Eliziane defende reforma política que corresponda aos anseios do povo brasileiro

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu nesta terça-feira (26/05) uma maior participação de entidades e da sociedade civil no debate sobre a Reforma Política.


Na avaliação da popular-socialista, a classe política precisa corresponder aos anseios do povo brasileiro e isto só será possível com a participação da sociedade no debate sobre o tema.
“A reforma política representa uma ansiedade do povo brasileiro. Temos uma expectativa formada pela população, mas também teremos ao que parece, uma frustração da população brasileira”, avaliou.


Ela lembrou que os movimentos que foram às ruas resultaram em documentos e indicações que poderiam ser incluídos na discussão.



“Nos últimos anos, várias manifestações e movimentos que foram às ruas, resultaram inclusive em documentações de entidades, como a OAB, CNBB e outras de grande respaldo nacional, que poderiam, hoje, estar sendo representadas em relatório e nas votações que acontecerão aqui”, completou.


Eliziane Gama defendeu ainda mais transparência, maior participação popular, mudanças no financiamento de campanha e um sistema eleitoral que atenda a expectativa do eleitor brasileiro. Ela alertou aos demais deputados para que a reforma política não se transforme em uma grande decepção.
“Em vez de melhorarmos a representatividade dos partidos e a representatividade dos movimentos sociais, poderemos ter uma votação muito mais personalista, uma representação muito mais pessoal dentro deste Parlamento [...] Fica o nosso apelo para que os parlamentares tenham esse discernimento e que nós tenhamos uma aprovação que venha satisfazer o povo brasileiro”, concluiu.

IMPERATRIZ - MPMA consegue decisão que controla a poluição sonora

 

O Ministério Público do Maranhão conseguiu, em audiência de conciliação realizada no último dia 21, uma decisão para controlar a poluição sonora no município de Imperatriz. A decisão foi tomada em acordo entre as partes de uma Ação Civil Pública, movida pelo MPMA contra o Freitas Park Aquático, Posto Maranhão do Sul, Lanchonete Caminhoneiro e motoristas ou proprietários de veículos com som automotivo que frequentam os estabelecimentos, produzindo sons em volumes excessivos.

A ACP foi elaborada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, após denúncias de moradores vizinhos aos estabelecimentos, que foram apuradas em procedimento investigatório do órgão ministerial.

O titular da Promotoria, Jadilson Cirqueira, diz que a decisão foi o início de uma nova era para Imperatriz. "O município já possui uma lei que determina a proibição de poluição sonora e funcionamento de casas noturnas após as 2h da madrugada, mas que vinha sendo burlada por várias liminares conseguidas por alguns estabelecimentos. Agora, todos os órgãos públicos com poder de polícia poderão fechar os estabelecimentos que funcionarem em desacordo com a lei."

Motivado pela ACP do Ministério Público, o juiz Joaquim da Silva Filho determinou a proibição do uso de sons automotivos em pátios de postos de combustíveis, assim como a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, bares e estabelecimentos em geral após as 2h da madrugada.

O magistrado determinou, ainda, o controle do volume do som em qualquer local e execução de música fora das especificações de regência, proibindo de qualquer forma o som automotivo de volume incompatível com o sossego público; exigiu a licença ambiental expedida pela Secretaria de Planejamento Urbano do Município para o exercício de atividades suscetíveis de poluição sonora e afins, tendo os interessados o prazo de 90 dias para se regularizarem; e a fiscalização de veículos com som automotivo com a adoção das medidas previstas na legislação ambiental e/ou de trânsito.

Deputado André Fufuca lamenta assassinato de conterrânea

A estudante Ananda Brasil foi uma das vítimas da chacina ocorrida na praia de Panaquatira, em São José  de Ribamar, no último sábado. Assim como o deputado federal André Fufuca, a estudante era moradora de Alto Alegre do Pindaré. O crime chocou a cidade.

André lamentou a morte de Ananda. "Era uma pessoa jovem, assim como eu, que tinha muitos sonhos e a vida inteira pela frente. Uma tragédia que abalou a família e uma perda que será sentida por todos os amigos e conhecidos de Alto Alegre".

