A democracia e a máscara da venalidade (em 10 passos)

1. O conceito de democracia nos leva a perguntar: “Quem governa e como se governa”? Essas são as duas perguntas-chaves para se compreender as formas de governo. Para Aristóteles (385 a. C. – 322 a. C) haveria três formas de governo:monarquia (governo de um só), aristocracia (governo dos melhores) e a politeia(governo de muitos). Ainda para Aristóteles, as formas degradadas desses três modelos (degradadas por interesses pessoais e privados dos humanos, que são colocados acima dos interesses gerais) seriam (respectivamente): a tirania, aoligarquia e a democracia (cf. A Wikipedia). A democracia, como se vê, era vista de forma negativa, como expressão dos demagogos e aduladores do povo. De qualquer modo, a democracia seria a melhor forma degradada (ou seja: a melhor dentre as piores).

2. Assim como em Platão (428/427 a. C – 348/347 a. C), a hierarquia dessas seis formas de governo (adotando a forma aristotética do melhor para o pior) seria a seguinte: monarquia, aristocracia, politeia, democracia, oligarquia e tirania.

3. Políbio (203 a. C – 120 a. C.) fez dois importantes ajustes na teoria das formas de governo então vigorantes: substituiu politeia por democracia (governo do povo, que passa a ser algo positivo) e sublinhou que o vício desta seria a oclocracia (governo das massas irracionais). Elas se sucedem, historicamente, conforme o ritmo de cada momento (visão fatalista da História): monarquia/tirania, aristocracia/oligarquia, democracia/oclocracia.

4. Pode-se dizer que todas essas formas de governo nós já vivenciamos no Brasil. Já fomos monarquia e tirania ao mesmo tempo (1500-1822), já fomos aristocracia e oligarquia (1822-1930) – a oligarquia rural nos governou durante a República Velha (1894-1930) e, desde 1985, somos uma democracia (sobretudo formal, mas democracia), porém, uma das mais viciadas e venais do mundo. Além de virtuosos que somos (a luta pela democracia custou muitas vidas), tudo quanto é vício também paira sobre os ares brasiliensis (como veremos em outro artigo).

5. Na teoria somos uma democracia constitucional (os direitos e garantias mais relevantes estão previstos na Constituição). Na prática, nossa democracia é preponderantemente eleitoral ou procedimental: um grande universo de eleitores pode votar a cada quatro anos. Mas ter o direito de votar não significa ter o direito de mandar, de governar, de dividir o orçamento público de acordo com os interesses gerais.

6. Apesar de todos os avanços, particularmente nos últimos 50 anos (veja Arrecthe,Trajetória das desigualdades), estamos muito longe de ser uma democracia cidadã(que repeita os direitos e garantias de todos). Uma coisa é escrever os direitos das pessoas no papel (seguramente de forma bem intencionada). Outra bem distinta é fazer valer os direitos que estão nesse papel (no “livrinho”, como diria o ex-presidente Dutra).

7. A democracia, por mais auspiciosos que sejam seus ventos, não traz consigo (automaticamente) uma boa higienização do ambiente empesteado pelos seus vícios (sobretudo os pecuniários). Os bacilos (bactérias) das grandes pestes da democracia aqui nunca foram bem dedetizados. Na verdade, como lembrava Rieux (o médico da cidade empestada de A. Camus, A peste), os bacilos não morrem: “o bacilo da[s] peste[s] não morre nem desaparece nunca, pode ficar dezenas de anos adormecido nos móveis e na roupa, espera pacientemente nos quartos, nos porões, nos baús, nos lenços e na papelada”. As pestes voltam até mesmo nas cidades (países) felizes, que nem bem terminam de comemorar um progresso (foi o caso da nossa redemocratização de 1985) e já se veem novamente atacadas pelos imortais e resistentes bacilos.

8. A relação entre o dinheiro e o poder viola o mantra da igualdade democrática veiculado no refrão “cada cabeça um voto”. Nas velhas e novas democracias liberais (democracias contemporâneas) temos os eleitores e os super eleitores. No nosso caso são super eleitores as empreiteiras, bancos, empresas de bebidas e de mineração, de agronegócio, de produtos alimentícios etc. Duas classes emergem desse sistema: classes dominantes e classes subdominantes. Os donos do poder econômico-financeiro são, de fato, as classes dominantes; os políticos, os governantes e os agentes públicos de alto escalão são subdominantes. Assim sempre foi (na nossa História com certeza). Nada de novo sob o sol.

