Ex-borracheiro estuda com 200 kg de resumos por 4 anos e vira juiz no DF

O recém-empossado juiz federal Rolando Valcir Spanholo, de 38 anos, afirma quedisciplina e motivação foram a receita que o levaram a romper com a antiga realidade de borracheiro e alcançar o sonho de ser magistrado em Brasília. Os últimos quatro anos foram dedicados a concursos públicos, nos quais ele acumulou 200 quilos de resumos de disciplinas de direito. O advogado é de Sananduva, no Rio Grande do Sul, e foi aprovado na mesma seleção feita pela miss DF Alessandra Baldini.

Spanholo conta que a ideia de virar juiz veio tarde, já no final da faculdade e por influência de um professor. Até então o objetivo dele era apenas “melhorar de vida”. A graduação, de acordo com o juiz, já parecia uma grande superação para ele e os quatro irmãos, que trocavam de roupa e sapatos entre si para não irem todos os dias vestidos do mesmo jeito para a instituição.

O trabalho começou cedo. Entre os 9 anos e os 15 anos, os cinco consertavam pneus e lavavam carros junto com o pai. “Durante o inverno, as mãos e os pés ficavam quase sempre congelados. Não tínhamos luvas de borracha e outros equipamentos de proteção que hoje são comuns e obrigatórios. Só restava fazer muito fogo para se aquecer, mas, com isso, os choques térmicos eram inevitáveis. Vivíamos com fissuras nas mãos e pés."

O magistrado diz que a condição levava a família a ser muito severa em relação à educação e a acreditar que só assim todos teriam melhores oportunidades. O esforçou coletivo ajudou os cinco irmãos a ingressarem em uma faculdade de direito que ficava a 250 quilômetros de casa. Para pagar os estudos, os irmãos tiveram de aprender a costurar cortinas e edredons e a fazer bordados.

“Depois, com a chegada da habilitação para dirigir, também passei a trabalhar na área de vendas. Era um desafio diário. Saía sempre cedinho, rodava o dia todo, batendo de porta em porta pelos municípios da região, oferecendo nossos produtos diretamente nas casas. Por razões de economia, meu almoço era sempre debaixo da sombra de uma árvore, dentro do carro. Cardápio? Algumas fatias de pão caseiro e um pedaço de frango empanado – e frio – ou uma torrada carinhosamente preparados pela minha mãe. Bebida? Água que levava dentro de um litro [de garrafa] pet”, lembra.

Spanholo voltava para casa no final da tarde para pegar o ônibus para ir à faculdade. Muitas vezes, por causa da distância, não conseguia tomar banho antes das aulas. As faltas também eram frequentes por causa do trabalho e aconteciam em média duas vezes por semana. Como consequência, ele ficou de exame nos dez semestres do curso.

"Na verdade só consegui levar adiante a graduação porque meus colegas conheciam minha realidade e sempre me emprestavam os cadernos para copiar ou tirar xerox das suas anotações. Confesso que, durante a graduação, estudei muito pouco por livros de doutrina, não tinha como”, explica. “Aliás, meu 'horário de estudos' era no ônibus, durante as viagens de ida e volta, e aos domingos – os sábados eu usava para fazer vendas nas cidades mais distantes. A necessidade faz a gente se reinventar."

Sem familiares e conhecidos na área, Spanholo afirma que só fez a seleção para a Escola Superior da Magistratura, aos 22 anos, por insistência de um professor. A instituição fica em Porto Alegre e oferece cursos de preparação e de aperfeiçoamento para interessados na área. A aprovação foi uma surpresa, e o jovem precisou se desdobrar entre trabalhar em escritórios aos finais de semana enquanto passava de segunda a sexta estudando a 400 quilômetros de casa.

Ao fim do curso e já casado, o juiz deu início à primeira das duas" temporadas "de concursos públicos. Ele conta que chegou perto da aprovação para promotor, procurador, juiz do trabalho e juiz estadual entre 1999 e 2003, mas precisou desistir dos certames porque a mulher havia acabado de ganhar bebê.