Para André Fufuca a barbaridade do crime, que também vitimou o policial Max Muller e o empresário Alexandro Carvalho, não pode ficar impune. "Tenho certeza que a polícia irá fazer o que for possível para prender todos os envolvidos. E espero que a justiça condene a todos por este crime covarde e bárbaro".

O deputado fez questão de enaltecer o policial Max Muller: "Max Muller fez jus ao seu ofício e morreu servindo e protegendo a população. Tombou como os heróis".

Defensor da revisão da lei de maioridade penal, André Fufuca disse que o episódio só reforça ainda mais sua posição. "Um dos responsáveis por este massacre se escondeu atrás da menoridade para cometer este crime tão bárbaro. Vou dedicar cada dia do meu mandato para rever está lei que traz apenas sofrimento para famílias como a da jovem Ananda e impunidade para os assassinos".

Advogado é condenado por tentativa de fraude contra o INSS

O Ministério Público Federal em Rio Verde (GO) obteve, no último dia 14 de maio, sentença judicial condenando o advogado Adelino José Soares, especialista em direito previdenciário, por tentativa de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a denúncia do MPF, na condição de advogado de Ires Rodrigues de Souza, Adelino José ajuizou ação previdenciária contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria rural à sua cliente. Para tanto, usou documentos adulterados nos quais constavam que o marido de Ires seria lavrador, enquanto, na verdade, era alfaiate. O documento produzido pelo advogado era de suma importância para a obtenção do benefício previdenciário, uma vez que a qualidade de segurado especial do marido aproveita também a sua esposa, nos termos da legislação previdenciária.

Na sentença, a Justiça Federal de Rio Verde (GO) condenou o réu por tentativa de estelionato (Art. 171 , § 3º , c/c 14, II, ambos do Código Penal ) contra o INSS. A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Além disso, Adelino José foi condenado à pena pecuniária de R$ 1mil, que será revertida em favor da Associação dos Deficientes Físicos de Rio Verde. O advogado já responde por três ações penais por fatos da mesma natureza.

Aposentadoria rural - Faz jus à aposentadoria rural quem completou a idade mínima de 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher), comprovou trabalho no campo por 15 anos (em período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, independentemente de contribuição) ou que tem 180 meses de contribuição proveniente dessa atividade. A cônjuge do trabalhador rural também tem direito ao benefício, desde que comprove que o companheiro atende a algum dos requisitos citados.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da denúncia (Processo nº 0002172-28.2011.4.01.3503).

Mulher de 65 anos, mãe de 13 filhos, tem quadrigêmeos em Berlim

A alemã Annegret Raunigk, de 65 anos, teve quadrigêmeos em um hospital de Berlim e agora tem 17 filhos, anunciou a emissora de televisão RTL neste sábado.

A moradora de Berlim, professora de inglês e russo, próxima da aposentadoria, se tornou a mãe de quadrigêmeos de mais idade no mundo, segundo o canal, que negociou direitos exclusivos de cobertura.

Os bebês, três meninos e uma menina, nasceram de forma prematura, com apenas 26 semanas de gestação, mas têm "muitas chances de sobreviver", segundo um comunicado da RTL.

Annegret Raunigk, que já tinha 13 filhos e sete netos, se submeteu a inseminações artificiais múltiplas na Ucrânia.

Por Jornal do Commércio

Voto distrital: como dividir a cidade sem rachar o eleitorado

 