9. O poder (no nosso entorno), consequentemente, sempre esteve concentrado nas mãos de poucos. A democracia (muitos votam) é uma máscara, um verniz, uma tintura (mas dela não podemos prescindir porque é só o que resta para as minorias lutarem pelos seus direitos). Seus custos entram nos balanços de quem financia as campanhas. Seus procedimentos são caros, mas sempre existe alguém que paga a conta. Tudo isso, de qualquer modo, é muito menos custoso que a violência para assumir o poder. Como a democracia, na cultura ocidental, está fora de discussão, os que detêm o poder (classes dominantes e subdominantes) nos governam por meio dela, comprando-a. A democracia, para os que mandam, virou um produto. Eles não podem usurpar diretamente o poder e prescindir dos votos dos eleitores. Sendo assim, estes (em geral) ou são comprados ou são manipulados.

10. Verdadeiramente quem governa (classes dominantes, econômicas e financeiras) não aparece com suas fotos nas urnas. São os agentes de trás (estão por detrás). Esse é o governo de poucos “na forma democrática”.[1] O eixo dessas anômalas formas de democracia reside na relação entre o dinheiro e o poder: “o dinheiro alimenta o poder e o poder alimenta o dinheiro. Um é instrumento de conquista, de garantia e de acumulação do outro”.[2] O dinheiro entra na política por causa do poder. Muitos políticos entram no poder por causa do dinheiro. Eles se retroalimentam. Os poderes econômico-financeiro e político (em regra) acham-se fundidos. Executivo e Legislativo possuem um eixo comum: o poder e o dinheiro. A teoria da tripartição dos poderes de Montesquieu virou mito. Os verdadeiros poderes são apenas dois: o econômico-financeiro-político de um lado e o poder de controle (jurídico) de outro. Quando o primeiro sequestra o segundo o país passa a ter um único governo: o do dinheiro (que fabrica mais dinheiro).

[1] CANFORA, Luciano e ZAGREBELSKY, Gustavo. La maschera democrática dell’oligarchia. Roma: Editori Laterza, 2014, p. 7-8.

[2] CANFORA, Luciano e ZAGREBELSKY, Gustavo. La maschera democrática dell’oligarchia. Roma: Editori Laterza, 2014, p. 8.

Luiz Flávio Gomes

Professor

Isto, sim, é golpe! Dilma e Lewandowski discutem Lava Jato e impeachment, em reunião secreta em Portugal

Em Ufá, na Rússia, Dilma Rousseff afirmou: “Quem é golpista mostra na prática as suas tentativas”.

Na escala técnica que fez na cidade do Porto, em Portugal, antes de seguir para a Rússia, Dilma mostrou na prática a sua tentativa, tendo um encontro reservado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fora da agenda oficial.

Segundo o blog do Camarotti, políticos da base aliada foram informados de que a conversa foi ampla e que incluiu entre os temas a Operação Lava Jato, que investiga a roubalheira na Petrobras.

Mas o ministro da Justiça (do Foro de São Paulo) e especialista em reuniões secretas, José Eduardo Cardozo, negou que a Lava Jato tenha sido tema da conversa e alegou que se tratou apenas de “um encontro casual” solicitado por Lewandowski, que estava na cidade de Coimbra com ele e outros ministros do STF para participar de um evento jurídico.

“Estávamos em Coimbra e, como iriámos para um almoço no Porto, marquei essa conversa”, disse Cardozo, que também participou. “O assunto do encontro foi o reajuste do Judiciário. Ele levou números para a presidente Dilma”.

Aham.

Ricardo Noblat desmente o ministro:

“Dilma, Lewandowski e Cardozo discutiram, sim, a Operação Lava Jato. O empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, confessou ter dado dinheiro sujo para a campanha de Dilma à reeleição. Dilma nega, mas está preocupada com o que possa acontecer se isso acabar provado.