"Tínhamos o filho pequeno, e, em uma decisão muito difícil, conjuntamente optamos por ‘adiar’ meu sonho de ser magistrado. Em 2010, decidi retomar tal sonho, mas agora na área federal. Sofri muito para refazer a base do conhecimento que perdi durante aquela ‘parada técnica’. Levei um bom tempo para voltar a atingir um ‘nível competitivo’. Reprovei em muitos concursos. Aliás, de tanto ficar no ‘quase’, acabei ficando ‘especialista’ em calcular e antecipar as notas de cortes das provas objetivas dos nossos concursos”, brinca Spanholo.

Foram dezenas de seleções desde então. Para se preparar, o magistrado passou a estudar a vida de pessoas que já haviam alcançado aprovação no concurso que ele queria. Ele lembra que identificou o que havia de comum, em relação a estratégias e métodos de estudos, para traçar o plano de como se prepararia.

Spanholo afirma que surgiu então a ideia de começar a fazer resumos das matérias e de grifar as principais leis para voltar a ter uma noção das principais áreas do direito. Depois, passou a estudar com base em provas antigas. Ele também fez sinopses de informativos dos tribunais superiores e usou a internet para pesquisas. Ao final, juntou mais de 200 quilos – em 34 caixas – de material de estudo. O acervo foi encaminhado para reciclagem.

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Para suportar a pressão e o esgotamento emocional, o juiz conta que também via vídeos motivacionais em redes sociais. Ele lembra que a preparação o ajudou a manter a tranquilidade no dia da prova oral, depois de passar quase seis horas trancado em uma sala de confinamento para ser testado por cinco pessoas sobre conhecimentos em todos os ramos do direito.

“Naquele momento um filme da vida passa na cabeça da gente. Sem me abalar, em fração de segundos, lembrei-me de cada fase, dos meus pais e familiares, das privações, das quedas, enfim, de tudo que tinha se passado ao longo dos 38 anos de minha existência”, conta. “Entrei naquele recinto pronto para ‘lutar’ por mim e por todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, acabaram me ajudando a chegar naquele lugar. Não podia decepcioná-los.”

O resultado do certame para o Tribunal Regional Federal saiu em novembro de 2014, e Spanholo ficou entre os 60 primeiros classificados. Surpreso com a boa colocação, ele se diz orgulhoso da trajetória e atribui o resultado ao esforço e ajuda dos familiares e amigos.

“A vida sempre me ensinou que dificuldades existem para serem superadas. Aliás, dificuldades todos têm. Uns mais, outros menos, mas todos enfrentam obstáculos para alcançar seus sonhos. O que diferencia as pessoas é exatamente a forma como elas reagem diante das resistências do cotidiano. Uns se acovardam e se deixam dominar. Outros veem nas dificuldades grandes oportunidades de crescimento, de evolução pessoal”, afirma.

“No meu caso, desde criança, sempre precisei acreditar naquilo que para os outros seria motivo de dúvida. Nada nunca chegou fácil. Por necessidade, treinei minha mente para acreditar que com humildade, disciplina e motivação era possível vencer um a um os desafios da vida, mesmo não dispondo das melhores condições para enfrentá-los. Sempre fui à luta. Nunca esperei que os outros viessem me dizer o que eu poderia e o que eu não poderia ser. Definia meus objetivos e passava a identificar o que precisava ser feito para atingi-los”, completou o juiz.

Dizendo-se avesso a publicizar a própria história, Spanholo conta que tem se espantado com a quantidade de pessoas que diariamente o procuram para falar que ele as inspirou. Segundo o magistrado, os relatos extrapolam o mundo dos concursos públicos e têm relação até mesmo com a vida privada de algumas delas.

“Não sei explicar direito, mas é como se as pessoas precisassem ver diante dos seus próprios olhos uma prova de que também elas podem superar seus limites pessoais e alcançar os seus sonhos”, declara. “Procuro sempre mostrar para elas que, de fato, se um ex-borracheiro e ex-lavador de carros conseguiu, é porque qualquer outro também poderá ser juiz federal ou que quiser ser na vida. Basta ter disciplina, persistência, espírito de superação e, principalmente, acreditar no nosso próprio potencial.”

Linda história inspiradora! Um exemplo a ser seguido e uma própria viva de que determinação, persistência e estratégia de estudos resultam em aprovação! Você também deseja ser aprovado em concurso público? O Ex-Defensor Público Gerson Aragão disponibilizou gratuitamente seu livro com dicas e estratégias valiosas para quem vai prestar concurso. Aproveite e Baixe Gratuitamente o Livro Clicando Aqui.

