congresso e exigem que essa política seja submetida ao Congresso.
Também está na pauta das duas sessões marcadas para hoje às 9h e às 14h a medida provisória que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil (MP 648/14). O texto original, enviado pelo Executivo, flexibiliza o horário apenas durante a Copa do Mundo. Já o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado por comissão mista no mês passado, acaba definitivamente com o horário fixo.
Os deputados também poderão votar a Medida Provisória 647 /14, que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do País. O relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi aprovado ontem por uma comissão mista.
Outras propostas que estão na pauta do Plenário:
- projeto sobre jornada de trabalho dos caminhoneiros (PL 4246/12);
- projeto que fixa carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros (PL 2295/00); e
- projeto que cria gratificação por exercício cumulativo de ofício dos membros do Ministério Público da União (PL 2201/11).
Agência Câmara de Notícias
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