A defesa da presidente Dilma Rousseff contra o processo de impeachment será apresentada nesta segunda-feira (4), dez sessões plenárias após a Comissão Especial do Impeachment ser instalada na Câmara dos Deputados. O Planalto tem até às 19h para entregar material.
O ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da república, José Eduardo Cardozo, será o responsável pela entrega do documento ao presidente da Comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Após apresentar o material, Cardozo fará a sustentação oral da defesa para os integrantes do colegiado.
Em entrevista exclusiva à colunista do R7Christina Lemos, Cardozo afirmou que osargumentos do atual processo de impeachment são “fragilíssimos”, disse que não há “um crime de responsabilidade” ou um “ato que atente contra a Constituição”.
— O afastamento de um presidente fora de condições constitucionais, é golpe. [...] E um novo governo que vier a nascer nessas condições, não nascerá das urnas nem da Constituição. Será um governo ilegítimo.
Depois da apresentação da defesa, a Comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO), apresente um parecer sobre a denúncia para ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado até o encerramento do prazo.
Para ser aprovado na Comissão, o parecer precisará dos votos da maioria simples dos votantes. Com a maioria dos votos, o pedido de afastamento de Dilma segue para a Câmara dos Deputados, onde são necessários dois terços dos votos (342) para dar prosseguimento ao pedido de impeachment.
Se a votação em plenário acontecesse hoje, ao menos 261 deputados votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra, segundo apuração feita pelo jornal O Estado de S.Paulo. Para arquivar o processo, o governo precisa do apoio de 171 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções.
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