Peemedebista apresentou projeto de lei no senado
Por Rodrigo Rigaud
O senador maranhense Lobão Filho, do PMDB, apresentou um projeto de lei que visa modificar o Exame de Ordem, criando cinco etapas da prova, ao longo da graduação em Direito.
O projeto, caso aprovado, alteraria o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o que propõe o peemidebista, o PLS apresentado visa a conferir maior racionalidade ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Mas o senador fez questão de destacar a importância da prova, afirmando que é imprescindível “aferir a qualidade dos profissionais que ingressam no mercado de trabalho, para a defesa dos interesses da sociedade” e citando “Itália, França, Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido” como exemplos, pois estas nações “também possuem mecanismos de verificação do mérito dos advogados que atuam nos seus respectivos territórios”.
Ainda segundo Lobão, a nova forma do Exame aumentaria a identificação de falhas nos cursos de direito do Brasil que “tem contribuído para o aumento da reprovação dos candidatos a jovens advogados, pois nem sempre tais cursos gozam da qualidade necessária para a formação de bons profissionais”.
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