Rejeição de contas de Dilma é considerada irreversível no TCU

Augusto Nardes

 DIMMI AMORA

A situação da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível em relação à análise das contas de 2014.

Não há qualquer clima para aprová-las e o mais provável é uma derrota unânime, com voto contrário dos nove ministros do tribunal. Mas o governo ainda tem mais três a quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Em junho, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não aprovou as contas de gestão da presidente, algo que não ocorria desde 1937. Ele pediu explicações adicionais sobre 13 possíveis irregularidades descobertas (depois foram apontadas mais duas). O governo apresentou sua defesa definitiva na semana passada.

Entre as irregularidades apontadas está o pagamento de despesas do governo por bancos públicos, gastos sem autorização do Congresso, aumento de despesas que podiam ser cortadas quando era necessário reduzi-las para cobrir aumento de gastos obrigatórios estão entre as mais graves.

A defesa do governo oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já vinham sendo praticados e permitidos pelo próprio TCU. O parecer do tribunal é levado ao Congresso que pode referendá-lo ou modificá-lo. Caso a rejeição ocorra e o Congresso confirme-a, se fortalece o argumento para suspender o mandato da presidente.

O desrespeito aos princípios mais elementares do orçamento público, segundo os técnicos, já colocariam o governo em situação bastante complicada para aprovar as contas. Mas o enfraquecimento da presidente e estratégia de defesa utilizada até agora ajudaram a piorar ainda mais o ambiente.

O clima criado pelo governo de que a análise estava sendo política irritou ministros e técnicos. Isso porque, até agora, é a área técnica do TCU, formada por funcionários concursados, quem está apontando as irregularidades. Os ministros, parte deles ex-políticos, parte deles técnicos, ainda não se pronunciaram oficialmente.

A atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se apresentou como possível fiador do governo no TCU, também não foi bem recebida. Os ministros que foram aprovados pelo Senado -Raimundo Carreiro, Vital do Rego e Bruno Dantas- não se mostram dispostos a vincular suas imagens a esse acordo.

SINAL

Há também falta de uma sinalização do governo de mudanças efetivas nos erros que já foram admitidos. As pedaladas, por exemplo, que são dívidas com os bancos públicos para pagamentos de benefícios dados pelo governo, ainda não foram saneadas totalmente e sequer os decretos que, apontados como contrários à lei, teoricamente permitem a irregularidade foram modificados.

UFMA abre inscrições para Especialização em Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informa que estão abertas até o próximo dia 26 de setembro as inscrições para o processo seletivo do Curso de Especialização em Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública, ofertado por meio de parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Púbica, do Ministério da Justiça.

Como uma ação integrante da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, a Especialização tem o objetivo de proporcionar a aquisição de conhecimentos e habilidades que contribuam para a elevação dos padrões de eficiência na aplicação dos recursos e na garantia de resultados, além de efetividade da Gestão da Segurança Pública. A capacitação conta com aulas de renomados mestres e doutores de instituições de ensino parceiras, como das Universidades Federais do Pará (UFPA), Paraíba (UFPB) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), além de palestrantes vinculados ao Fórum Nacional de Segurança Pública e à Universidad de Salamanca-Espanha.

Segundo a professora Rosângela Guimarães Rosa, coordenadora Geral do Curso de Especialização, a proposta é promover discussões e reflexões aprofundadas de forma a consolidar referenciais teóricos e didáticos junto a operadores de Segurança Pública, que lhes permitam maior qualificação de suas atividades. “Todo o empenho da equipe docente da Universidade Federal do Maranhão e das instituições de ensino parceiras é no sentido de construir uma especialização consolidada e que traga efetivos resultados para todos aqueles profissionais envolvidos. A nossa finalidade é cooperar com a melhoria da Segurança Pública do nossa estado e do nosso país, a partir da boa educação”, assegurou Rosângela.

A Especialização em Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública tem carga horária de 370 horas/aula, distribuídas em onze disciplinas de aulas expositivas, seminários, atividades práticas e palestras. As aulas serão iniciadas no dia 09 de novembro e acontecem das 19h às 22h, de segunda a quarta feira, em semanas alternadas, no Campus da UFMA do Bacanga, em São Luís.

