VAI PEGAR FOGO - Relator defende conceito restrito de família e diz que o assunto deve ser decidido no voto

Em videochat que debateu nesta terça-feira (6), com internautas, a criação do Estatuto da Família (PL 6583/13), o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de família que desconsidera as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

Não vamos fazer leis de costas para sociedade. Vou fazer muitas audiências públicas, disse o relator. Eu coloquei o meu voto, mas isso não significa que ele seja o vencedor. Querem que eu mude meu voto, me convençam. Se eu não me convencer, vamos para o voto, completou Fonseca, ao anunciar audiência pública para amanhã, às 14h30, na comissão especial que analisa a proposta.

Segundo ele, a audiência vai discutir exatamente o conceito de família e a importância do estatuto. Foram convidados o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, que foi o relator do processo sobre união homoafetiva no Supremo (Britto votou a favor), além do pastor Silas Malafaia e do arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta.

Conceito de família

O estatuto define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes.

Alvo de uma enquete no site da Câmara, o conceito de família já recebeu 840 mil votos, 60,75% favoráveis e 38,87% contrários. Os demais disseram ainda não ter opinião formada.

O estatuto não pode divergir da lei maior que é a Constituição. O artigo 226 diz exatamente isso. Se nós queremos outro modelo, temos que mudar a Constituição, justificou Fonseca. Segundo ele, os próprios ministros do STF reconheceram que a decisão final caberia ao Congresso Nacional, por meio da legislação.

Interpretação do STF

Para ele, o Supremo errou ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o entendimento de que quando a Constituição fala em homem e mulher não trata de gênero, mas sim de direitos. Após isso começou a balbúrdia e o Conselho Nacional de Justiça obrigou os tribunais a validarem casamentos de pessoas do mesmo sexo, disse Fonseca.

Em resposta à internauta Nanda, que questionou a perda de direitos por membros de famílias que não se enquadrarem no conceito previsto no estatuto, o deputado disse que, sob o ponto de vista da lei, crianças adotadas por casais homoafetivos atualmente não são reconhecidas. O que temos é uma interpretação do STF sobre essa questão, disse Fonseca. O problema todo é o conceito de família. Se o critério é afetividade, por que não incluir o cachorro, o gato? Não tem afetividade?, questionou.

Papel da família

Ao apoiar a obrigatoriedade de medidas para valorização da família no ambiente escolar, Fonseca sustentou que a família deve ser a base da sociedade e que se o estado ouvisse mais as famílias cometeria menos erros. O estado precisa ouvir a família. Se fosse prefeito ou governador, criaria uma secretaria da família, disse ele, ao justificar a criação de conselhos da família nos municípios, como prevê o estatuto.

Para Fonseca, reforçar o papel da família na sociedade pode contribuir para reduzir o número de jovens envolvidos com drogas e com a criminalidade, assim como melhorar os índices de ressocialização de presos.

Se a família não tem estrutura, a criança vai pra rua. Quando vejo uma criança nos semáforos eu penso: esse é um candidato à Papuda [presídio que fica em Brasília], disse Fonseca, que pretende incluir no texto dois temas não menos polêmicos: a internação compulsória de pessoas dependentes de drogas e o debate sobre a Lei da Palmada, que proíbe o uso de castigos físicos em crianças e adolescentes.

Como educar sem causar nenhum tipo de sofrimento? Queremos a violência? Não. Mas também não queremos que o estado substitua os pais na educação dos filhos, argumentou.

Agência Câmara de Notícias

MIRANDA DO NORTE - MPMA obtém liminar para suspender licitação de concurso público

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão formulado em Ação Cautelar Inominada, a Justiça determinou, em 5 de maio, a imediata suspensão do processo licitatório para contratação de empresa para realização de concurso público no município de Miranda do Norte (a 138km de São Luís).

 

A ação foi proposta, em 2 de maio, pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual o município de Miranda do Norte é termo judiciário.

 

Segundo a promotora, empresas interessadas em participar do pregão ficaram impossibilitadas de ter acesso ao edital, em razão de o Município não ter disponibilizado o documento, nem no mural da prefeitura nem no Portal da Transparência, o que fere princípios constitucionais.