Conforme avança no Congresso o projeto de voto distrital nas eleições para vereador, ganha relevo uma questão chave para sua adoção: o traçado dos distritos. Pela proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cidades com mais de 200 mil eleitores seriam divididas em tantos distritos quantas são as cadeiras nas câmaras municipais, e o candidato mais bem votado em cada região é eleito. É um modelo que barateia as campanhas, porque cada candidato só concorre em seu distrito, e aproxima o político do eleitor - com a vantagem adicional de ser fácil de entender, ao contrário do atual sistema, o proporcional, com seu famigerado quociente eleitoral. Os críticos do sistema distrital, contudo, apontam o risco de que o desenho dos distritos seja alvo de manipulação política. É um risco real: o traçado viciado das áreas em disputa pode rachar um determinado reduto eleitoral com o único fim de diluir os votos. Mas não se trata de um risco incontornável, como fazem crer os adversários do voto distrital - em particular petistas e partidos nanicos. Ao contrário. Um estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), ao qual o site de VEJA teve acesso, mostra que é possível definir distritos eleitorais com isenção e rigor, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Uma das maiores críticas ao sistema distrital é a de que os distritos não são definidos em função de características geográficas e socioeconômicas, mas segundo interesses eleitorais. Isso ficou eternizado em Boston, nos Estados Unidos, onde pegavam bairros pobres e os anexavam a áreas ricas vizinhas para que não tivessem representação", conta o estatístico Örjan Olsén, um dos maiores especialistas em opinião pública do país e autor do estudo. O caso de Boston data dos primórdios do século XIX e é tão emblemático que acabou batizando a manobra: "gerrymandering", termo formado a partir do nome do então governador de Massachusetts, Elbridge Gerry, eleito em 1810, e "salamander" (salamandra), porque o esdrúxulo traçado dos distritos lembrava as formas do anfíbio. Mas Olsén se apressa a lembrar que é possível proteger o sistema distrital desse tipo de distorção. "Nossa ideia é usar dados do IBGE, que foram constituídos há muito tempo e por critérios técnicos", diz.

Uma simulação para São Paulo, Rio e Belo Horizonte demonstra que o desenho dos distritos pode seguir critérios sólidos. No caso da capital carioca, por exemplo, haveria 51 distritos (conforme o número de assentos na câmara municipal) com cerca de 123.000 eleitores cada. Os partidos inscreveriam apenas um candidato para cada região e seria o mais votado, assim como nas eleições para prefeito, governador e presidente. Servindo-se dos dados do IBGE, os territórios seriam definidos de modo a evitar perfis muito díspares de renda. "O importante é que os distritos sejam compostos de elementos espaciais contíguos e que não apresentem grandes heterogeneidades socioeconômicas, principalmente aquelas que artificialmente diluam o poder de eleger um vereador das comunidades mais carentes", escreve o estatístico em suas conclusões.

Para chegar à divisão dos distritos, o pesquisador usa demarcações de bairros e o Setor Censitário - em outras palavras, o CEP, a menor unidade geográfica utilizada nos cálculos do IBGE, que reúne entre 200 e 400 domicílios. "Partimos do critério geográfico e de homogeneidade para que a pesquisa não fosse contaminada pelo critério político, já que os dados do IBGE existem a priori e não tem como mudá-los agora", considerou. No caso carioca, por exemplo, um único distrito englobaria a favela da Maré, e outro, o bairro da Barra da Tijuca. Como no Rio há favelas encravadas entre bairros nobres e áreas de preservação ambiental pouco habitadas, a divisão exigiu um trabalho minucioso. "Um lugar que acaba misturando um pouco é o das favelas da Rocinha e do Vidigal. Elas acabaram formando um distrito com Alto Gávea, Alto Leblon e São Conrado. Mas, as favelas ficaram com 90.000 votos. Ou seja, são maioria no distrito", disse. Em São Paulo, foram constituídos 70 distritos para 430.000 eleitores. Em Belo Horizonte, 41 regiões para 57.500 moradores com direito ao voto. Em ambos os casos, a pesquisa encontrou perfis mais homogêneos para cada distrito. "A exceção é Paraisópolis, na capital paulista, onde há um efeito similar ao da Rochinha no Rio", diz.

Na proposta do senador José Serra (PSDB-SP), o desenho dos distritos ficaria a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, "observados a contiguidade territorial e igualdade do voto" e respeitando um limite de 5% para diferença entre o número de eleitores dos distritos mais e menos populosos. O projeto de Serra foi aprovado na Comissão de Constituição  e Justiça do Senado em caráter terminativo no dia 22 de abril - ou seja, seguiu direto para a Câmara sem precisar passar pelo plenário. Atualmente, ele tramita na CCJ da Câmara. Para que o modelo seja instaurado nas eleições municipais de 2016, é preciso que ele seja sancionado até outubro deste ano. O relator do PL na Casa, deputado Índio da Costa (PSD), se mostrou otimista quanto à sua aprovação, embora preveja uma tramitação menos célere. "Nós estamos em maio. Ainda temos quatro meses para discuti-lo", disse.