Da Operação Lava Jato, os três passaram a avaliar as chances de um pedido de impeachment de Dilma. Por falhas, o Tribunal de Contas da União poderá rejeitar as contas do governo de 2014. E o Tribunal Superior Eleitoral concluir que houve abuso de poder econômico na campanha de Dilma.

Os jornalistas brasileiros destacados para cobrir a viagem de Dilma à Rússia não foram informados sobre o encontro dela no Porto com Lewandowski. Muito menos os que ficaram aqui.” E os dois “apostaram que ninguém ficaria sabendo do encontro”.

Repito: o maior programa do governo do PT é o Transparência Zero.

O encontro às escondidas de dois chefes de poderes no exterior para examinar a delicada situação política de um deles é o enésimo exemplo disso.

Pior: Lewandowski foi indicado ao STF por Lula, é amigo da família do ex-presidente, próximo aos petistas e fez de tudo para salvar os mensaleiros que acabaram condenados pelo STF, a corte que agora poderá vir a decidir se procede ou não um eventual pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Nesta semana, Dilma já havia emporcalhado o cargo que ocupa ao atacar os delatores e os procedimentos da Lava Jato, em interferência indevida do Executivo no Judiciário.

Agora emporcalha mais ainda em encontro indevido com o presidente do Supremo para salvar sua pelé.

Não é só na hora da eleição que ela faz o “diabo”, não. Para não cair, ela “casualmente” apunhala as instituições e os brasileiros pelas costas.

“Quem é golpista mostra na prática as suas tentativas”.

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

Sem resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o aplicativo WhatsApp para avisá-lo da sentença pelo celular. E constatou que o homem havia sido notificado, devido às duas linhas azuis que costumam demonstrar que o usuário viu o conteúdo.

O caso em questão envolveu a empresa Brokopondo Watra Wood International N.V. — uma madeireira sediada na República do Suriname —, um funcionário da empresa e um recrutador, que, apesar de ser brasileiro, mora no país vizinho.

Segundo o juiz Ney Maranhão, titular da Vara do Trabalho da cidade paraense, o uso do aplicativo era necessário devido aos fortes indícios de tráfico humano internacional e à saúde do reclamante, que desenvolveu doença ocupacional por conta de suas funções. Ele ressaltou que “o uso dessa ferramenta tecnológica deve ser excepcional, à luz das circunstâncias de cada caso concreto”, tendo usado antes os trâmites usais de intimação.

Como os réus (empresa e recrutador) não têm domicílio no Brasil, eles foram notificados sobre a sessão inaugural por meio de carta rogatória — tipo de carta precatória usada em atos e diligências processuais no exterior —, com auxílio do Ministério das Relações Exteriores. De acordo com Maranhão, “mesmo diante de diversos contatos por e-mail e telefone, até a data da audiência não foram obtidas informações sobre o cumprimento regular da carta rogatória”.

A alternativa à intimação surgiu durante uma audiência em que foram colhidos diversos depoimentos. Familiares do recrutador e a mulher de outro trabalhador que continua no Suriname repassaram à Justiça o número do celular do responsável pela contratação de brasileiros e disseram que ele usa o WhatsApp. “Os relatos subsidiaram o meu convencimento de que, apesar da ausência de resposta oficial, a carta rogatória expedida tinha cumprido o seu propósito”, disse o juiz.

Baseando-se nas provas orais, o juiz considerou que a intimação foi concluída e reconheceu a ausência injustificada dos réus, aplicando-lhes a pena de confissãoficta. “Na mesma sessão prolatei a sentença de condenação (anotação de CTPS, verbas contratuais e rescisórias, além de indenização por dano moral), de cujo conteúdo os reclamados deveriam ser novamente notificados”.

Como nessa segunda fase processual era necessário expedir nova carta rogatória, o Ministério Público do Trabalho solicitou ao juiz a intimação do recrutador diretamente pelo WhatsApp. “Considerei que as circunstâncias do caso impunham o uso excepcional de tal recurso tecnológico, pelo que, à luz dos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e 765 da CLT, bem como o próprio princípio da instrumentalidade das formas”, disse a procuradora Verena Borges.

Texto e foto

O juiz também ressaltou que a maneira pouco usual de intimar o réu ocorreu apenas depois que ele se certificou, por meio de novos depoimentos, que o número telefônico e a foto do perfil no aplicativo eram mesmo do recrutador. Após a confirmação dos dados, o réu recebeu a íntegra da sentença e o cálculo da indenização por texto e fotografia, que foram enviados pelo celular de um oficial de Justiça.

