Um “grande oba-oba” tomou conta dos veículos de comunicação por conta 
da lei da ficha limpa ou ficha suja, com queiram chamar. Elogios de todos os lados, pressão por parte da imprensa. Não deu outra, o congresso empurrou de qualquer jeito, o presidente da república assinou apressadamente. E os “orelhas” do TSE terminaram de matá-la.
A tramóia é tão grande, que eles ignoraram a própria constituição. Perderam a noção da legalidade e se tornaram a própria lei. Ou seja, não há segurança jurídica se continuarmos com boa parte dos legisladores e magistrados que ai estão.
Quando tomei conhecimento da retroatividade desta lei. Que ela iria punir quem já havia sido punido, prontamente percebi que houve muita maldade ou na melhor das hipóteses “burrice” por parte de alguns membros TSE. Qualquer iniciante no Direito sabe que a lei só retroage em benefício do Réu e não para puni-lo duas vezes.
da lei da ficha limpa ou ficha suja, com queiram chamar. Elogios de todos os lados, pressão por parte da imprensa. Não deu outra, o congresso empurrou de qualquer jeito, o presidente da república assinou apressadamente. E os “orelhas” do TSE terminaram de matá-la.A tramóia é tão grande, que eles ignoraram a própria constituição. Perderam a noção da legalidade e se tornaram a própria lei. Ou seja, não há segurança jurídica se continuarmos com boa parte dos legisladores e magistrados que ai estão.
Quando tomei conhecimento da retroatividade desta lei. Que ela iria punir quem já havia sido punido, prontamente percebi que houve muita maldade ou na melhor das hipóteses “burrice” por parte de alguns membros TSE. Qualquer iniciante no Direito sabe que a lei só retroage em benefício do Réu e não para puni-lo duas vezes.
Outro deslize do TSE, ao ser consultado, foi afirmar que esta lei entraria em vigor neste mesmo ano. Ferindo outra vez a Constituição Federal em seu artigo 16º.
Às vezes eu me pergunto aonde foi que muitos dos juristas estudaram. É cada atrocidade, cada anomalia. Sugiro que haja exames de conhecimentos jurídicos para todos os magistrados do país de quatro em quatro anos. E quem não passar perde a função no Estado.
Gilmar Mendes não pensou duas vezes ao concede liminar que anula a inconstitucional lei da Ficha Limpa para Heráclito Fortes. A lei da ficha “limpa ou suja” é “linda”, mas, não poderia valer para este ano e muito menos punir o réu duas vezes. Num Estado Democrático de Direito não se pode agredir a Constituição ou interpretá-la ao sabor das emoções baratas e conjunturais.
Por isso, a lei da ficha limpa já nasceu morta. Ainda bem que existem as liminares do Supremo Tribunal Federal para corrigir erros interpretativos desta lei, garantindo assim, a segurança jurídica, independente de posições ideológicas e partidárias. Ainda bem que ainda existem bons magistrados e nem tudo esta perdido.
Às vezes eu me pergunto aonde foi que muitos dos juristas estudaram. É cada atrocidade, cada anomalia. Sugiro que haja exames de conhecimentos jurídicos para todos os magistrados do país de quatro em quatro anos. E quem não passar perde a função no Estado.
Gilmar Mendes não pensou duas vezes ao concede liminar que anula a inconstitucional lei da Ficha Limpa para Heráclito Fortes. A lei da ficha “limpa ou suja” é “linda”, mas, não poderia valer para este ano e muito menos punir o réu duas vezes. Num Estado Democrático de Direito não se pode agredir a Constituição ou interpretá-la ao sabor das emoções baratas e conjunturais.
Por isso, a lei da ficha limpa já nasceu morta. Ainda bem que existem as liminares do Supremo Tribunal Federal para corrigir erros interpretativos desta lei, garantindo assim, a segurança jurídica, independente de posições ideológicas e partidárias. Ainda bem que ainda existem bons magistrados e nem tudo esta perdido.
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