Podem participar do curso pessoas com graduação, desde que atuem como profissionais da área de Segurança Pública, com vínculo empregatício com as instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, ou que tenham interesse em atuar na área de Gestão da Segurança Pública. Os interessados em realizar inscrição no processo seletivo devem procurar a Secretaria do Curso de Especialização, no Campus do Bacanga, portando a documentação completa exigida em edital. A prova escrita acontece no dia 10 de outubro.

Para mais informações, confira o edital completo em www.ufma.br ou entre em contato pelo telefone (98) 3272 9180 ou pelo email direitoshumanosufma@gmail.com. 

Maranhão terá 90 creches em 2016, promete presidente do FNDE a Rubens Jr

O vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr. esteve reunido na manhã desta quinta-feira (17) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, na sede do órgão na capital federal. Na pauta do encontro a construção de creches e escolas para o Maranhão.

Várias cidades do Maranhão estão com obras financiadas pelo FNDE, conforme destacou Idilvan, no estado hoje são mais de 1088 obras em todo o Maranhão, com previsão de entrega em 2016 de mais de 90 creches.

A informação foi recebida com alegria pelo deputado Rubens Jr.: “Muitos maranhenses não têm com quem deixar seus filhos e as creches exercem um grande serviço de cuidado e proteção das crianças”, destacou o parlamentar.

Na ocasião o presidente do FNDE destacou que a autarquia está à disposição do mandato do deputado Rubens Jr. para contribuir no que puder para a Educação do Maranhão.

Ainda na reunião o deputado cobrou a liberação de recursos para as cidades de Matões, Caxias, Timon, Governador Luiz Rocha, Governador Eugênio Barros e Humberto de Campos.

Juiz cita verso de música com palavrão para absolver réu por desacato: ‘Fuck you’

O juiz André Vaz Porto Silva, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no Sul do Estado do Rio, se inspirou numa música da banda de rap-metal americana Rage Against The Machine, conhecida por suas letras de protesto, para absolver um réu dos crimes de desacato e desobediência. Na epígrafe — frase geralmente usada no início de um livro para resumir ou situar o leitor — da decisão, o magistrado escreveu: “Fuck you / I won’t do what you tell me” (Foda-se, não vou fazer o que você manda, em tradução livre).

Na ocasião, o réu Welington André Ferreira era acusado por dois policiais de “ter se recusado a obedecer ordem dos PMs no sentido de encostar na parede para ser revistado, e por tê-los desacatado ao dizer ‘vão se foder, eu conheço meus direitos, vão tomar no cu, seus filhos da puta’”.

O juiz não se convenceu com os depoimentos dos PMs, que, segundo ele, apresentava inconsistências. “Constato que a ordem emanada dos policiais — para que o acusado assentisse com sua revista pessoal — revestiu-se de duvidosa legalidade”, escreveu o magistrado, para depois completar: “Regras corruptas não merecem obediência”.

André Vaz Porto Silva ainda cita na decisão um informe da Comissão Americana de Direitos Humanos (CADH) e alega que a tipificação de crime de desacato “viola a liberdade de expressão tutelada pela CADH” para, em seguida, finalizar: “faz-se mister afastarmos de nosso jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, pois logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava”.

Réu já foi condenado por tráfico

O réu absolvido pelo magistrado de Barra Mansa já havia sido condenado pelo crime de tráfico de drogas na mesma comarca. Em 2008, Welington André Ferreira foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, após ser preso tentando vender cocaína para dois compradores no município do Sul Fluminense. Quando foi preso por dois policiais, Welington ainda tentou fugir e jogar fora os sacos com cocaína.

Em depoimento na delegacia, Welington alegou que foi vítima de um “flagrante forjado”: “antes da abordagem, os policiais teriam ido até uma bolsa e lá teriam pego a droga que está acusando o depoente como sendo o seu dono; que é usuário de cocaína; que no dia dos fatos tinha usado droga, mas não tinha nenhuma em seu poder”, afirmou. Entretanto, a tese não foi aceita em juízo.

Na decisão de agosto, o magistrado argumentou que as abordagens policiais têm motivações “racistas e classistas”: “essa espécie de procedimento, como informam as próprias regras de experiência, marcam o dia a dia da atividade policial, visto materializarem a incidência seletiva do sistema penal em termos de criminalização secundária por seus critérios tipicamente racistas e classistas”.