De acordo com o juiz, nas mensagens constavam o detalhamento do assunto e os contatos da Secretaria e da Vara (números de telefone e e-mails). No mesmo dia, a leitura das mensagens foi constatada pela notificação do aplicativo, que marca os conteúdos lidos com duas linhas azuis. Esse detalhe do sistema foi incluído nos autos.

O julgador citou, ainda, que a certeza de que os réus foram informados da condenação veio alguns dias depois, pois a Brokopondo Watra Wood International N.V. encaminhou expediente para a Secretaria da Vara com sua defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Processo 0002736-51.2013.5.08.0110

IMPERATRIZ - MPMA move ação contra prefeito por defesa ilegal em processo

Sebastião Madeira usou procuradores do Município para se defender em outra ação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ajuizou, nesta terça-feira, Ação Civil Pública contra o prefeito Sebastião Madeira. Réu em outra ação por improbidade administrativa movida pelo MP, devido à ausência de processo licitatório na contratação da empresa Limp Fort Engenharia Ambiental LTDA, Madeira usou de forma indevida procuradores do Município em sua defesa, o que contraria dispositivo legal.

O promotor de justiça Albert Lages Mendes declara que a defesa preliminar e a contestação do prefeito no referido processo foram patrocinadas pelo procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e pela procuradora-geral-adjunta, Andira Gouveia Silva.

Um dos fundamentos da ACP é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que possui orientação firmada no sentido de que a defesa particular do agente por procurador público configura, também, ato de improbidade.

"A Procuradoria deveria ter acompanhado o processo, tendo em vista que a mesma representa o ente público, não a pessoa do prefeito", afirma o promotor de justiça. "Os procuradores só se isentaram de continuar a defesa após serem advertidos de que os autos seriam encaminhados ao MPMA para apurar ato de improbidade".

Diante dos fatos, o Ministério Público pede que a Justiça condene o réu, aplicando-lhe, no que couber, as disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Em caso de condenação, o prefeito estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)

Comentário do Blog: Esse segundo processo, denunciado pelo Ministério Publico, carece de base legal, como não esta  tipificado no ordenamento jurídico, entende-se  que não podemos, em direito criminal ou até administrativo, apresentar tal ação...

Até gostaria de ver o Madeira enquadrado, mas, desse jeito não dá... 

Os promotores não têm nem uma súmula vinculante para servir de base legal para a ação, ou seja, pura arbitrariedade dos promotores. Se basear em julgados, em “cabeça” de magistrados, ai já é demais... É o fim da segurança jurídica!

Não temos nada contra promotor combativo e zeloso, entretanto, deve agir dentro da legalidade...

E mais a defesa feita pelo procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e pela procuradora-geral-adjunta, Andira Gouveia Silva se relaciona com o cargo de prefeito...

Prefeitura realiza abertura da Copa dos Campeões Zona Rural I

Na manhã deste domingo (12), um dos maiores campeonatos de futebol amador de São Luís teve início na capital. A Copa dos Campeões Zona Rural I, que teve início no campo do Cruzeiro do Santa Bárbara, conta com o apoio da Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. Esta foi a primeira entre várias competições que definirão as equipes que participarão do torneio final, que reunirá os campeões no fim do ano .

A cerimônia de abertura contou com a banda da Guarda Municipal e a presença de representantes dos times que participarão da competição que deve se estender até o mês de novembro. Depois da cerimônia, atletas e convidados participaram de um café da manhã oferecido pela Semdel.

O secretário municipal de Desporto e Lazer, Júlio Fraça, acompanhou o início do torneio. "Acabou excedendo nossas expectativas. Acho que essa competição tem tudo para dar muito certo. É um campeonato que já existia. A organização é bem feita e recebemos o aval do prefeito Edivaldo para darmos o apoio necessário para que esta competição cresça ainda mais. É bom chegar aqui na comunidade e ver que nosso apoio e nosso trabalho está sendo muito bem recebido", destacou o titular da pasta.

