Deputado pode ser afastado pelo STF, sem condenação, via liminar?

Novamente o STF "inova" (afastada as paixões) se interpretarmos (o óbvio) que a suspensão dos efeitos políticos decorrentes da condenação criminal (C. F. Art. 15, III) não acarreta a perda automática do cargo do parlamentar condenado COM TRÂNSITO EM JULGADO e essa questão dependeria da apreciação e decisão futura da Câmara ou do Senado (C. F., art. 55, § 2º), assim, enquanto não houver tal deliberação (determinando a perda do cargo), o parlamentar condenado não poderá ser preso para iniciar o cumprimento de sua pena, pois, afinal, segundo a orientação daConstituição, os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Ora, então como afastar um deputador por liminar sem existir se quer condenação?

Rubens Jr. pede a AGU convocação de excedentes em concurso para procuradores federais

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. esteve reunido na manhã desta quarta-feira (04) com o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo.

Acompanhado pela presidente do PCdoB, Luciana Santos e pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), eles pediram que fosse agilizado a convocação dos excedentes do concurso para procuradores federais.

Rubens Jr. pontuou que há 20 remanescentes aprovados e não nomeados no último concurso para uma vacância de mais 300 vagas: “Nossa luta é para que a AGU nomeei os candidatos já aprovados no último concurso. Caso o órgão deixe expirar o prazo, terá mais custos para a administração pública fazer um novo concurso para preenchimento das vagas”, relembrou o Rubens.

Em defesa do judiciário

Rubens Jr. vem atuando favorável ao reajuste dos servidores do judiciário e do MPU.

Semana passada o parlamentar comunista orientou pelo PCdoB pela urgência de análise do projeto e para inclusão da AGU e DPU, que já contam com previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016

Deputado Wellington apresenta projeto que fomenta geração de emprego aos jovens do Maranhão

Em alusão ao Dia do Trabalho, celebrado ontem (1°), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a apresentar propostas de geração de emprego e renda para os jovens maranhenses.

Dentre as proposições apresentadas, Wellington solicitou a ênfase no Programa Jovem Aprendiz, no âmbito estadual, além de propor a implantação de Programa de Estágio na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Sabemos que os jovens correspondem hoje a uma parte significativa de nossa sociedade e, por isso, é necessário que enfatizemos a geração de emprego e renda. Costumamos encarar a juventude como algo futuro, algo que ainda virá a produzir resultados. No entanto, os jovens não são apenas o futuro, mas sim o presente. Infelizmente, o desemprego tornou-se realidade para nossos jovens e precisamos combater isso. 

Por isso, voltamos a cobrar ações que fomentam a geração de emprego, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz no âmbito estadual. O nosso objetivo é conceder oportunidades de ascensão social e financeira aos jovens do Maranhão”, destacou.

WhatsApp derruba liminar que bloqueava o serviço

O WhatsApp conseguiu derrubar a liminar da Justiça de Sergipe que impedia o uso do aplicativo. A empresa ingressou com um recurso e na tarde desta terça-feira, através da Justiça Federal de São Paulo, obteve a liberação para o uso do programa. O juiz Ali Mazloum mandou destravar toda a rede e pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinar às operadoras de telefonia ‘o imediato restabelecimento dos serviços de mensagem instantânea WhatsApp.

“Assim qualquer usuário deve ter livre acesso à referida linha”, decretou Mazloum, em medida que derruba parcialmente decisão da Justiça estadual de Sergipe.

Serviço bloqueado

No começo dessa segunda-feira, o aplicativo Whatsapp foi bloqueado por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, no Sergipe, o mesmo que em março determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan. Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a ordem de bloquear o WhatsApp se deu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do executivo: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

No final da noite, a empresa ingressou com recurso, segundo o diretor global de comunicação do WhatsApp, Matt Steinfeld. Steinfeld salientou que os responsáveis pela ferramenta trabalham constantemente com as autoridades brasileiras para buscar formas de evitar problemas jurídicos. "Estamos nos encontrando com oficiais, advogados e promotores no Brasil para responder suas perguntas, entender suas preocupações. Podemos fazer um trabalho melhor para educar as pessoas a respeito de como o serviço funciona e o que somos capazes de fazer para atender às ordens judiciais", comentou.

