Por solicitação da vereadora Rose Sales (PCdoB), através de requerimento aprovado em plenário, a Câmara Municipal de São Luís irá realizar audiência pública para debater “o colapso do sistema de transporte coletivo de São Luís instaurado, principalmente, pela inadimplência do município com as empresas prestadoras do serviço público de transporte de passageiros por ônibus”.
No seu entendimento, “as consequências são graves e estão ocasionando prejuízos, tributos em atraso, financiamento de veículos em inadimplência, devolução de veículos às instituições financeiras, inadimplência do pagamento da gratificação natalina (13º salário) dos funcionários agravando significativamente a capacidade operacional, visto que, a prefeitura não tem cumprido sequer com as exigências do Ministério Público Estadual conforme o Termo de Ajustamento de Conduta nº 0004/2012, vinculado a Ação Civil pública quer ora tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital”, justifica.
A vereadora comunista ainda cita como justificativa para a realização da audiência a situação do sistema de bilhetagem eletrônica com até ameaça de paralisação em virtude da dívida da prefeitura com a empresa Dataprom, responsável pela prestação do serviço. Rose Sales elenca também entre os motivos para a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, procurador do município, representantes de órgãos ligados ao assunto, bem como de promotores públicos, a inclusão da biometria facial, fraudes no que toca a concessão de gratuidades, entre outras razões.
Na audiência pública a parlamentar do PCdoB pretende colocar em discussão o marco regulatório do sistema do transporte público de passageiros, o edital da concorrência pública destinada às concessões das linhas do serviço público do transporte de passageiros com prazo previsto até maio de 2013, de acordo com o TAC nº 004/2021. Durante o encontro, Rose Sales também quer abordar o sistema de bilhetagem eletrônica, a concessão de gratuidades, e, ainda se for possível, a regulamentação do transporte complementar alternativo, além das bases do projeto de lei sobre as novas placas de táxi.
Desaviso: texto originalmente publicado em O Imaprcial, em 17/12/2012. Ontem (17), a vereadora retirou sua assinatura de um requerimento e ajudou a inviabilizar a criação de uma CPI que iria debater na Câmara Municipal justamente esses problemas do transporte público da capital. O assunto era pauta constante da parlamentar na gestão João Castelo, continuam os mesmos na gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mas parecem haver sido esquecidos pela comunista.
