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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

“Fizeram de mim o inimigo número um das mulheres”, diz Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou em artigo publicado pela Folha de São Paulo nesta terça-feira, dia 24 de novembro, que está sendo alvo de acusações que o transformam no inimigo número um das mulheres.
O artigo trata sobre o projeto de lei 5.069/13 que dificulta o aborto legal e as manifestações de mulheres que se espalharam pelo país contra tal medida. Segundo o deputado, sua posição contrária ao aborto reflete a opinião da maioria da população brasileira:
ʺÉ importante contradizer o que muitos afirmam: o problema do aborto não é de conotação religiosa. O tema se sobrepõe a qualquer questão moral e deve ser cercado pelo princípio ético universal –a vida de um ser está sendo ceifada, sem que ele possa se defender. Essa posição é a da maioria da população, medida em todas as pesquisas já divulgadasʺ, disse.

O que é projeto de Lei PL 5.069/13?

O projeto de Lei PL 5.069/13 prevê a criminalização dos envolvidos na prática do aborto desde a gestante ao profissional de saúde que realizar o procedimento e ainda a quem induzir a mulher a praticar tal ato.
Em caso de estupro, o texto da lei passa a exigir que a vítima passe por um exame de corpo de delito e ainda comunique à autoridade policial para que se permita realizar um aborto legal. Atualmente, para se realizar a interrupção da gravidez proveniente de estupro, basta a palavra da vítima.

Métodos abortivos

O projeto de Lei PL 5.069/13 proíbe o anúncio e venda de métodos abortivos e prevê penas de prisão a quem "vender ou entregar, ainda que de forma gratuita, substâncias ou objetos para provocar o aborto".
Segundo o deputado Evandro Gussi (PV-SP), o farmacêutico pode se negar a fornecer a pílula do dia seguinte:
"O projeto quer tratar é da liberdade de consciência. A consciência é inviolável. Não posso obrigar uma pessoa a ser coagida em relação a suas crenças”, disse.

Punições

As punições para aqueles que induzirem ou ajudarem a gestante a abortar variam de seis meses a dois anos de prisão. Aqueles que venderem substâncias abortivas também estarão sujeitos as mesmas punições.
Caso o aborto conte com o auxílio de um médico ou agente de serviço público de saúde a pena será de um a três anos de detenção. No caso de gestantes menores de 18 anos, as penas serão aumentadas em um terço.

Fizeram de mim o inimigo número um das mulheres

Como presidente da Câmara dos Deputados, sou o coordenador dos trabalhos e o responsável pela pauta, incondicionalmente dentro dos limites regimentais, nunca fora deles. Durante nossa gestão, jamais houve imposição de pautas minhas ou de quem quer que seja. Todos os temas podem ser votados e, como sempre foi e será, a maioria decide.
Para um projeto entrar em pauta, é preciso um requerimento de urgência, assinado por líderes que representem, no mínimo, a maioria absoluta da Casa. Esse requerimento é votado e, para ser aprovado, precisa dos votos da maioria absoluta –ou seja, 257 votos. Friso: não há pauta minha ou pauta conservadora que seja imposta à Câmara; todas passam pelo crivo da Casa.
Não se pode confundir o meu papel de presidente da Câmara com o exercício de meu mandato de deputado federal. Como presidente, sou até impedido de apresentar projetos.
No exercício do meu mandato, apresentei, em 2013, em conjunto com outros 12 deputados, o projeto de lei 5.069, que acrescenta conteúdo a um decreto-lei de 1940 que versa sobre a questão do aborto.
O projeto prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem" anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos ".
Se a pessoa que induz ou divulga o aborto" é funcionário da saúde pública, ou exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro ", a pena será de cinco a dez anos.
Caso a gestante a quem se induziu ao aborto seja menor de idade, as penas aumentam em um terço.
Todos conhecem minha posição contra o aborto. Discordo frontalmente da tese de que o feto faz parte do corpo da mulher e dele ela pode dispor, como se uma vida fosse um fio de cabelo que pode ser retirado por vontade própria. A vida começa na concepção, não no nascimento.
É importante contradizer o que muitos afirmam: o problema do aborto não é de conotação religiosa. O tema se sobrepõe a qualquer questão moral e deve ser cercado pelo princípio ético universal –a vida de um ser está sendo ceifada, sem que ele possa se defender. Essa posição é a da maioria da população, medida em todas as pesquisas já divulgadas.
Quanto ao projeto, ele foi distribuído às comissões da Câmara, nas quais o deputado Evandro Gussi (PV/SP) foi designado como relator. Sem qualquer atuação por mim exercida, o conteúdo do projeto foi alterado de forma substancial, incluindo tópicos que constrangem as mulheres, como a necessidade de ir à delegacia registrar o estupro para poder fazer o aborto.
Assisto pasmo às manifestações contra mim e o projeto, como se eu fosse seu único autor e também o responsável pelo texto que aprovaram na comissão à minha revelia, o qual não tem e nem terá meu apoio.
As acusações que me fazem são uma forma de enganar a população, com a finalidade política de me estereotipar por textos que não são de minha responsabilidade. Transformaram-me, injustamente, no inimigo número um das mulheres.
Nunca tratei ou me insurgi contra o aborto autorizado por lei, como o permitido a mulheres vítimas de estupro ou em casos de risco para a gestante. Isso não está e nem estará em pauta.
Além disso, é preciso esclarecer que não há pauta conservadora. O que existe é a pauta da maioria da sociedade brasileira, que é conservadora e tem representantes que formam a maioria no Parlamento.
Responsabilizem-me pelas minhas iniciativas, mas jamais atribuam a mim aquilo que não fiz. Esses movimentos propagam mentiras contra minha imagem e perdem a legitimidade quando distorcem a verdade. Não apoiei as modificações feitas no projeto e isso ninguém a mim perguntou, preferindo criticar-me como se eu as tivesse feito.
EDUARDO CUNHA, 57, deputado federal (PMDB/RJ), é presidente da Câmara dos Deputados

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