Entre os maiores opositores do projeto estão os petistas e filiados a partidos nanicos. Não é para menos: estudo anterior, feito a partir da votação para deputado federal em 2010, mostrou que o PT seria, entre as grandes bancadas, a que perderia mais cadeiras (8). O PMDB seria o maior beneficiário, emplacando mais 14 deputados. Segundo a pesquisa, deixariam de chegar à Câmara federal 35 sindicalistas, 21 religiosos e 28 parentes de políticos.

João Castelo divulga nota sobre processo judicial

O ex-prefeito e deputado federal João Castelo divulgou nota em que comenta a decisão juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que o condenou à perda da função pública e dos bens e ao ressarcimento de R$ 115,1 milhões aos cofres públicos por "improbidade administrativa" ocorrida em 2009.

 

Castelo esclarece que a primeira decisão em relação ao processo julgou a ação improcedente e o eximiu de culpa. Após recurso do Ministério Público ainda na primeira instância, outro juiz da 1ª Vada da Fazenda decidiu reverter completamente a decisão. O deputado afirma que, assim como fez o MP, irá recorrer.

 

Em relação à denúncia que acusa o governo municipal de não ter demonstrado ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade que legitimassem a realização dos serviços que são alvos do processo, Castelo afirma na nota que todos os municípios da Grande São Luís e vários outros do Maranhão decretaram estado de emergência na mesma época. O deputado lembra ainda que a situação de calamidade foi tão grave que o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou o Maranhão na época, deixando evidente a situação de emergência que fundamentou o cotrato com a Pavetec.

 

Confira a nota abaixo:

A BEM DA VERDADE

Tendo em vista a decisão prolatada no processo nº 458/2011, onde o autor é o Ministério Público Estadual (MPE), venho a público, em respeito à sociedade maranhense, fazer os seguintes esclarecimentos:

O MPE moveu ação cível pública arguindo pretenso ato de improbidade administrativa contra minha pessoa, por atos enquanto prefeito municipal de São Luís-MA, bem como contra o ex-secretário de obras e a empresa PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa dos seus sócios, sob a assertiva maior de que não esteve caracterizado o estado de emergência ocorrido no ano de 2009, quando ocorreram desproporcionais chuvas em nossa capital, que justificou a contratação da empresa PAVETEC, para recuperação asfáltica de vários bairros da capital maranhense.

Na verdade, durante a instrução do dito processo, fazendo uso dos meios de defesa assegurados constitucionalmente, demonstrei a existência do estado emergencial decorrente do elevado índice pluviométrico ocorrido, que inclusive assolou todo Estado do Maranhão, com destaque a municípios limítrofes ao de São Luis, tais como, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa, os quais, à época, adotaram idênticas medidas emergenciais para atender o interesse público decorrente dos estragos provocados pelas fortes chuvas.

O índice pluviométrico à época fora tão elevado que o então Presidente da República, Luis Inácio, esteve visitando esta capital e municípios, para constatar os estragos ocorrentes, o que, somado com outros fatores, ensejaram a decretação do estado de emergência, cujos atos não foram exclusivamente de São Luis, mas em grande parte dos municípios que integram o Estado do Maranhão.

Dentro deste contexto, apresentamos, de forma exauriente, durante a instrução processual, as provas que justificaram o ato administrativo que redundou na contratação da empresa PAVETEC para realização dos serviços emergenciais de recuperação asfáltica, tudo em observância à Lei de Licitações.

Ocorreu, então, que finalizada a instrução processual o então Juiz que presidia a 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital julgou improcedente a Ação Civil Pública proposta pelo MPE, absolvendo o acusado João Castelo das imputações ali assacadas, momento em que o Órgão Ministerial fez uso Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes, perante ainda o juízo de primeiro grau, onde obteve o re-julgamento da matéria, pois a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, ao reassumir a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública, desconstituiu a anterior decisão absolutória prolatada, e proferiu nova decisão, desta vez condenatória.