A disputa da primeira partida marcou o início da competição. Ponte Preta e Atlético de Madri se enfrentaram e a equipe com nome de time brasileiro saiu vencedora por 2 a 1, saindo na frente rumo à classificação para a próxima fase. Os jogos voltarão a acontecer no próximo fim de semana.

Vinte equipes estão inscritas na competição que terá uma premiação de oito mil reais. Os jogos serão realizados nos fins de semana e deve atrair um público expressivo pelos campos da Zona Rural I, que abrange bairros como Cruzeiro de Santa Bárbara, São Raimundo, Tajipuru, Vila Vitória, Andiroba, Mato Grosso, Tajaçuaba e outros.

As equipes inscritas estão separadas em grupos onde os dois melhores avançam para a fase de quartas de final, onde os confrontos passarão a ser no formato 'mata-mata'. O campeão se classifica para a fase final da cometição, que contará com os campeões de diversas áreas de São Luís. Os finalistas participarão de um campeonato final no Estádio Nhozinho Santos.

A abertura da Copa dos Campeões também contou com a presença do secretário municipal de Governo, Lula Fylho.

O risco de buscar mudanças institucionais para tentar solucionar atual crise do país

Vivemos o mais duradouro período de democracia em nossa história de pouco mais de 500 anos. Infelizmente, como comentei no artigo da semana passada, pela ampla maioria de sua existência, o Estado brasileiro obedeceu aos ditames de muitos interesses, menos do povo que se via proibido de votar. Ou com grandes restrições, como o voto censitário – de acordo com a renda – do período da Primeira República, além da proibição do voto das mulheres.

Os períodos democráticos tais quais vivemos atualmente são, se olharmos os 500 anos de forma panorâmica, pequenos espasmos, dos quais as últimas três décadas constituem-se o período mais consolidado. Colocar esse momento em risco é temerário.

Um dos princípios garantidores desse tesouro chamado democracia é a previsibilidade das regras do jogo. Assim é importante que todos os cidadãos do país saibam que, em determinado período de tempo, pessoas que cumprem determinados requisitos podem disputar as vagas de comando da República. Ora, mudar essa regra, por qualquer motivo momentâneo que seja, só abre a porta para que a regra possa voltar a ser alterada por outra vez, para atender aos interesses de sabe lá quem.

As cabeças que se pretendem comandar a oitava economia do mundo não podem se dar ao luxo de querer mudar as regras a cada oscilação da opinião pública. Quem teria mais a perder em tal caso seria a própria população.

Não menosprezo a ampla rejeição que a atual gestão do governo federal sofre. Mas querer solucioná-la – ou aproveitar-se dela – com remendos constitucionais é brincar à beira do abismo. Como bem disse o governador Flávio Dino, com sua vasta experiência de quem já esteve no Poder Legislativo, Executivo e Judiciário: "No presidencialismo, impopularidade não legitima cassação de mandatos".

Completa o governador: "Qualquer ruptura do ciclo democrático regido pela Constituição de 88 jogará a Nação em trevas de confronto e instabilidade ilimitada”.

Pois é justamente a Carta Magna de 88 a consubstanciação de um pacto nacional de toda a sociedade, na alvorada que surgiu após 21 anos de trevas ditatoriais. Cabe respeitar as regras do jogo. Em prol da própria população.

Rubens Pereira Jr é vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados em Brasília

Governo divulga nota sobre o movimento liderado por empresários que exploram o transporte escolar indígena

Sobre o movimento liderado por empresários que exploram o transporte escolar indígena, o Governo do Maranhão esclarece:

1- Em fevereiro de 2015, a nova equipe de governo foi surpreendida com a alegação da existência de suposta dívida de R$ 50 milhões com empresários proprietários de ônibus e vans que diziam ter feito transporte de alunos indígenas nos anos de 2013 e 2014, no governo passado.

2- Diante do surpreendente fato e da inexistência de documentos regulares comprovando a suposta dívida, o Governo do Maranhão realizou dezenas de reuniões de negociação com empresários que lideravam a mobilização.

