Conseguimos ficar...

As senhoras que trabalham na rodoviária não serão mais despejadas conforme anunciamos. Motivo; depois que noticiamos neste Blog e no do Celso Nogueira e panfletamos na cidade. A Prefeita Irene Soares, atravez de seu chefe de Gabinete, Afonso Sereno, declarou que as senhoras não serão mais retiradas do local. Podem continuar trabalhando normalmente. Relatou ainda, que a ordem de despejo não saiu da Prefeita e que o único problema das senhoras ficarem no local se dá em relação a sujeira deixada e o amontoado de mesas que ficam diariamente no local no período em que as mesma não estão trabalhando.

Quanto à sujeira deixada e o amontoado de mesas, Afonso Serreno - chefe de gabinete, pode ficar despreocupado que iremos conversar com essas senhoras no sentido de atender as reivindicações da Administração Municipal, tendo em vista que, as mesmas não serão mais retiradas do local.

Además, a vitória é de todos nós...

PAC - DUPLICAÇÃO DA BR-135 ESTA ATRASADA

(e gente morrendo...)


A duplicação da BR-135, entre Estiva até Miranda do Norte, esta atrasada. Apesar de ha mais de um ano - fevereiro de 2009 - o superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) no Maranhão, Gerardo de Freitas Fernandes, ter anunciado, em TVs e jornais impressos, o inicio da obra para janeiro deste ano. Sete meses se passaram e nem um trator foi visto até então no local.

Em 2008, o processo de licitação para a elaboração do projeto, custando aos cofres públicos cerca de 3 milhões, foi concluído. Pelo mesmo, a BR-135 seria duplicada em três etapas; o trecho que vai de Estiva a Bacabeira (26,30 KM). A segunda, de Bacabeira a Entroncamento (Itapecuru-Mirim), (44,30 KM), e o ultimo trecho até Miranda do Norte (32,15 KM), totalizando 102,75 KM de estrada.

Na época, o próprio superintendente declarou que cerca de 17 mil automóveis circulavam pela via diariamente. Hoje, provavelmente, o fluxo de veículos é muito maior, assim como, os buracos. O Campo de Perizes continua sendo o maior “gargalo” para os condutores. É onde ocorre o maior número de acidentes com vítimas fatais e que, portanto, merece atenção imediata. Nas fotos, colisão frontal entre uma S10 e um ônibus de viagem ocorrido nesta segunda-feira (26).

Entretanto, a duplicação neste trecho tem seus complicadores; não possui acostamento, duas estradas de ferros próximas a rodovia, e do outro lado estão às torres de alta tensão da Eletronorte e a adutora do Sistema Italuís. Já no povoado de Peris de Baixo, muitas casas foram construídas próximas a via, onerando o valor da duplicação que deverá contemplar verbas para indenizá-los.
Na ocasião, Gerardo de Freitas Fernandes, concluiu dizendo; “Com a duplicação da via, além de desafogar o trânsito da entrada da Ilha, vai melhorar o abastecimento do Porto do Itaqui e o deslocamento para os Lençóis Maranhenses". Sem falar da refinaria.

"Air beg" salvou vidas durante colisão frontal

Não temos SAMU, Não temos Prefeita

Mais de uma hora na pista esperando o SAMU

Ontem, 21, fiquei surpreso ao passar pela Rodoviária Municipal de Presidente Dutra. Um acidente automobilístico envolvendo um gol e uma moto reuniu dezenas de curiosos; “não mexe a coluna dele” - ouvir de longe alguns populares falando. Aproximei e vi um homem estirado no chão esperando socorro médico.

Uma hora se passou e nada, o homem com suspeita de fratura na bacia estava estirado murmurando de dor, sem nenhuma providencia médica por parte da SAMU. Apesar de populares e a própria policia terem ligado diversas vezes para 192.

O Hospital mais próximo fica a menos de dois mil metros, e mesmo assim, não havia uma ambulância para socorre o motociclista. O pior é que a prefeita disse ter conseguido o SAMU para o município encima do palanque e ainda publicou em jornal. Não deu outra, o município de Tuntum retomou suas ambulâncias e a prefeita foi desmentida.

Uma cidade com mais de 40 mil habitantes que não possui uma ambulância e ainda depende da prefeitura de Tuntum – é uma situação insuportável. É por essas e outras que estamos carentes de um prefeito de verdade.

Como não houve atendimento médico no local, ou seja, o SAMU não veio.o jeito foi colocá-lo em uma tábua e levá-lo na carroceria de uma “pick –up” que ia passando.

LEI DA FICHA LIMPA JÁ NASCEU MORTA

Um “grande oba-oba” tomou conta dos veículos de comunicação por conta da lei da ficha limpa ou ficha suja, com queiram chamar. Elogios de todos os lados, pressão por parte da imprensa. Não deu outra, o congresso empurrou de qualquer jeito, o presidente da república assinou apressadamente. E os “orelhas” do TSE terminaram de matá-la.

A tramóia é tão grande, que eles ignoraram a própria constituição. Perderam a noção da legalidade e se tornaram a própria lei. Ou seja, não há segurança jurídica se continuarmos com boa parte dos legisladores e magistrados que ai estão.

Quando tomei conhecimento da retroatividade desta lei. Que ela iria punir quem já havia sido punido, prontamente percebi que houve muita maldade ou na melhor das hipóteses “burrice” por parte de alguns membros TSE. Qualquer iniciante no Direito sabe que a lei só retroage em benefício do Réu e não para puni-lo duas vezes.

Outro deslize do TSE, ao ser consultado, foi afirmar que esta lei entraria em vigor neste mesmo ano. Ferindo outra vez a Constituição Federal em seu artigo 16º.

Às vezes eu me pergunto aonde foi que muitos dos juristas estudaram. É cada atrocidade, cada anomalia. Sugiro que haja exames de conhecimentos jurídicos para todos os magistrados do país de quatro em quatro anos. E quem não passar perde a função no Estado.

Gilmar Mendes não pensou duas vezes ao concede liminar que anula a inconstitucional lei da Ficha Limpa para Heráclito Fortes. A lei da ficha “limpa ou suja” é “linda”, mas, não poderia valer para este ano e muito menos punir o réu duas vezes. Num Estado Democrático de Direito não se pode agredir a Constituição ou interpretá-la ao sabor das emoções baratas e conjunturais.

Por isso, a lei da ficha limpa já nasceu morta. Ainda bem que existem as liminares do Supremo Tribunal Federal para corrigir erros interpretativos desta lei, garantindo assim, a segurança jurídica, independente de posições ideológicas e partidárias. Ainda bem que ainda existem bons magistrados e nem tudo esta perdido.