 

As empresas Fundação Vale do Piauí, Empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes e o Instituto Bezerra Nelson LTDA prestaram declarações à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim informando sobre a impossibilidade de acesso ao edital.

 

"Com estes fatos, infere-se que a publicidade e a idoneidade do referido certame restou prejudicada, uma vez que os representantes das empresas e possivelmente outros interessados, além do público em geral, que quisessem ter acesso ao aludido edital, não alcançaram o seu intento", afirmou, na ação, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

 

Além da suspensão do processo licitatório, o Município de Miranda do Norte deve fornecer a cópia integral do procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 11/2014, para análise do teor e averiguação de outras irregularidades.

 

Também está obrigado a disponibilizar o edital do procedimento licitatório aos participantes, bem como inclui-lo no Portal da Transparência para acesso de todos, cumprindo-se os princípios constitucionais da igualdade e publicidade, com designação de nova data para o certame licitatório.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Os 10 mil de Barra do Corda

Por Robert Lobato

 

 

Imagem dos “10 mil de Barra do Corda” que incomodou a oposição dinista.

Vou começar da seguinte maneira. Assim.

 

Antes de desistir da candidatura ao governo do Maranhão, o ex-secretário Luis Fernando era considerado tão somente um “picolé de chuchu”, isso quando não usavam expressões mais deselegantes como ‘pau mandado do Sarney”.

 

Após a saída da disputa eleitoral, o “picolé de chuchu”, o “pau mandado do Sarney”, passou, como num passe de mágica, a ser considerado o “melhor quadro do grupo Sarney”, “excelente técnico”, “candidato qualificado”…

 

Então entra o senador Lobão Filho na disputa de governador. A reação dos oposicionistas foi mais do que previsível!

 

Trata-se de um “playboy”, “alguém que nunca trabalhou”, “um homem de esquemas”… e por aí vai.

Mas talvez, e somente talvez, se Lobão Filho fosse substituído pelo senador João Alberto, como gostam de inventar, muito provavelmente o discurso dos seus atuais detratores seria de espanto, algo do tipo: “como que um empresário arrojado, jovem talentoso empreendedor, homem de visão pode ser substituído por um carcará sanguinolento:?”.

 

Pois bem. Feita essa pequena introdução vamos ao que realmente interessa neste post.

No último final de semana, o pré-candidato a governador pelo PMDB esteve em Barra do Corda para participar das comemorações dos 179 anos do município maranhense na companhia de várias lideranças políticas, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnado Melo.

 

Para ilustrar a passagem de Edinho Lobão no evento natalício dessa importante cidade do Centro-Sul do Maranhão, foi divulgada uma foto (acima) em que o peemedebista aparece no palco observado por uma multidão, cerca de 10 mil pessoas, segundo blogueiros afinados com a oposição, que aguardavam a programação do festa, que incluía a apresentação da cantora gospel Damares.

Pronto! Foi o suficiente para a blogosfera amiga da oposição dinista cair em desgraça.

 

Primeiro inventaram que a foto se tratava de uma montagem no Photoshop, mas como a graça não pegou, passaram a dizer que a mar de gente na praça não estava querendo saber de ouvir Lobão Filho, apenas prestigiar a irmã Damares. Seria tudo muito engraçado, não fosse ridículo.

 

Pelo que se leu na imprensa ligada a Lobão Filho, em nenhum momento foi dito que o evento era para receber o pré-candidato governista. Ao que consta, ele estava em Barra do Corda a convite de políticos e empresários que apoiam sua pré-candidatura, e a passagem pela praça fazia parte da agenda política .

 

Será se a cantora Damares ou qualquer outra, outro artista fossem, por exemplo, ao aniversário da cidade de Caxias, o pré-candidato Flávio Dino não iria fazer-se presente à festa? Não estaria o comunista trepado no palco ao lado das lideranças que o apoiam na cidade posando para foto em meio à multidão? Santa hipocrisia! (ou seria “santo desespero”?).

