Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quarta-feira, 25 de março de 2015

Rubens Pereira Jr: Roseana só enviou projeto sobre Acesso à Informação após ação judicial

post de hoje do blogueiro e jornalista Gilberto Leda falta com a verdade ao tratar da implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em nosso estado. O envio de um projeto pela então governadora Roseana Sarney, já no apagar das luzes de sua gestão, só aconteceu após ser notificada em ação judicial impetrada no Tribunal de Justiça por mim, então líder da Oposição na Assembleia Legislativa. Novo projeto, muito melhor elaborado, já com o acompanhamento de equipe especializada da Secretaria de Transparência, foi enviado à Assembleia, com pedido de urgência.


Há cerca de um ano, entrei com mandado de injunção no Tribunal de Justiça do Estado questionando o fato de que, junto com o Amapá, éramos o único estado que ainda não havia aderido à determinação legal para criação de regramento do acesso às informações públicas. A situação à época era de imensa dificuldade para a oposição e qualquer cidadão acessar dados referentes ao investimento de recursos públicos. Esta semana, o governador Flávio Dino e a Assembleia Legislativa saldaram essa dívida do governo com nosso estado, aprovando e sancionando a lei.


Tive a alegria de participar, na última sexta-feira (20/mar), do ato de sanção da lei, ao lado do ministro da Controladoria Geral da União Valdir Simão. O Maranhão finalmente se equipara aos outros estados da federação, suprindo o atraso em que vivia em relação à transparência de seus gastos. Mais que isso, estou certo que, sob o comando do governador Flávio Dino e do secretário de Transparência Rodrigo Lago, caminharemos rapidamente para ser um dos estados-referência no combate à corrupção em nosso país.



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