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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Diogo Cabral: "Romper com a oligarquia significa romper com as cercas do latifúndio"

Por Robert Lobato

Advogado de causas e não somente de casos, Diogo Cabral atua na defesa dos diretos dos trabalhadores rurais em diversas regiões do estado, inclusive das famílias residentes do povoado do Cipó Cortado, localizado do município de João Lisboa, região Sul do Maranhão.

“As famílias de trabalhadores rurais há mais de 20 anos vêm enfrentando um processo de graves violações dos direitos humanos, em especial despejos forçados, ameaças de morte, tentativa de homicídio”, denúncia.

Na entrevista, Cabral cobra ação firme do atual Governo do Maranhão na defesa dos direitos humanos, denuncia a existência de milícias para assassinar trabalhadores rurais, condena o decreto assinado por Flávio Dino que autoriza a Procuradoria do Estado defender policiais, e critica ainda o fato do irmão e do pai do governador Flávio Dino serem os advogados dos fazendeiros no conflito em Cipó Cortado.

Diogo Cabral é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, pós-graduando em Processo Civil (PUC-SP) e Direito Agrário (UFG), advogado da FETAEMA e da Comissão Pastoral da Terra/MA, e também membro da Comissão De Direitos Humanos da OAB/MA.
A seguir a integra da entrevista:

“Não se pode permitir, em hipótese alguma, que torturadores, assassinos sejam defendidos com o dinheiro público”.

Qual é exatamente esta luta que vocês travam no município de João Lisboa? Explique para os leitores do blog.

Em João Lisboa, oeste do Maranhão, situa-se um dos maiores acampamento camponês destas terras timbiras, composto por mais de 200 famílias, na localidade denominada Cipó Cortado. As famílias de trabalhadores rurais há mais de 20 anos vêm enfrentando um processo de graves violações dos direitos humanos, em especial despejos forçados, ameaças de morte, tentativa de homicídio. Na região atuam diversos grupos armados (milícias) em favor de grileiros de terra.

Vale destacar que as terras ocupadas pelas famílias de trabalhadores rurais pertence à União e que, infelizmente, em razão da corrupção, foi sendo grilada. Tanto que em 1994, o INCRA ingressou com ação de reintegração de posse contra vários grileiros de terra, obtendo na época liminar favorável para retira-los da área.

Desde 2009, os trabalhadores rurais, por meio do STTR de João Lisboa e da FETAEMA, requisitaram junto ao Programa Terra Legal/MDA a regularização das áreas por eles ocupadas. Por oportuno, os produtos oriundos da localidade (frutas, verdura, farinha), fruto do trabalho das famílias, abastecem toda a região tocantina.

Há possibilidade de conflito violento entre os trabalhadores rurais e os fazendeiro na região?

Sim, o conflito é latente e se arrasta há bastante tempo. Inclusive com a presença de milícias armadas rondando ostensivamente o lugar. O clima é de tensão.

Pelas redes sociais o senhor afirmou que os advogados dos fazendeiros são o irmão e o pai do governador Flávio Dino. O senhor considera alguma gravidade moral, ética ou mesmo política que macule a imagem do governador por causa disso?

Sim. Os documentos processuais atestam. Entendo que o direito de acesso ao judiciário (direito humano fundamental) é inviolável. No entanto, creio que as demandas jurídicas, em especial as ações de reintegração de posse, como esta que visa a expulsão de centenas de famílias de trabalhadores rurais, indicam com muita clareza de que lado estamos do tacho. Não é nada republicano a grilagem de terras, ação esta que atola o Maranhão na liderança de conflitos agrários pelo quinto ano consecutivo, à frente do Estado do Pará, campeão em trabalho escravo. No caso em apreço, o próprio programa Terra Legal [Programa do Governo Federal] atestou que aqueles que tentam expulsar as famílias estão em situação irregular. O próprio governador está ciente da situação, em razão da Fetaema ter apresentado no final do ano um dossiê completo sobre a situação na localidade. Creio que não fazer nada no presente momento acarretará uma mancha profunda no mandato do Dr. Flávio Dino, que agora se inicia. Cipó Cortado é uma das área mais emblemáticas da luta pela reforma agrária no Maranhão.