 

Na realidade, fica cada vez mais evidente a preocupação da oposição dinista com o crescimento meteórico do pré-candidato Lobão Filho. Isso está patente na forma como tentam desqualificar tudo o que ocorre em torno das agendas, declarações e comportamentos do peemedebista.

 

Ontem foi Luis Fernando o alvo das aleivosias daqueles que acham que já ganharam a eleição; hoje quem padece com o jogo baixo nesta pré-campanha é o Lobão Filho.

O episódio dos “10 mil de Barra do Corda” é o só mais um exemplo

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Não foi o primeiro e não será o último.

É esperar e conferir.

Com Dilma a autoestima do brasileiro despencou ( o desencanto com o Brasil)

 

Se o Brasil fosse uma pessoa, como ela seria? Alegre? Confiável? Distinta? Para uma parcela considerável da população, nenhum desses atributos traduz a verdadeira alma brasileira. Se o Brasil fosse alguém de carne e osso, a principal característica, aquela que se vê logo de cara, seria a desonestidade. Um estudo inédito realizado pela consultoria BrandAnalytics, empresa ligada à Millward Brown Optimor, um dos maiores grupos de pesquisa do mundo, revela o que os brasileiros pensam do País. Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os resultados são espantosos.

 

 

Os entrevistados receberam uma lista com 24 palavras e tiveram que apontar quatro delas que definissem com exatidão a nação onde vivem. Metade das pessoas declarou que a palavra “desonesto” descreve a personalidade nacional. E mais: apenas 18% das pessoas afirmaram que o Brasil é o lugar ideal para viver, praticamente o mesmo percentual (17%) que apontou o Japão como o país preferido. Trata-se do índice mais baixo entre quatro nações pesquisadas.

 

Segundo o estudo, 52% dos americanos, 30% dos ingleses – pessimistas por natureza, lembre-se – e 26% dos chineses escolheram seu próprio país como o lugar perfeito para viver. Não é preciso muito esforço para entender o que a pesquisa  evidencia. Os brasileiros estão, afinal, desencantados. “O levantamento mostra um índice de insatisfação surpreendente”, diz Isa Telles, associada da BrandAnalytics e coordenadora do estudo. A mesma descrença é confirmada pela pesquisa ISTOÉ/Sensus, tema da reportagem de capa desta edição. Neste caso, 50,2% dos brasileiros não consideram que o País está no rumo certo.

 

O que explica tanta desilusão? Basta dar uma espiada no noticiário para conhecer a incivilidade que permeia a vida de cada um de nós. Em São Paulo, alguém esquarteja o corpo de um motorista de ônibus e espalha partes dele pela cidade. No Rio, amarram um negro num poste e o espancam. Em Brasília, presos graúdos passam o tempo vendo jogos de futebol em tevês de plasma, enquanto no resto do País os cárceres são depósitos humanos degradantes. Em Belo Horizonte, hospitais públicos recusam atendimento a uma criança à beira da morte.

No Nordeste, faltam professores. Em quase todo o Brasil há escassez de água, e os governos, sejam eles de qualquer cor partidária, atribuem a culpa sempre aos outros, sem jamais assumir responsabilidades. Por onde se anda as pessoas reclamam do preço de tudo o que se consome, do tomate na feira, do iPhone na loja da Apple, da passagem de ônibus, do carro esportivo. A economia não anda. As obras da Copa não saíram como o prometido.

 

 

Os políticos querem o poder apenas pelo poder. O trânsito é horrível. A violência bate à nossa porta. Como ser feliz em um lugar assim? “Os resultados da pesquisa demonstram que grande parte da população não confia nem no País nem no seu semelhante”, diz Dulce Critelli, professora de filosofia da PUC de São Paulo. “É a representação concreta da ideia de que é preciso se defender não só dos outros, mas também de seus governantes.”

 

FONTE: ISTO É

Prefeitura promove ações de auxílio a vítimas das chuvas

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e da Criança e Assistência Social (Semcas), desenvolve ações de prevenção e de auxílio às vítimas de acidentes em áreas de risco da capital. Através da Defesa Civil, a Semusc realiza constante mapeamento das localidades com risco de deslizamento de terra e trabalho de prevenção com palestras educativas. Por meio de projetos e programas sociais, a Semcas presta apoio e suporte psicológico às vítimas.