Em que pese o conteúdo da vossa decisão condenatória, defendo o entendimento que me assiste o direito constitucional de usar os recursos cabíveis em defesa dos meus direitos, até porque já me encontrava absolvido dessas imputações pelo próprio Juízo de Primeiro Grau. Assim, farei manejo dos meios competentes para restabelecer a legalidade frente a verdade dos fatos, e, acima de tudo, demonstrar que os atos de gestão praticados foram direcionados a atender os reclames e interesses da população ludovicense.

Brasília, 21 de Maio de 2015.

João Castelo

Reforma política prepara vitória do PT-PMDB em 2018

Se o fim do estilo fisiológico e cleptocrata de governar do PT e do PMDB depender da reforma política que está em discussão no Congresso Nacional, nada vai mudar. Ela é o retrato perfeito de uma dupla alienação: (a) das oposições (que não conseguem o apoio majoritário das massas: o PSDB foi refutado nos protestos de 15/3, só tem 6% da simpatia do eleitorado pelo partido e não ataca a troyca que está governando de fato: Renan, Cunha e Temer); (b) das classes dominadas (as que não governam o País e que ignoram ou odeiam a política e os políticos). Os grupos hegemônicos (PMDB-PT, apoiados por grandes empresas e bancos) estão preparando o terreno para suas reeleições em 2018. É a perpetuação no poder dos políticos profissionais (Renan, Cunha, Lula, Dilma, Temer, Collor etc.) que compõem essa aliança.

A reforma está se convertendo em puro leopardismo eleitoral (“é preciso que tudo mude para que tudo fique como está”, como diria personagem de Tomasi di Lampedusa – 1896-1957). O andar de cima governa como governa, inclusive cleptocratamente (com roubalheiras), porque conta com a nefasta complacência tanto da pequena burguesia somada às classes intermediárias (que, baseadas em seus critérios de meritocracia querem distância da “imundície” fétida da política) como das classes populares (subalternas e marginalizadas), que não têm a mínima noção do que se está discutindo (a ignorância é feliz; a consciência crítica é que gera tristeza).

As forças dominantes jogam com duas possibilidades: 1ª) não aprovar nada (com tanta polêmica entre eles pode-se não chegar a nenhum consenso e aí as coisas ficam como está); fundamental para essa hipótese é a conivência de Gilmar Mendes com a bandalheira do financiamento empresarial; 2ª) aprovar somente o que interessa para a continuidade no poder: “distritão” (eleição majoritária para deputados e vereadores: os mais votados são eleitos, sem coligações) com financiamento empresarial aos partidos; de quebra um ou outro remendo como o fim da reeleição nos cargos de Presidente, Governador e Prefeitos.

O que conquistamos, com a redemocratização (1985), foi apenas a democracia eleitoral (possibilidade de votar a cada quatro anos), fortemente viciada pelo dinheiro e pela corrupção das bandas podres das classes poderosas que financiam e compram os políticos para a defesa dos seus exclusivos interesses (formando assim esdrúxulas bancadas dentro do Congresso: da bala, do boi, da bíblia, do bife, das bebidas, dos bancos, das betoneiras – empreiteiros -, da buraqueira mineradora etc.). Estamos longe de uma decente democracia cidadã (que pressupõe o fim da desigualdade extremada assim como respeito aos direitos de todas as classes sociais). No Brasil o poder é muito concentrado e está nas mãos de poucos, que constituem uma casta, uma elite, que manda e desmanda com o poder do seu dinheiro.

A reforma política em andamento constitui uma ofensa ao povo brasileiro que, alienado em termos políticos (ora por ignorância, ora por ódio à política), não move uma palha para promover grandes mudanças. A força de alguns movimentos sociais atuantes (CNBB, OAB, MCCE etc.) é um pingo d’água no oceano da depravação político-econômica. Somos um povo que está ficando craque em protestar (isso já constitui uma virtude, não há dúvida), mas que não sabe converter a indignação da massa em movimentos políticos transformadores (como está fazendo o Podemos na Espanha, por exemplo).

O maior equívoco do Tiririca, além dele próprio como político, foi dizer que “pior que está não fica”. Com a reforma política projetada o risco enorme é de que tudo ficará pior. Não se mexe na estrutura do poder, não se estimula o fim da alienação do povo (que quer distância da consciência crítica). Os políticos profissionais agradecem penhoradamente essa alienação da massa que não se empenha por mudanças (a massa é, cada vez mais, “ali-é-nada”). A casta anda de costas para a população e a população vive de joelhos ou às cegas frente às castas governantes. Não existe terreno mais fértil para o fracasso coletivo. Nessa toada, não será tarefa fácil tirar o Brasil do atoleiro do semi-desenvolvimento.