Celular na cavidade vaginal para entrada em presídio não é crime, diz Juíza ao rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público

Em decisão proferida nos autos do Processo n. 0003023-49.2014.8.14.0049, a Juíza de Direito Andrea Ferreira Bispo rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará, na qual se denunciou a mulher de um detento que, ao realizar visita, teria tentado ingressar no estabelecimento prisional com um celular no interior da cavidade vaginal. Durante a revista o banco detector de metais foi acionado, tendo a acusada confessado a prática às agentes prisionais.

Desde 2009, a Lei n. 12.012 incluiu o artigo 349-A no Código Penal brasileiro, criminalizando a conduta de favorecimento real, consistente em “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”.

Contudo, de acordo com a decisão,

a criminalização da conduta de quem ingressa, promove, intermedeia, auxilia ou facilita “a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional” sem que (ocorra) o efetivo uso de tais equipamentos pelo preso, condenado ou provisório, seja crime[7], revela não a pretensão de tutelar um bem jurídico, mas a adoção de uma nova modalidade de delito, quer seja o crime de perigo imaginário, já que que tal conduta, por si só, não pode ser considerada potencialmente lesiva sem que nela interfira a crença fundamentalista do intérprete de que há uma classe de pessoas, chamada “bandidos”, que não tem laços familiares, de amizade e tampouco afetividade, portanto deles somente o que se espera é que cometam delitos.

Assim, tendo em vista a inconstitucionalidade do art. 349-A do Código Penal, exaustivamente abordada na sentença, a denúncia foi rejeitada com fundamento na atipicidade da conduta.

Em seguida, acompanhe a íntegra da brilhante decisão proferida pela Juíza Andrea Ferreira Bispo. Vale a leitura!

VEJA MAIS...

http://emporio-do-direito.jusbrasil.com.br/noticias/232697165/celular-na-cavidade-vaginal-para-entrada-em-presidio-nao-e-crime-diz-juiza-ao-rejeitar-denuncia-oferecida-pelo-ministerio-publico?ref=home

Seu RG já tem 10 anos? Ele pode não ser mais aceito em muitos lugares

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Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?

Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.

Para fazer a “prova de vida” no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios também passaram a exigir a documentação atualizada, assim como os aeroportos de países do Mercosul, que permitem ao turista brasileiro viajar sem o passaporte, só com o RG.

Se você está nessa situação, com o RG prestes a vencer ou já vencido, fique atento! Evite problemas ou correria de última hora para providenciar a segunda via de sua identificação.

Em São Paulo, basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3x4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88.

O agendamento pode ser feito ainda pelo celular ou tablet com o aplicativo SP Serviços, pelo telefone 0800 772 3633 ou pelo site do Poupatempo. O Poupatempo oferece ainda um serviço de envio do RG pelos Correios.

Combate a fraudes

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirma que as instituições financeiras, assim como vários órgãos oficiais, estão solicitando RG atualizado na comprovação de dados cadastrais. O objetivo, segundo a entidade, é evitar fraudes. Na emissão de passaporte, a Polícia Federal pode recusar essa documentação se não estiver atualizada ou se o mau estado de conservação impossibilitar a identificação do requerente. O que diz a lei? A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts.1º e 7º da Lei nº 7.116.

Um dos objetivos era o de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total. Com isso, a lei anterior continua valendo e as carteiras de identidade emitida pelos institutos de identificação dos estados continuam sem prazo de validade definido. Com informações da Comunicação do Governo de São Paulo.

Mulher traída expõe ex-amor em outdoor: "Sérgio, suas escolhas destruíram nossos sonhos..."

Uma mulher que teve os "sonhos destruídos" expôs o ex-companheiro com um recado em um outdoor em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará: "Sérgio, suas escolhas destruíram nossos sonhos de vivermos juntos. Agora tenho outro no lugar", diz o texto, com a assinatura de Lili.