 

A superintendente da Defesa Civil, Elitânia Barros, reforça a importância do trabalho preventivo.“Desenvolvemos regularmente campanhas de conscientização junto à população habitante em áreas de risco. Os diálogos constantes e a distribuição de panfletos educativos orientam os moradores e são atividades como essas que, com a colaboração da população, preservam a vida de muitas pessoas”, disse.

 

No mais recente levantamento realizado pela Semusc, 66 áreas de risco foram detectadas e, com as recentes chuvas, algumas dessas localidades foram atingidas. O aumento significativo em relação ao ano passado deve-se à crescente ocupação irregular do solo.

 

A Defesa Civil vistoriou os locais, como o Coroadinho, e está elaborando laudos técnicos para, assim que identificar as necessidades dos moradores, definir as ações que serão realizadas. Famílias da Vila Apaco estão sendo beneficiadas pela Prefeitura com o cadastro no Aluguel Social e o recebimento de kits com redes, lençóis e água.

        

Em um trabalho articulado com a Semusc, a Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) também realiza ações em benefício das vítimas de acidentes em áreas de risco. A Semcas viabiliza a inserção dos atingidos no Aluguel Social, além de dar suporte psicológico às vítimas.

 

Atualmente, cerca 217 pessoas recebem o benefício do Aluguel Social, cuja verba pode variar de R$ 200 a 350, dependendo da região. O auxílio provisório tem duração de um ano e pode ser renovado por mais dois anos. Além do cadastro no programa, a Semcas tem realizado visitas aos locais atingidos a fim de garantir acompanhamento psicológico às famílias.

SÃO LUÍS - MPMA requer fornecimento de prótese a pessoa com deficiência

Sede das Promotorias de Justiça da Capital

Em Ação Civil Pública proposta em 25 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicita à Justiça que determine ao Município de São Luís o fornecimento, no prazo de 72 horas, de prótese transfemular modular em titânio a Edmílson Reis Sá. O equipamento é necessário para a locomoção do paciente, que possui deficiência física.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.

 

HISTÓRICO

 

Em 10 de fevereiro de 2011, Edmílson Reis Sá solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) o fornecimento da prótese. No entanto, até o momento, o pedido não foi atendido.

Nos meses de junho e julho de 2012, o MPMA pediu informações ao Município de São Luís sobre o caso. Como resposta, a Semus informou que o processo para a compra do equipamento estava em andamento.

 

Novos ofícios foram enviados pela Promotoria em 21 de novembro de 2012 e em 26 de fevereiro de 2014, reiterando o pedido da prótese e solicitando informações sobre o processo formalizado para a aquisição do material. Respondendo ao último ofício, a Semus declarou que o processo licitatório para a compra da prótese tinha fracassado e que uma nova licitação seria aberta. Afirmou, ainda, que havia a possibilidade de um acordo com o Hospital Universitário, objetivando a resolução do problema.

 

"Diante da injustificada demora no fornecimento da prótese pela Semus, decorrente da falta de planejamento e de boa gestão, o requerente vem sofrendo sérias restrições em seus direitos fundamentais, notadamente o de locomoção", afirmou, na ação, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Dia 7 é o último dia para eleitores que querem votar em 2014

Os eleitores que, de alguma forma, estão em débito com a Justiça Eleitoral, desejam transferir ou fazer o primeiro título, devem se apressar para regularizar a situação no Cartório Eleitoral mais próximo, visto que na próxima quarta-feira, dia 7 de maio, ocorre o fechamento do cadastro nacional de eleitores.

A dois dias do prazo final, o Tribunal Regional Eleitoral alerta, mais uma vez, que os dias antecedentes da data final geram um aumento significativo das filas nos postos de atendimento e que, por isso, a regularização deve ser feita com a maior rapidez possível.

O Tribunal lembra também que o voto é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos e, por isso, todos aqueles que se enquadram nesta categoria devem estar com o título eleitoral em dia para participar das Eleições Gerais de 2014.

