Para que o Brasil avance no
combate à corrupção é preciso que seja implementada a reforma política no país,
avalia o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), rede com mais de 50 entidades nacionais. Para ele, a
sociedade deve se mobilizar com esse objetivo, como fez para conquistar a
aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Reis, um dos idealizadores e
redatores do texto legal, lembrou que a lei que impede a participação nas
eleições de candidatos que sofreram condenação criminal por decisão de um
colegiado é fruto de iniciativa popular. Cerca de 1,6 milhões de assinaturas
foram reunidas em seu favor. Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais
deste ano, a Lei da Ficha Limpa barrou mais de 900 candidaturas em todo o
país.
“Todo mundo fala que a reforma
política é fundamental no país, então temos que começar a agir de acordo com
essa convicção. Não se deve esperar pelo Congresso Nacional apenas, a sociedade
pode se articular e se mobilizar para esse fim”, disse o juiz, que recebeu na
última sexta-feira (7) um prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crimes (Unodc) pelo seu trabalho no combate e na prevenção à corrupção. O
reconhecimento foi feito em um evento, organizado pelo órgão em parceria com a
Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou a comemoração pelo Dia
Internacional de Combate à Corrupção, lembrado hoje (9).
Marlon Reis explicou que um
dos efeitos práticos da reforma política será a transparência no processo de
financiamento das campanhas. Ele defende que empresas privadas sejam proibidas
de doar dinheiro para promover candidaturas no país.
“O que vemos hoje é que a
maior parte das doações é feita por bancos, mineradoras e empreiteiras. É claro
que a maioria faz isso por interesse, para manter uma proximidade com o poder.
Isso deveria eliminado do processo eleitoral”, disse, acrescentando que o
financiamento deveria ser feito, em boa parte, pela participação do cidadão “com
quantias pequenas, mas que representam uma colaboração cívica”.
O juiz Marlon Reis, que atua
no Maranhão, destacou ainda que a sociedade brasileira “vem amadurecendo” nesse
tema e citou outra conquista importante, a aprovação da Lei de Acesso à
Informação.
De acordo com o ministro da
CGU, Jorge Hage, nos seis primeiros meses desde que a lei entrou em vigor, em
maio deste ano, foram recebidos mais de 50 mil pedidos de informação, dos quais
mais de 90% foram respondidos em um prazo médio de dez dias.
Para Hage, que também defende
a participação social no controle das atividades públicas, os números indicam
que “os órgãos públicos têm mostrado eficiência em uma área inteiramente nova”,
que faz parte do esforço das instituições brasileiras para combater os desvios
de verba pública e a corrupção no país.
Thais
Leitão
Repórter da Agência
Brasil
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