Outdoor foi colocado em frente a restaurante supostamente frequente pelo ex de Lili


A empresa responsável não deu detalhes da cliente, mas afirma que a mansagem foi motivada por um traição sofrida pela autora da mensagem. O outdoor foi instalado na Avenida Plácido Aderaldo Castelo, em frente a um restaurante supostamente frequentado por Sérgio.
A imagem foi postada em redes sociais e foi compartilhada centenas de vezes. Os internautas dividiram as opiniões nos comentários: "Perdoa, Lili, o Sérgio ainda pode se corrigir", comentou Agusto Andrade no Facebook";"Perdeu, Sérgio, a Lili não te pertence mais", respondeu Ana Martins.
Por G1

SÃO LUÍS FEZ 403 ANOS: SHOWS, ASFALTO E PUXADINHOS NO TRÂNSITO É MUITO POUCO

A Prefeitura de São Luís está de parabéns pela programação cultural celebrativa dos 403 anos da cidade.

Na praça Maria Aragão lotada, o povo aplaudiu os pastores, padres, cantores e outros trovadores, festejando a nossa diversidade religiosa e musical.

Após a festa, é hora de fazer um balanço concreto da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Começando pelo fato mais recente, o gestor eleito sob a promessa de mudança filiou-se ao PDT, legenda que controla a cidade há 26 anos, direta ou indiretamente, desde 1989, no primeiro mandato de Jackson Lago.

Esse traço de continuísmo reflete o perfil do prefeito. Edivaldo Holanda Jr é um político tradicional e conservador, típico da elite política do Maranhão.

MAIS DO MESMO

Apesar de jovem, o prefeito é arcaico. Sua forma de fazer política repete a lógica dos velhos coronéis populistas.

Basta observar, por exemplo, o programa “Todos por São Luís” realizado nos bairros da periferia, onde a Prefeitura leva serviços emergenciais às pessoas carentes de tudo, inclusive de self com o príncipe.

Edivaldo é uma espécie de pop star dos pobres e, com eles, vai pavimentando a sua reeleição, turbinado com o programa Mais Asfalto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Das promessas da campanha de 2012, na perspectiva de mudança, quase nenhuma foi cumprida.

Concretamente, a única mudança em São Luís foi a efetivação do governador na função de prefeito e o deslocamento de Edivaldo Jr à condição de candidato antecipado à reeleição.

VELHOS TEMPOS

O traço conservador da gestão se materializa na manutenção do velho sistema clientelista que retornou à Secretaria de Trânsito e Transportes o eterno Canindé Barros e suas intervenções anunciadas como “grandes obras de mobilidade urbana”.

Os puxadinhos de Canindé Barros são a vitrine da política urbana retrógrada. Sua concepção de mobilidade é voltada apenas para o fluxo de veículos automotores, ignorando os pedestres, ciclistas, crianças, cadeirantes e idosos.

Quanto mais estreita os canteiros e alarga as pistas, menos espaço há para as pessoas sem carro ou moto. Pedestres e cadeirantes são relegados às sarjetas sem calçadas ou ao precipício das avenidas arriscadas.

As “grandes obras de mobilidade urbana” de São Luís não construíram uma ciclovia, elevado ou passarela em três anos.

Na sua forma atrasada de fazer política, o prefeito não dialoga abertamente com a população nem com os movimentos sociais que formulam políticas públicas na área de mobilidade urbana, ignorando a participação como formulação fundamental da democracia.

De costas para a população, as audiências públicas para a revisão da Lei de Zoneamento foram um fiasco, sem representatividade e feitas a toque de caixa para atender aos empreiteiros (Sinduscon) e à Federação das Indústrias (Fiema).

Em vez de produzir mecanismos propositivos de diálogo com a cidade, o prefeito esbalda-se nos mutirões assistencialistas na periferia, tão carente de tudo, onde até um abraço e uma fotografia servem de consolo.

CADÊ A LICITAÇÃO?

A Prefeitura não deu sinais concretos de que vai abrir uma licitação transparente para o transporte coletivo, com ampla fiscalização, quebrando o monopólio do Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

O travamento da licitação também está condicionado ao sistema clientelista junto à Câmara dos Vereadores, onde reina o presidente Astro de Ogum, uma espécie de primeiro-ministro de São Luís.

Atrelado ao método conservador de fazer política, o prefeito fica refém dos empresários de ônibus que mantêm seus privilégios, enquanto a maioria da população sofre nos ônibus velhos, lentos e sujos de São Luís.

Nessa lógica do conservadorismo, a reeleição do prefeito passa, necessariamente, pela cooptação dos vereadores, no arcaico esquema clientelista funcional em São Luís.