Luiz Flávio Gomes

Professor

MPMA aciona prefeito e procurador-geral do município por nepotismo (PERSEGUIÇÃO POLÍTICA)

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e o procurador-geral do município, Euclides Figueiredo Cabral. Ambos são acusados da prática de nepotismo, haja vista que o prefeito é casado com uma irmã do procurador-geral.

Em caráter liminar, foi requerida a suspensão imediata da remuneração do procurador-geral com o consequente afastamento do cargo até o julgamento final da ação, bem como a indisponibilidade dos seus bens e do prefeito.

O promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação e que está respondendo pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.

A norma resguarda da proibição ao nepotismo as nomeações de parentes para cargos políticos – como os de ministros de Estado, secretário estadual ou municipal. De acordo com o membro do Ministério Público, uma decisão do STF (Reclamação 12742), "rechaçou a hipótese do cargo de procurador-geral do município ser considerado cargo político".

Caso seja recebida a ação pela Justiça, o Ministério Público pede que seja declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim; a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Solicita também que o prefeito Magno Amorim seja condenado com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Detentos participam de projeto para melhoria do meio ambiente

Os presidiários do regime semiaberto do Oeste Paulista realizam o plantio de mudas no intuito de aumentar a mata auxiliar próximo aos presídios. Eles fazem parte do projeto “Plantando o Futuro e Colhendo Vida” que visa não só a recuperação do meio ambiente, mas também tem o objetivo de trazer um futuro melhor aos detentos do Estado de São Paulo.


Seis unidades prisionais são contempladas pelo projeto: uma em Presidente Venceslau, onde é aplicado no córrego da Mangueira, duas ficam em Presidente Prudente, uma em Dracena, uma em Santo Anastácio e na Penitenciária feminina de Tupi Paulista.


Participam do projeto 77 presos, que visam ter melhor qualidade de vida com a iniciativa, conforme falou um detento. “Esse projeto é muito importante, até mesmo para que no futuro possa gerar muitas coisas boas para a população de Presidente Venceslau e para nós que queremos ressocializar e sair daqui de cabeça erguida” afirma.


O instrutor do projeto, Ademir Moura Leal, relata que os detentos aprendem todo o processo de plantio, desde a semente até o plantio no campo, para que quando eles estiverem em liberdade passam exercer a profissão. “É uma atividade de muita demanda qualificada”, conta.


Do G1 Presidente Prudente

Um recurso, no Direito Processual, não existe para que super-homens julguem

Lendo sobre a Teoria Geral dos Recursos, algumas vezes encontramos a infeliz frase:

"recurso é a possibilidade de ver uma decisão judicial sendo reexaminada por um juízo colegiado, composto de julgadores presumivelmente mais experientes e capacitados."

Ninguém recorre porque, por exemplo, desembargadores são "presumivelmente" mais experientes ou capacitados para julgar. É uma frase muito infeliz que inclusive o Bezerra Leite usa em seu livro Direito Processual do Trabalho (2010, p. 673.)


O Duplo Grau de Jurisdição não tem nada a ver com o segundo grau ter gente melhor pra julgar que o primeiro, pois se for assim é melhor acabar logo com o primeiro grau e economizar dinheiro público. Pra que manter juízes de piso se acima deles existem pessoas mais experientes e capacitadas? Que loucura! Mesmo porque experiência e capacidade não podem ser presumidas. Presumir é coisa para especialista em Achologia e não para Jurista.


Recorre-se não para que "pessoas melhores" analisem nossa causa, mas para que a nossa causa seja julgada por outros olhares. Mesmo porque "pessoa melhor" é questão de ponto de vista e interesse: se um juiz dá sentença favorável a mim ele é o cara, mas não presta pra a outra parte. Se for desfavorável pra mim, ele será o cara pra o outro.


