Em entrevista a emissora de rádio de São Luis, nesta sexta-feira (12), o subsecretário de Assuntos Políticos e conselheiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Antonio da Cruz Filgueira Júnior, o Júnior Marreca, destacou os itens mais relevantes das solicitações dos prefeitos debatidas durante XVI edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada esta semana, no Distrito Federal. O evento, que teve como tema central “O desequilíbrio federativo e a crise nos municípios”, reuniu cerca de 5 mil participantes, incluindo prefeitos, vices e vereadores. A programação, composta por palestras e debates teve sessão solene com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff.
Das oito conquistas contabilizadas, Junior Marreca ressaltou a liberação de R$ 3 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), defesa da presidente à reformulação da Lei Complementar 116/2003 e a reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal.
Marreca explicou que os prefeitos solicitam o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios, mas o pleito depende de aprovação no congresso. “Sensibilizada com a crise financeira das prefeituras, a presidente Dilma anunciou a liberação dos recursos que serão repassados em duas parcelas: no próximo mês e em abril de 2014”.
Para Marreca, o atendimento de pleitos dos prefeitos pelo Governo Federal não resolve o problema em definitivo, mas demonstra boa vontade por parte do Governo Federal. “Foi a fórmula encontrada para amenizar a grave crise vivenciada pelos municípios brasileiros”.
Marreca ressaltou que as dificuldades das prefeituras ocorrem porque há um descompasso entre os recursos repassados pela União e as crescentes despesas de custeio. “Quando o gestor inaugura um posto de saúde, por exemplo, torna-se necessário dar vida a essa unidade, fazer funcionar. Isso implica em despesas com água, energia, e recursos humanos. Portanto, as despesas aumentam, mas os recursos permanecem inalterados”.
ISS
Outro tema destacado na entrevista foi a Regulamentação de Serviços na Lei Complementar nº 116/2003, dispositivo que estabelece os critérios de arrecadação referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A inclusão novas atividades, em 2003, possibilitou um aumento de R$ 7 bilhões para mais de R$ 44 bilhões em 2012.
A proposta agora é corrigir distorções e ampliar a lista que passaria a abranger operações de leasing, cartões de crédito e construção civil. “Não é justo que a arrecadação referente a operações com cartão de crédito, realizada no município de Itapecuru-Mirim, por exemplo, sejam creditadas aos municípios-sede das empresas que exploram esses serviços”, defendeu Júnior Marreca.
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