E assim o prefeito vai pavimentando a sua reeleição, com asfalto, festas pirotécnicas na Maria Aragão e os puxadinhos de Canindé Barros.

RETROVISOR

O prefeito fez uma opção clara de governar em benefício dos mais ricos, mantendo os privilégios dos empreiteiros e empresários de ônibus, por exemplo.

Aos pobres, restaram o asfalto e as operações publicitárias na periferia, transformando a Prefeitura em uma espécie de legião de assistência aos fins de semana.

No próximo ano o prefeito vai a julgamento, botando à prova a velha fórmula de tapar os buracos antes do próximo inverno. 

Até agora não houve mudança nem renovação. Infelizmente, a cidade ultrapassou quatro séculos olhando para trás.


POR ED WILSON

http://blogdoedwilson.blogspot.com.br/2015/09/sao-luis-fez-403-anos-shows-asfalto-e.html#.VfBuZdzF_IY

Relator é aplaudido ao definir família pela união entre homem e mulher

O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta, 2, seu relatório no qual estabelece como conceito básico de família "a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". Exclui-se, portanto, o conceito de que uma família possa ser formada por pais homossexuais.

Segundo Garcia, o texto está "alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família". O documento também cria os "Conselhos da Família", que serão órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas referentes aos direitos da família. Após a leitura do texto, o relator foi aplaudido na comissão, formada majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica.

O relatório diz que "nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado".

No texto, ele defende a competência do Legislativo para legislar sobre o assunto. "Trata-se de competência do Congresso Nacional regulamentar, para maior eficácia, a especial proteção constitucionalmente garantida à família. O estatuto vem para colocar a família, base da sociedade, credora de especial proteção, no plano das políticas públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera. Nada impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se à razão pública", afirma o relator.

O deputado até chega a abordar as uniões homoafetivas, mas desvinculando-as do conceito de família. Para tanto, ele cria uma nova denominação, batizada de "parceria vital", que seria o "enlace entre duas pessoas". Essa parceria não constituiria uma família e não teria conexão com a procriação. Serviria apenas para garantir direitos previdenciários.

Para ele, porém, o texto não reforça a homofobia. "O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão", disse.

A proposta é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e tramita na Casa desde 2013. Neste ano, porém, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu criar uma comissão especial para tratar do assunto, o que, na prática, faz acelerar sua tramitação.

Após a apresentação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou seu teor como "homofóbico". "O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a deputada. Ela se referia à decisão do STF que em maio de 2011 reconheceu a constitucionalidade da união homoafetiva.

Como foi aberto prazo regimental de cinco sessões para a apresentação de emendas, a petista disse que pode apresentar um voto em separado ou tentar levar o tema para o plenário da Câmara, e não da comissão especial, decidir. "É um retrocesso e talvez nem seja passível de ser emendado. Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade", declarou.

Segundo ela, o texto é um absurdo. "Não dá para menosprezar o absurdo. Muitas vezes, o absurdo é tão nítido, é tão concreto, que a tendência é que você possa menosprezá-lo. Não dá para menosprezar o absurdo porque o absurdo, tem razão Nelson Rodrigues, está literalmente perdendo a modéstia. Este parecer é uma prova inconteste disso."

AGORA SÓ CAIXA DOIS - Senado aprova o fim da doação de empresas às campanhas

Os senadores decidiram há pouco, na sessão desta quarta-feira (2), que as empresas e demais pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos. O resultado da votação foi apertado (36 votos favoráveis e 31 contrários) e muito comemorado pelos senadores que defenderam a proposta.

Essa votação faz parte do debate sobre o PLC 75/2015, votado pelos deputados e que altera regras eleitorais, partidárias e políticas. O texto base dessa proposta de reforma política já foi votado pelos senadores, que agora analisam outras emendas à matéria.

Prefeito Edivaldo participa da entrega de kits de irrigação e vistoria obras

O prefeito Edivaldo participou na manhã desta quarta-feira (2) da entrega de kits de sistemas de irrigação a famílias de agricultores rurais do pólo agrícola de Anajatíua, na zona rural de São Luís. Na oportunidade, o prefeito visitou os canteiros de hortaliças beneficiados pela iniciativa e conversou com os produtores contemplados pelo projeto.