Desta forma, o cidadão interessado em realizar a inscrição eleitoral, alterar os dados cadastrais ou solicitar a transferência do local de votação, deverá se dirigir ao local de atendimento tendo em mãos um documento pessoal com foto e um comprovante de residência expedido nos últimos doze meses. Rapazes maiores de 18 anos e que farão o título pela primeira vez, também deverão apresentar um comprovante de quitação com o serviço militar. 

Prefeito Edivaldo assina termo para construção de nove creches

O prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, e o ministro da Educação, José Henrique Paim, assinaram na manhã desta segunda-feira (5), termos de compromisso para a construção de mais nove creches na capital. O ato foi realizado no gabinete do prefeito, no Palácio La Ravardière, com a presença de uma comitiva do governo federal, dentre os quais o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Caputo, e a secretária de Educação Básica do MEC, Beatriz Luci, além de autoridades locais relacionadas à educação.

 

O prefeito Edivaldo Júnior ressaltou que a ação faz parte de uma gama de investimentos concretos no setor da Educação Infantil, que visam à execução do maior programa de construção de creches já implementado em São Luís. "Consolidamos aqui a forte parceria que a Prefeitura de São Luís mantém com o governo federal, para oferecermos uma educação de qualidade às nossas crianças, tranquilizarmos os pais enquanto trabalham e, assim, avançarmos cada vez mais nesse aspecto", disse Edivaldo Júnior.

 

O ministro Henrique Paim anunciou que, ao todo, são 38 creches previstas para São Luís, sendo que 25 já foram contratadas, 13 delas já têm terrenos destinados a essa finalidade e quatro unidades começarão a ser executadas nos próximos dias, tão logo sejam assinadas as ordens de serviço.

"São Luís se insere num grande esforço de governo que objetiva ampliar em todo o país o atendimento na Educação Infantil, por entendermos que a raiz da desigualdade da educação está exatamente centrada nessa fase do ensino. E nesse aspecto, São Luís começa a dar respostas consistentes para a melhoria da sua Educação", afirmou Paim.

 

Os termos de compromisso assinados nesta segunda-feira contemplam a construção de creches na Cohab IV, Bequimão, Quebra Pote, Cajupari, Pontal da Ilha, Arraial, Caracoeira, Residencial Ribeira I e Residencial Ribeira II.

 

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, disse que a parceria entre Prefeitura e governo federal fortalece o processo estruturante pelo qual passa a Educação no município. "O objetivo é que tenhamos unidades de ensino infantil que atendam verdadeiramente aos anseios da população, que dêem tranquilidade aos pais e que não apenas acolham as crianças, mas que estejam plenamente aptas a desenvolverem nos alunos todos os aspectos pedagógicos, cognitivos e socais essenciais ao seu crescimento", disse ele.

 

Participaram também do ato de assinatura dos termos o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima; o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado; o deputado federal Gastão Vieira (PMDB); o conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, Moacir Feitosa; a secretária de Relações Institucionais, Ana Paula Moura, entre outras autoridades.

A ação de expansão da Educação Infantil integra o Programa Avança São Luís, planejamento estratégico para a cidade, que inclui a criação de 25 novas creches para a cidade.

Negros e pardos poderão ter reserva de 20% das vagas em concursos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 29/2014) que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal; autarquias; fundações e empresas públicas; e sociedades de economia mista controladas pela União.

 Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Algumas punições também estão previstas caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As penas vão da eliminação no concurso à anulação do processo de admissão no serviço ou emprego público. A medida da cota racial terá validade de 10 anos e a reserva de vagas não se aplica a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Ao recomendar a aprovação do PLC 29/2014, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ressaltou que a reserva de 20% das vagas de concursos federais para negros e pardos decorre do sucesso da adoção da política de cotas raciais nas universidades públicas.

“Verificou-se o ganho que a diversidade trouxe para a produção do conhecimento. Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis”, afirmou Humberto Costa.

Emenda

Ao contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde o PLC 29/2014 foi votado na semana passada, a CCJ rejeitou emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM). A intenção da senadora era estabelecer a reserva de 40% das vagas de concursos públicos federais a residentes do estado onde os cargos serão preenchidos.