3- Como resultado das negociações o Governo do Maranhão tomou as seguintes providências: 

a) Efetuou o pagamento de R$ 4 milhões para empresas que exploravam o 

transporte escolar indígena nos anos de 2013 e 2014. Este valor foi pago porque havia provas razoáveis de que esses serviços teriam sido prestados, em tais casos.

b) Foi editado decreto fixando novos parâmetros para a execução do transporte escolar indígena em 2015, o que vem sendo cumprido pelo atual governo.

c) Houve o reconhecimento jurídico das escolas indígenas.

d) Foi instituída equipe própria nas unidades regionais de educação para tratar de escolas indígenas, mediante um acompanhamento cotidiano e sério.

e) Foram retomadas e concluídas obras em escolas indígenas.

f) Foi iniciado um programa de visitas técnicas às escolas indígenas, visando aprimorá-las. Esse programa foi interrompido pelo absurdo sequestro de duas professoras por determinação dos tais empresários que exploram o transporte indígena.

4- No momento atual, o Governo do Maranhão mantém-se como sempre esteve: pronto para o diálogo sobre os reais interesses das populações indígenas, desta feita com a presença do Governo Federal representado pela FUNAI e do Ministério Público Federal.

5- Reafirmamos que dívidas de 2013 e 2014, não reconhecidas nem mesmo pelo governo passado, não serão pagas, diante de inexistência de condições jurídicas para que haja tais pagamentos, que chegariam a R$ 50 milhões, conforme o desejo de alguns empresários.

6- Por fim, lamentamos que oportunistas e exploradores dos índios tenham se juntado e rompido diálogo democrático que o Governo sempre fez em dezenas de reuniões.

   

São Luís, 9 de julho de 2015.

Governo do Estado do Maranhão

Comunidade Católica Shalom celebra 33 anos de fundação

A Comunidade Católica Shalom em São Luís celebra nesta quinta-feira (9), os 33 anos da vocação Shalom. Na ocasião será celebrada uma em Missa de Ação de Graças por ocasião dos 33 anos da Comunidade. Além da missa, a lanchonete, que foi a inspiração do fundador para evangelizar os jovens, terá uma programação especial e um show pocket de voz e violão.

Fundada em 9 de julho de 1982, em Fortaleza, Ceará por Moysés Azevedo, a Comunidade Católica Shalom chegou a São Luís em dezembro de 1995. Desde então passaram pela Missão de São Luís 211 missionários da Comunidade de Vida e foram formados 153 missionários da Comunidade de Aliança.

Hoje a Missão de São Luís promove o maior evento de artes católicas do Maranhão, o Festival Halleluya, que chega a reunir 60 mil pessoas por edição. Em Fortaleza, cidade onde nasceu a vocação Shalom, o Festival Halleluya atrai mais de 1 milhão de pessoas por edição. Em janeiro a comunidade promove o acampamento para jovens, o Acamp’s, que reúne jovens de 14 a 28 durante 5 dias de lazer e evangelização.

Além da evangelização e da formação espiritual, a Comunidade Shalom promove ainda o trabalho de Promoção Humana, com os projetos José do Egito, que atende crianças carentes e em situação de risco do bairro da Vila Palmeira e adjacências; o Volta Israel, que trabalha com recuperação de jovens de adulto dependentes químicos e dá suporte às famílias dos mesmos e o Mãe das Dores, que acompanha pacientes do Hospital Aldenora Belo.

Por sua maior características ser a missionariedade, a Comunidade Católica Shalom está presente em 22 estados do Brasil e em 20 países do mundo e cresce, cumprindo a missão de evangelizar e formar filhos de Deus.

CUNHA DIZ A VERDADE: OAB é cartel e não tem credibilidade, após pesquisa.

Brasília - Ao comentar Pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que aponta 74% dos entrevistados contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a entidade. Cunha, que é favorável ao financiamento privado, disse que a OAB é um cartel e que não tem credibilidade.

"A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes" , afirmou Cunha. "A credibilidade deles, que não têm eleição direta, que não prestam contas como autarquia que eles são, esse roubo do exame da Ordem, com aqueles que não conseguem ter o direito a exercer a profissão pela qual eles prestaram vestibular, exerceram a faculdade e se formaram, a OAB tem uma série de questionamentos", afirmou.

"A OAB é um cartel, é um cartel de uma eleição indireta, de uma série de poder feito com movimento de milhões sem fiscalização. Então, a OAB tem que ser questionada em muitos pontos dela, a OAB precisa ser mais transparente", disparou Cunha.