Segundo Edivaldo, a ação visa melhorar a infraestrutura produtiva dos agricultores familiares da capital. "Além de fortalecermos a atividade agrícola no município, proporcionamos também mais renda aos produtores contemplados e melhor qualidade de vida no campo", ressaltou o prefeito. Edivaldo destacou ainda que os kits de irrigação representam um incremento a mais na qualidade dos produtos fornecidos pelos agricultores familiares integrantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimento (PAA), desenvolvido pela Prefeitura na capital, têm como objetivo proporcionar o acesso ao alimento às famílias em vulnerabilidade social.

Ele lembrou ainda que a aquisição e entrega dos kits de irrigação aos agricultores familiares do polos de São Luís é fruto de uma emenda parlamentar destinada por ele quando deputado da Câmara Federal. Segundo o prefeito Edivaldo, dos cerca de R$ 8 milhões conseguidos por meio de emendas parlamentares durante seu mandato, R$ 500 mil foram destinadas ao projeto de melhoria da infraestrutura produtiva dos polos agrícolas da capital.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Aldo Rogério, ao todo serão entregues 26 kits de irrigação que beneficiarão a cerca de 200 famílias de agricultores familiares em 24 comunidades da zona rural da capital. Só no polo de Anajatíua foram entregues 11 sistemas de irrigação. Serão beneficiados ainda os polos agrícolas de Itapera, Calembe, Marinha, São Joaquim, Arraial, Terra do Rumo, entre outros.

Cada sistema de irrigação é composto por uma bomba submersa, 100 aspersores por hectare tubulação; tubulação de PVC de 50 mm de diâmetro; cerca de 160 tubos/hectare, em média; tubos de PVC de 20mm de diâmetro, entre outros.

A família do agricultor Josivaldo Costa da Silva, 45 anos, foi uma das que recebeu o kit de irrigação. Ele comemorou a possibilidade de aumento da sua produção com a nova tecnologia implantada em seus canteiros de hortifruti. "Passamos da irrigação manual para a mecanizada. Isso é um avanço muito grande para todos nós que vivemos da agricultura familiar", disse ele.

Pensamento similar tem a agricultora Raimunda Vieira de Sousa, 53 anos, também contemplada com o kit de sistema de irrigação. "Com irrigação automatizada conseguimos produzir em menos tempo e fornecer um produto de melhor qualidade, além de aliviar um pouco o trabalho que tínhamos de irrigar o plantio manualmente", relatou.

UPA ZONA RURAL

No início da manhã, o prefeito Edivaldo realizou também nova vistoria técnica às obras de construção da UPA Municipal da zona rural, edificada na área do Distrito Industrial. O hospital, que é fruto de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e a Alumar, vai prestar atendimento de urgência e emergência clínica de média complexidade, além de realizar serviços médicos ambulatoriais. A obra tem previsão de ser entregue ainda neste semestre.

Acompanhado da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, Edivaldo verificou o andamento dos serviços e visitou as instalações do hospital. Ele destacou a importância da nova unidade nos atendimentos mais complexos à população da zona rural, que até então contava apenas com unidades básicas de saúde. "Estamos reforçando a saúde da zona rural, que agora contará com um novo equipamento de saúde que prestará atendimento 24 horas, contribuindo, inclusive, para desafogar as outras unidades de média e alta complexidade do Município. Além disso, aqui funcionará também uma base descentralizada do Samu, o que vai proporcionar maior celeridade ao atendimento dos casos mais complexos ocorridos na região", disse o prefeito.

Com cerca de 1.400 metros quadrados de área construída, a UPA Municipal da zona rural disponibilizará 15 leitos e funcionará com alas de classificação de risco e alas vermelha e amarela para organizar o atendimento por complexidade dos casos. Disporá, ainda, de atendimento em ortopedia, consultórios ambulatoriais, atendimento diagnóstico por imagem com sala de raio X e de eletrocardiograma; posto de enfermagem, leitos de observação, sala de assistência social, sala de espera, entre outras instalações.

Acompanharam também o prefeito os secretários municipais Diogo Lima (Urbanismo e Habitação), Aldo Rogério (Semapa), Batista Matos (Comunicação) e o secretário adjunto da Semapa, Domingos Paz.