Humberto recomendou a rejeição da emenda por entender que seu conteúdo tratava de tema diverso ao contido no PLC 29/2014. Conforme argumentou, “a emenda volta-se mais à organização da administração pública federal, por vezes envolta com inúmeros pedidos de transferência de funcionários, enquanto a proposição cuida do combate à discriminação racial”.

   

Publicado por Senado

Hilton Gonçalo: Aposta na via alternativa ganha fôlego

 

A campanha de Hilton Gonçalo (PDT), pode se tornar a mais singular e surpreendente desta disputa estadual deste ano. Afinal sofreu uma reviravolta nos últimos dias, com as novas mudanças no cenário político local. Ao anoitecer no último dia 16 de abril, o ex-prefeito de Santa Rita, estava em sua cidade natal, Pastos Bons, quando recebeu ligações de dirigentes do seu partido, desejando que voltassem a discutir com urgência a candidatura majoritária. O convite foi recebido com exaltação, uma vez que Hilton Gonçalo nunca desistiu do projeto de disputar o cargo e se tornar governador.

"Nossa candidatura é viável", afirmava ao responder as ligações. Pela sua animação, tinha-se a impressão de que o médico, mais do que surgir a oportunidade de garantir sua candidatura, era o vencedor do pleito. Um exagero para quem olhava de fora, mas algo compreensível se visto do lado de dentro, dos bastidores de quem o acompanha.

Afinal, o que Hilton Gonçalo estava alardeando era o primeiro movimento consistente no cenário político a favor de sua candidatura, após um período de quase um ano em que tentou convencer o seu partido, buscando até outras legendas para viabilizar seu projeto.

Nesse cenário, o retorno da discussão de Hilton Gonçalo teve efeito imediato. Serviu para aproximação de legendas, algumas esquecidas e outras descontentes com a condução do processo. Esquentou os debates internos e externos, cada vez mais nervosos, uniu finalmente o PDT e, de lambuja, espalhou uma irrefreável sensação de uma alternativa a dois modelos que buscam polarizar a disputa.

Sensação também justificável, segundo o pré-candidato a governo do PDT. Dias atrás, quando o PDT ameaçava a entregar os pontos e aceitar a submissão, Hilton Gonçalo fez o seguinte comentário: "Quando entramos na discussão, o partido não discutia outra possibilidade, apenas indicar a vaga de vice-governador, como se tivesse que ficar restrito ao apoio do grupo que tenta liderar a oposição no Maranhão. Nosso objetivo não é dividi-la, mas oferecer um debate mais amplo para a sociedade. Hoje, se considerarmos que quase 1 de milhão de maranhenses, segundo as pesquisas, não estão interessados em votar nestes dois projetos que estão apresentados, podemos dizer que a nossa candidatura é totalmente viável".

Um mês antes, dificilmente alguém da pré-campanha de Hilton Gonçalo faria afirmações tão convictas. A tensão causada pelo posicionamento do partido, chegou a afastar o pré-candidato ao governo das discussões, mas o cenário se modificou e ele voltou para o centro da discussão.

Hilton caminha a passos largos para consolidar sua candidatura. Esta semana, recebeu a declaração de apoio do vice-presidente do PV, Washington Rio Branco. Já esteve reunido com o presidente do PMN, deputado estadual Eduardo Braide. Tem buscado dialogar com PR, PROS, PTC e PP. O pré-candidato do PDT, não fecha as portas e diz legítimo ter o direito de buscar alianças.

Maranhão é o primeiro a entregar Plano Estadual de Educação ao MEC

O Maranhão sedia desta segunda (5) até a próxima quinta-feira (8), a reunião do Conselho Nacional da Educação (CNE). O evento será aberto às 8h30, no (Hotel Luzeiros), pelo ministro da Educação, José Henrique Paim. Ele esteve neste domingo (4), no Palácio dos Leões, onde recebeu das mãos da governadora Roseana  o Plano Estadual de Educação do Maranhão.

