Depois de a Câmara criar um grupo de trabalho para esvaziar o plebiscito sugerido pelo Palácio do Planalto, ontem foi a vez de o Senado atropelar o Executivo e antecipar-se à proposta de consulta popular apresentada pela presidente Dilma Rousseff. De manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores aprovaram por unanimidade o fim do voto secreto em todas as instâncias previstas constitucionalmente, um dos temas listados pela presidente para a consulta popular.
À noite, o plenário aprovou requerimento de urgência defendido pelo relator da matéria, Sérgio Souza (PMDB-PR), para acelerar a tramitação e ignorar os prazos necessários para análise de propostas de emenda à Constituição (PECs). Com isso, a PEC 20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pode ser analisada ainda hoje na Casa e já seguir para a Câmara dos Deputados. O Congresso pretende fatiar a votação dos temas sugeridos pela presidente, sem a realização do plebiscito. O Planalto acompanha a agenda positiva do Parlamento atentamente.
A PEC 20 prevê o voto aberto para cassação de parlamentares, exoneração e nomeação de autoridades, além de análise de vetos presidenciais, que são todas as determinações constitucionais para o sigilo do voto. O homem público não tem que ter medo do seu voto, tem que assumir suas posições. É isso que as ruas pedem, defendeu Paulo Paim. Na avaliação do senador, dar prosseguimento à tramitação da proposta não afronta a presidente nem esvazia o plebiscito. Foi importante a presidente ter incluído o voto secreto em sua mensagem porque dá uma sinalização importante de que ela é a favor da proposta, argumentou.
O sentimento geral entre os integrantes da CCJ é de que não há necessidade de esperar a realização de um plebiscito para tratar do assunto. Se tem um tema que ninguém tem dúvida de qual é a posição da população é o fim do voto secreto. Se temos propostas aqui, temos de votá-las. Plebiscito seria perda de tempo e de dinheiro, criticou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Com todo o respeito à presidente da República, (voto aberto) é perfumaria para colocar no plebiscito. O plebiscito tem que ser para outros temas. Nós é que devemos debater esse tema aqui, defendeu o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Nos corredores, entretanto, parlamentares admitem que consideraram a inserção do voto secreto na mensagem enviada ao Congresso como uma provocação a deputados e senadores. Assim, Dilma conseguiu jogar parte da crise para o colo do Parlamento para desviar a atenção do Executivo. Um senador da base acredita que essa foi uma maneira da presidente de pressionar o Congresso para fazer andar uma proposta engavetada. Outro integrante da base avalia que, assim como muitos parlamentares, Dilma está perdida e só quis trazer à baila um assunto que já estava na boca do povo.
Independentemente da motivação da presidente, porém, os senadores correram para se antecipar e colocaram em pauta o assunto antes de ele ser debatido no plebiscito. O Parlamento tenta, dessa forma, dar uma resposta às ruas sem parecer que foi necessário o governo interferir para eles agirem. O Palácio do Planalto, que tem acompanhado atentamente a agenda positiva do Congresso, não encarou como afronta a resposta dos parlamentares. Mesmo que os senadores tenham se antecipado, Dilma continua sendo a responsável pela sugestão.
Com a PEC aprovada ontem, a CCJ do Senado conseguiu atropelar também a Câmara, que, em 26 de junho, aprovou outra proposta sobre o assunto na comissão homônima dos deputados. Mais restrita que a de Paim, a proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) prevê o fim do voto secreto somente para a cassação de mandato. A aprovação do texto de Dias no ano passado foi responsável pelo arquivamento de outra proposta de Paim, idêndica à aprovada ontem, por ter sido considerada prejudicada. A PEC 20 foi reapresentada em 16 de abril. O texto de Dias aguarda tramitação em comissão especial na Câmara.
Memória
Falta de consenso
O fim do voto secreto é um tema que tramita há tempos no Congresso, mas, como a reforma política, nunca encontrou consenso. A votação sigilosa é prevista pela Constituição de 1988 para preservar os parlamentares de influências externas ao voto. Na prática, permite também que deputados e senadores não sofram pressão da sociedade civil. O momento em que o Congresso esteve mais próximo de extinguir o voto secreto ocorreu após os escândalos envolvendo o senador cassado Demóstenes Torres, alvo da CPI do Cachoeira. Para dar uma resposta à sociedade, a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi desengavetada e aprovada. O texto previa o fim do voto secreto somente para cassação de mandato e só foi aprovado na CCJ da Câmara no fim do mês passado. A PEC 20, votada ontem pela CCJ do Senado, tem o mesmo teor de matéria arquivada no ano passado.
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