O presidente da Câmara também direcionou seus ataques ao presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho. Cunha criticou Coêlho por ele ter se manifestado contra a redução da maioridade penal e por ser próximo ao deputado petista Alessandro Molon (PT-RJ), que deve questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana a sessão em que a redução foi aprovada.

"Se você pegar os folhetos de campanha pela eleição do Molon no Rio de Janeiro, ele (Coêlho) faz parte dos folhetos de campanha do Molon. Ele é um agente do Molon, é um apoiador do Molon", afirmou.

Sobre a pesquisa, Cunha disse que avaliará o "grau de legitimidade" do levantamento.

Fonte: Uol Notícias

Nova seleção para o Curso Técnico da Rede e-Tec Brasil no SENAR

Com um número de polos de apoio presencial quase triplicado e já alcançando 15 estados do País e no Distrito Federal, a Rede e-Tec Brasil no SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) abre um novo processo seletivo para seu Curso Técnico em Agronegócio.  Estão sendo oferecidas  1.981 vagas. As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 24, no portal http://etec.senar.org.br/, onde  também pode ser acessado o edital do concurso.

Inteiramente gratuito, o curso tem 80% das 1.230 horas-aula na modalidade a distância. Os outros 20% são realizados nos polos de apoio presencial que agora, saltaram de 17 para 42, estruturados com o apoio das regionais do SENAR nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

No Maranhão o curso será oferecido  no municípios de Balsas, Chapadinha e Colinas, sendo 30 vagas em cada um deles. As aulas iniciarão no dia 10 de agosto e só poderá participar quem possuir o ensino médio completo.

Quem faz recomenda

Bastante satisfeito com a dinâmica e o conteúdo do curso, Walace dos Reis, aprovado no primeiro processo seletivo, realizado em janeiro, compartilha seu entusiasmo no facebook e recomenda aos amigos com vocação  para o agronegócio que também que se candidatem. “As videoaulas são bem formuladas e o material didático excelente. Também gosto muito das aulas práticas do curso. O pessoal do polo é show, superprestativo”.

Walace mora em Seropédica, no Rio de Janeiro, e é aluno do polo de Barra Mansa. Seu estilo informal, esportivo, denuncia o espírito livre de quem prefere respirar o ar puro do campo ao ar condicionado dos escritórios mas... devidamente conectado – é claro! Ele é um jovem dos nossos tempos,  sempre de olho na rede mundial e atento às novas oportunidades. Vê o agronegócio como um mercado promissor e, com segurança, já traçou seus planos para o futuro.

“O Brasil é reconhecido mundialmente como um dos maiores exportadores de  alimentos e a gente percebe o alto investimento que vem sendo feito na capacitação de profissionais para atuar na área da produção, pois uma das deficiências que o País encontra para desenvolver mais a atividade é a falta de mão de obra especializada. Acho que é uma profissão promissora”.

Currículo alia conhecimento, prática e visão empresarial

Nascido e criado em Governador Valadares, interior de Minas Gerais, Walace é filho de  produtor rural. Aos 17 anos, por questões de saúde na família, foi morar em São José dos Campos, São Paulo. “Uma cidade totalmente industrial, mas não perdi meu interesse e amor pelo meio rural. Eu saí do campo, mas o campo não saiu de mim, por isso todos os cursos que faço são relacionados a área”.

Além do Curso Técnico em Agronegócio da Rede e-Tec Brasil no SENAR, Walace está cursando também Agronomia, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “Decidi fazer o curso técnico por ele incluir a parte de gestão de uma empresa ligada à produção agrícola, aumentando assim meu campo de trabalho como engenheiro agrônomo. Vou terminar o técnico e a graduação no mesmo período. Penso em trabalhar na área da produção, ser responsável por uma propriedade rural”.

O Curso Técnico em Agronegócio da Rede e-Tec, nasceu de uma parceria entre o SENAR e o MEC para ampliar e facilitar o acesso da população rural  ao ensino de nível médio. Como a maior parte das aulas é realizada na modalidade a distância, ele permite que o aluno possa cursá-lo mesmo que more uma fazenda. “Acho uma ótima iniciativa do SENAR. Geralmente pessoas do meio rural não têm muito tempo para frequentar salas de aula no modo presencial e isso facilita o acesso dessas pessoas ao ensino técnico, contribuindo para o crescimento da produção do País” – diz Walace.