Esta frase de que o Recurso é a possibilidade de termos nosso problema analisado por "alguém melhor" é um discurso que só desprestigia o primeiro grau. Se for assim, como diz Fredie Didier, poderíamos imaginar que esta primeira instância "é falha, frágil, não sendo digna de confiança ou prestígio, o que repercute na imagem de todo o Judiciário, à medida que o primeiro grau é sua"porta de entrada". (2014, v. 3, p. 24)


Esta pirâmide grotesca serve só pra legitimar a piada que"muitos juízes pensam que são deuses; alguns desembargadores têm certeza!"


Infalível nem o papa é. E nem estamos mais debaixo do brocardo: Roma Locuta, Causa Finita. Então por isto existem recursos. Mas os juízes de piso não são presumivelmente inferiores a quem vai julgar recursos, porque estes não são super-homens.


Mas digamos que eu estou equivocado... Então, penso eu, deveríamos, para o bem do Princípio da Celeridade Processual, protocolar Petição Inicial logo no Tribunal de Justiça ou direto num dos Supremos (STF, STJ, TST). O que, lógico, é um absurdo.

Wagner Francesco

teólogo e acadêmico de Direito.

Prefeito Edivaldo anuncia ampliação de equipes de trabalho de limpeza pública

O prefeito Edivaldo anunciou nesta segunda-feira (18) o incremento de equipes de trabalho de limpeza pública da capital maranhense, com a implementação de 31 novas equipes, o que representa um contingente de 600 novos agentes trabalhando diariamente em serviços de capina, roçagem, raspagem e pintura de meios-fios.

"Além de termos novas oportunidades de trabalho com a expansão dos serviços de limpeza, estamos garantindo maior zelo e cuidado com a paisagem urbana de nossa cidade. Também estamos com 40 novos equipamentos e máquinas, incluindo caçambas, caminhões e retroescavadeiras para que os serviços sejam executados com ainda mais intensidade e eficiência", disse o prefeito Edivaldo.

Ele lembrou que estão sendo intensificados também os serviços de varrição e remoção manual e mecanizada de resíduos. A primeira fase do trabalho, com duração de 21 dias, contempla o Centro, o Anel Viário e os grandes corredores (ruas e avenidas) de São Luís.

O novo Plano de Ação de Limpeza Pública de São Luís foi estrategicamente pensado, elaborado e está sendo colocado em prática a partir de um levantamento dos pontos críticos, em que os serviços de limpeza estão sendo incrementados, além da coleta regular de resíduo domiciliar, mas todas as áreas centrais de São Luís serão contempladas.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a primeira etapa do novo Plano de Limpeza de São Luís terá duração de 120 dias, quando os trabalhos estarão concentrados nos corredores centrais de ônibus, Centro, Anel Viário e em bairros de seis regiões. "Mas a orientação que recebemos do prefeito Edivaldo é para que o planejamento contemple toda a cidade, transformando a capital maranhense em um lugar mais agradável, que proporcione bem-estar aos maranhenses e turistas", completou Araújo.

No Centro Histórico, já estão trabalhando mais de 70 agentes, com ações de capina, roçagem, raspagem e pintura de meio-fio. A região receberá ainda um reforço de 50 novos varredores, sendo 20 no período diurno e 30 à noite, quando a demanda é maior. A intensificação do serviço de capina e roçagem ocorre ainda nas avenidas dos Franceses, Guajajaras, Carlos Cunha (Jaracaty), Jerônimo de Albuquerque/ Elevado do Trabalhador, Vitorino Freire, Holandeses/rotatória do Calhau, entre outros locais.

REMOÇÃO

O novo Plano de Limpeza prevê ainda a ampliação da frequência do serviço de remoção manual e mecanizada de resíduos em pontos de despejo irregular existentes em São Luís, sendo a coleta diária, alternada, semanal e quinzenal, de acordo com a necessidade de cada logradouro.

Essas áreas também vão ser cercadas, arborizadas e terão afixadas placas com orientação ao cidadão para evitar e coibir a degradação. "Precisamos desenvolver em caráter permanente e integrado políticas de educação ambiental direcionadas para a limpeza pública. O apoio e a efetiva colaboração da população são importantes para o resultado desse trabalho, que terá reflexos altamente positivos para todos", refletiu o secretário Antônio Araújo.