Como está a questão dos conflitos pela posse da terra no Maranhão? Ainda há muita violência?

O Maranhão, pelo quinto ano consecutivo, é campeão nacional de conflitos agrário. É campeão em trabalho escravo, é campeão em concentração fundiária e é campeão em miséria rural. A situação é grave! Ano passado, 5 lideranças foram mortas em razão de conflitos agrários. Outros tantos foram ameaçados e centenas de despejos ocorreram. É preciso reverter esta situação.

No plano nacional os movimentos sociais ligados à luta no campo estão otimistas quanto ao segundo mandato da presidente petista Dilma Rousseff?

Não! Dilma, no período democrático, foi a que menos assentou famílias (menos que FHC), menos titulou territórios quilombolas e demarcou terras indígenas. A indicação da Sra. Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, o corte orçamentário para o ano de 2015 e uma série de portarias publicadas no ano passado indicam que os movimentos sociais terão muita luta pela frente. E lutar significa retomar uma agenda autônoma em relação aos governos.


O que senhor espera do governo Flávio Dino quanto à política agrária?

Romper com a oligarquia significa romper com as cercas do latifúndio. Significa retomar áreas griladas pelo agronegócio e destinar para famílias de trabalhadores rurais. Significa implementar uma série de medidas profundas, como revisão de títulos concedidos pelo ITERMA nas últimas décadas. Significa também recriar uma política de assistência técnica rural eficiente, garantir acesso ao crédito aos trabalhadores rurais. Até o presente momento, nenhuma medida nessa direção foi anunciada pelo governador Flávio Dino, medidas estas que estão sendo aguardadas com grande expectativa, em especial no interior maranhense. Até agora, a única medida nessa direção, que merece aplauso, foi a anulação do decreto do ex-governador Arnaldo Melo, que privatizou as terras do Cajueiro, uma comunidade tradicional da Ilha, para uma empresa construir um porto. Aumentar o IDH estadual significa distribuir as terras às famílias campesinas. E segundo estudos do professor Dr. Ariovaldo Umbelino, da USP, mais de 60% das terras maranhenses são públicas. Há centenas de Cajueiro no Maranhão.

E quanto aos direitos humanos?

Em relação à política pública de direitos humanos, muitos dos que integram a secretaria, comandada pelo professor Chico Gonçalves, que foi da CPT, são pessoas que têm um histórico de luta em defesa da vida e que até pouco tempo atuávamos juntos. É preciso pensar o estado em suas singularidades, em saber que há várias etnias e que há uma infinidade de violações aos direitos humanos ( pessoas despejadas, em situação de rua, LGBTI, idosos, apenados, trabalho escravo etc). Espero que as políticas públicas atendam prioritariamente estes seguimentos sociais. E que o debate sobre a construção das políticas seja feito franco e aberto com a sociedade.

Falando em direitos humanos, semana passada quatro marginais que assaltaram um banco privado em São Luis foram mortos por policiais militares. O ex-candidato a governo pelo Psol, o advogado Luis Antônio Pedrosa, chegou a sugerir que tal “massacre” pode ser efeitos da MP 185, que possibilita à Procuradoria do Estado defender policiais, inclusive nestes casos. O senhor concorda com Pedrosa?

Sim, concordo. Luís Antonio Pedrosa, militante histórico em defesa dos direitos humanos, tem razão. A medida se encaixa dentro de um populismo penal. A defensoria poderia atender os polícias hipossuficientes [aqueles que não têm recurso para defenderem-se]. Não se pode permitir, em hipótese alguma, que torturadores, assassinos sejam defendidos com o dinheiro público.

Qual a mensagem que o senhor deixaria ao novo governo do Maranhão do ponto de vista das promessas de mudanças anunciadas durante a campanha?

Falo de onde estou. Para romper com os péssimos índices de desenvolvimento humano no plano estadual é preciso garantir aos milhares de maranhenses o acesso formal à propriedade da terra, por meio de políticas públicas de reforma agrária. Medida esta de caráter republicano e constitucional. Se tais políticas não forem implementadas, a retórica da mudança será tão somente retórica daqui a 4 anos.

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