Feito na medida para jovens como o Walace que desejam aliar  conhecimento, prática e visão empresarial, o curso  ensina não apenas técnicas de produção vegetal e animal, mas também disciplinas que estimulam o empreendedorismo no campo, como: Administração Rural, Economia Rural, Políticas Públicas para o Agronegócio, Marketing Aplicado ao Agronegócio, entre outras. O currículo está disponível no portal http://etec.senar.org.br/.

João Castelo critica corte de R$ 5 bilhões no orçamento para defesa do país

O deputado federal maranhense João Castelo (PSDB) criticou o corte de 25% no orçamento do Ministério da  Defesa  promovido pelo governo federal, dentro do arrocho fiscal  que penaliza toda a economia brasileira.

No seu entendimento, “desarmar o arco não sara a ferida, mas o governo, numa tentativa quase alucinante de corrigir os graves erros cometidos num passado bem recente, acaba por promover o maior e mais doloroso arrocho fiscal de que se tem notícia na história deste país”, constatou.

“Eu quero alertar sobre o que ocorreu com o orçamento do Ministério da Defesa, pasta que está sempre fora de foco do distinto público e que perdeu 25% dos recursos que estavam previstos para este ano, ou seja, perdeu 5,6 bilhões, a despeito dela ter a respeitável missão de desenvolver projetos de importância capital para atividades que dizem respeito à segurança da nação e por via de consequência a nossa própria segurança”.

Destacando particularmente o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON, o deputado opinou que ele vinha a ser “tudo aquilo que nós brasileiros desejávamos para o Brasil, isto é, um sistema de vigilância e monitoramento contínuo, concebido para atender ao apelo da sociedade brasileira sobre uma maior vigilância da fronteira terrestre, como parte da solução para a redução do tráfico de drogas, de armamentos e de mercadorias contrabandeadas que alimentam à criminalidade no país e que tanto infelicita a vida de milhares de concidadãos.

Castelo lembrou o que pensam os especialistas da área de segurança quando dizem: o governo dá fôlego à criminalidade quando ignora a segurança de fronteiras.

O parlamentar alertou, também, para o fato do Sistema “estar sendo desenvolvido desde 2008 dentro de um planejamento estruturado para ser concluído até 2022, com meta de garantir uma cobertura de mais de 16.000 km de fronteiras entre dez países, ao longo de 11 estados e quase 600 municípios, dos quais, 11.500 km de cobertura localizados justamente na região amazônica, que é sem dúvidas a mais vulnerável do País.

E concluiu a fala reafirmando suas convicções de que o Sistema era absolutamente estratégico para o Brasil, sendo que “ tais cortes ferem de morte o sequenciamento de sua implantação, embora ainda haja tempo de se pensar numa alternativa menos traumática para a nação - opinou.

Rogério Cafeteira parabeniza Buriti Bravo e ressalta parceria com o Governo do Estado

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou seu tempo na tribuna nesta terça-feira (7) para falar sobre o aniversário de 84 anos da cidade de Buriti Bravo comemorado no último sábado (4).

Rogério lembrou que foi o deputado mais votado e Buriti Bravo e que ao participar das comemorações pôde constatar a excelente administração conduzida pelo prefeito Cid Costa. O parlamentar representou o Governo do Estado e juntamente com o deputado federal Pedro Fernandes e o presidente da Fiema Edilson Baldez acompanhou a inauguração de praças, escolas e outras obras que são de grande importância para a população local.  “Destaco entre os avanços para o município, a parceria com a Fiema na instalação da Indústria do Conhecimento que faz parte de um projeto de Inclusão Digital onde os usuários terão a oportunidade de acesso à informação e à apropriação do conhecimento”, disse.

O deputado ressaltou ainda que algumas obras foram resultado de emendas dele o deputado Pedro Fernandes e são exemplos que o governador Flávio Dino é democrata e não faz parcerias apenas com quem votou nele. “Tenho a honra em representar o Governo do Estado na Assembleia e em momentos como esse onde vejo que não se trata de um governo de exceção, e sim de parceria com quem quer trabalhar pelo Maranhão”, finalizou.