O Maranhão é o primeiro Estado do Brasil a entregar ao Ministério da Educação (MEC) o documento que define metas importantes para a melhoria do ensino público nos próximos anos. Durante o encontro com a governadora, o ministro Paim ressaltou a importância de o Maranhão ter saído na frente com as ações já definidas nessa área, reforçando a continuidade de programas implantados no estado.

O Plano Estadual de Educação, entregue pelo Governo do Maranhão é resultado de uma série de discussões realizadas em todo o estado entre instituições que atuam na garantia da qualidade de ensino para alunos e professores em sala de aula.

A reunião do Conselho Nacional de Educação, que começa nesta segunda (5) em São Luís, é aberta e tem coordenação da Secretaria de Estado Educação (Seduc), com a participação de representantes dos municípios e dos Poderes Legislativo e Judiciário do Maranhão.

Eduardo Campos - Manifesto do PSB preocupa pré-campanha

Uma mensagem que circula na internet atacando o manifesto que define os princípios do Partido Socialista Brasileiro (PSB) preocupa a pré-campanha do presidenciável Eduardo Campos e pode provocar a alteração do documento do partido.

 

A coordenação da pré-campanha demonstra preocupação com trechos que defendem a "socialização dos meios de produção" e limites à propriedade privada.

O tema foi exposto em e-mail enviado ontem pelo coordenador de comunicação da pré-campanha, Alon Feuerwerker, ao próprio Campos. A mensagem foi flagrada pela Folha durante evento do pessebista com a Juventude do PPL (Partido Pátria Livre), no Rio.

 

No e-mail, Feuerwerker reencaminha uma mensagem enviada por um colaborador que descreve o ataque ao partido que circula na internet. O coordenador questiona Campos, presidente nacional do PSB, se é possível alterar o manifesto do partido na convenção em junho.

"Tem como mexer nisso na convenção de junho?", diz o e-mail do coordenador.

 

O evento será o mesmo em que Campos será oficializado candidato à Presidência, tendo como vice Marina Silva. A sequência de fotos não mostra a resposta de Campos. Feuerwerker confirmou o envio do e-mail, mas não quis se estender em  relação à preocupação da campanha com o documento. "Apenas reencaminhei um e-mail que recebi. Ele não respondeu."

 

Procurada, a assessoria de Campos não retornou as ligações da reportagem. O manifesto do PSB é datado de abril de 1947. Em seu item 7, afirma: "O objetivo do Partido no terreno econômico é a transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que procurará realizar na medida em que as condições do país a exigirem".

 

O programa diz que "a socialização realizar-se-á gradativamente, até a transferência, ao domínio social, de todos os bens passíveis de criar riquezas, mantida a propriedade privada nos limites da possibilidade de sua utilização pessoal, sem prejuízo do interesse coletivo".

 

DISCURSO PADRÃO

 

A troca de e-mails também traz um texto classificado de "discurso padrão" de Campos, de ataque à política econômica do governo federal. O mote é mostrar que "o Brasil vinha melhorando, e parou de melhorar".

 

O documento expõe a estratégia do pessebista em apontar o que considera retrocessos da gestão Dilma Roussef no combate à inflação, à desigualdade social e no crescimento do país.

 

"Achávamos que tínhamos derrotado a inflação, e vemos a inflação bater à porta dos assalariados. É um Brasil que achava que havia terminado o tempo de crescer pouco, e o país volta a crescer menos que a América Latina e o mundo", disse Campos à Juventude do PPL, reproduzindo roteiro. O pessebista afirmou que o país perdeu "o rumo estratégico".

 

"Em 2010, saímos da crise usando os remédios keynesianos clássicos que animaram a economia. Talvez ali não fizemos um debate de profundidade, de ter uma pauta estratégica além de ganhar a eleição. Parecia que a presidenta ia fazer isso em 2011, mas não fez. Houve o contrário. Cresceu a sensação de que as mudanças para melhor foram interrompidas", disse Campos.

 

O pessebista criticou também o controle do preço da gasolina para segurar a inflação. Segundo ele, isso prejudica o plano de investimento da Petrobras. "Não se pode administrar inflação com preço de combustível."