CUNHA JÁ ADMITE O PROCESSO DE IMPEACHMENT

O jornalista Lauro Jardim, revela que “o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, embora de público não vá admitir nem que a vaca tussa, dias atrás afirmou a mais de um interlocutor ser impossível segurar o processo de impeachment caso a possibilidade ganhe força a partir dos protestos de 15 de março”.

Bem, pelo que se viu no domingo, vai ser difícil segurar essa onda. O fato é que o possível e provável impeachment da presidente Dilma Rousseff já havia se tornado um dos principais temas procurados no Google e nos outros sites de buscas do Brasil. Embora os jornais ainda fingissem que não estava acontecendo nada, a expectativa era cada vez maior na internet, onde reina a confusão, porque muitos portais, sites e blogs revelam brutal ignorância sobre as regras que regulam o impeachment presidencial no Brasil.

Na verdade, tudo dependerá da forma com que estiverem sendo conduzidos os inquéritos da Operação Lava Jato e das investigações complementares no Supremo Tribunal Federal. Mesmo que não haja provas diretas do envolvimento da presidente Dilma Rousseff no esquema, que demonstrem dolo (intenção) em caso de improbidade administrativa, ela poderá ser incriminada também por culpa (negligência, imperícia e omissão), na tese de Ives Gandra Martins. Ou por ter sido beneficiada pelo Caixa 2 da campanha do PT, segundo a Lei Eleitoral, na tese de Jorge Béja, que aventa até a possibilidade de impeachment por crime de responsabilidade, devido à omissão de Dilma na indicação do novo ministro do Supremo.

TEMER ASSUME?

No caso da tese de Gandra, quem assume é o vice-presidente Michel Temer, se ele não estiver envolvido no esquema da Petrobras, pois era presidente do PMDB na época da corrupção desenfreada.

Mas no caso de o processo ser movido com base na Lei Eleitoral, porque parte do dinheiro da corrupção foi utilizado na campanha presidencial do PT, e o vice-presidente Michel Temer também acabar sendo envolvido, como beneficiário do esquema da Petrobras, nesta hipótese então assumiria interinamente o presidente da Câmara, que hoje é o deputado Eduardo Cunha.

Mas se Cunha também estiver envolvido, assim como Renan Calheiros, presidente do Senado, quem assumiria em caráter interino seria o presidente do Supremo Tribunal Federal, que hoje é o ministro Ricardo Lewandowski. Outro detalhe: se o impeachment for aprovado ainda nos dois primeiros anos de mandato de Dilma/Temer, o presidente interino é obrigado a convocar eleições no prazo de 90 dias. Porém, se a aprovação pelo Congresso ocorrer nos dois últimos anos, ele terá de convocar as eleições no prazo de 30 dias, para completar o mandato de Dilma.

INQUÉRITOS

Quanto aos inquéritos agora abertos no caso de envolvimento de políticos e autoridades no Supremo Tribunal Federal (presidente, vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros) ou no Superior Tribunal de Justiça (governadores), tudo está no início. Uma vez finalizadas essas investigações complementares, o procurador-geral da República então decidirá quais políticos e autoridades serão alvo de denúncia. E novamente o STF terá que decidir se aceita essas eventuais denúncias, para que ocorram efetivamente os processos. Quanto ao impeachment de Dilma (e Temer?), trata-se de julgamento político, que pode começar a qualquer tempo, dependendo apenas de apresentação do pedido de processo à Câmara Federal, com deferimento do presidente da Câmara, que acaba de se tornar inimigo declarado do Planalto. Ou seja, a novela está apenas começando.




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