No início da manhã, o recurso apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe, na tentativa de derrubar a suspensão do WhatsApp, foi negado pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, na madrugada desta terça-feira, informou o site R7.

NÃO DÁ PARA COMPARAR 64 COM 2016 E NEM JANGO COM DILMA...

Na sua coluna, o jornalista Rogério Gentile, registra: “Sob o risco de deixar Brasília pela porta dos fundos da história, Dilma se comparou a Jango ao dizer que é vitima de um golpe” (Folha de S.Paulo, 31-3-2016). Há 52 anos era derrubado o governo constitucional brasileiro, implantando ciclo autoritário que duraria 21 anos. O governo João Goulart foi anatemizado como um governo impopular, onde a incompetência seria geral, fruto do que acusavam existir uma “república sindicalista”. Na verdade, no seu ministério ou em qualquer das 37 empresas estatais (existentes à época), nenhum representante sindical ocupava titularidade.

Neste 2016, quando o governo Dilma Rousseff busca traçar paralelo entre a situação atual e a crise que levou ao golpe de 64 é um delírio digno dos ignorantes da história. A substituição de um presidente da república, através rito constitucional, é um ato democrático amparado pela Constituição. Acreditar que a ação golpista contra Goulart tinha na “impopularidade” o seu fundamento é de uma falsidade de fazer frade corar. Ao contrário, a “popularidade” do governo foi determinante para a sua deposição.

Fato atestado pelo Ibope, em levantamento feito entre os dias 9 e 26 de março de 1964, incluindo oito capitais brasileiras, atestando que Goulart tinha 74% de apoio dos brasileiros. Em tempo: Dilma Rousseff tem 70% de impopularidade. Nem no Estado de São Paulo, principal base de combate ao seu governo, 69% dos paulistas apoiavam Goulart, com a seguinte distribuição: 15% consideravam a administração ótima; 30% bom; e 24% regular; e 16% entendiam ser um governo péssimo. Por 35 anos a pesquisa do Ibope, contratada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, permaneceu sigilosa. Atestava, também, que 59% dos brasileiros apoiavam as reformas de base.

A atual diretora do Ibope, Márcia Cavallari afirma: “Esses levantamentos da década de 60 são semelhantes à metodologia das pesquisas recentes do instituto e são perfeitamente confiáveis”. Os pesquisadores, historiadores, sociólogos ou interessados podem consultar o Centro Edgard Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas, onde a documentação do Ibope encontra-se arquivada. E ela comprova que era real a popularidade do governo João Goulart nas vésperas do golpe civil e militar que iria defenestrá-lo do poder.

A defesa dos interesses nacionais e não a corrupção, em tempo de radicalização da “guerra fria”, é demonstrada por Celso Furtado na obra autobiográfica “A Fantasia Desfeita”, II tomo, página 253, onde relata episódio insólito. Tramitava no Congresso Nacional, por iniciativa parlamentar, projeto de reforma bancária. O ministro San Tiago Dantas recebe ultimato do banqueiro David Rockefeller: “Ou vocês tiram de imediato esse projeto de lei ou mando cortar todas as linhas de crédito que hoje beneficiam o Brasil”. E continua Celso Furtado: “San Tiago dava a impressão de estar arrasado. Longe de esmorecer, continuava a empenhar-se para criar um clima de compreensão nos círculos de negócios dos Estados Unidos. Se fracassasse nessa tentativa, as incertezas cresceriam com respeito ao processo político brasileiro.”

Externamente a hostilização ao governo era centralizada nos Estados Unidos que apoiava a conspiração para a sua derrubada, como comprovam hoje documentos secretos e oficializados recentemente pelo governo norte americano. As reformas estruturais debatidas à época, quando o Brasil tinha 70 milhões de habitantes, estão na ordem do dia até hoje, quando somos 200 milhões. Eram catalogadas como ação subvertedora pelos grupos de interesses adonadores da riqueza nacional. Internamente a conspiração era generalizada, ideólogos à esquerda e à direita travavam luta política radical, com o objetivo de liquidar os fundamentos democráticos. Nesse clima de conspiração geral, Goulart acreditava que se resolveriam os conflitos nos limites do Estado Democrático. O senso político conciliador de Goulart forneceria as condições objetivas, em favor da conspiração pelos interesses internos e externos, culminando com o golpe civil e militar de 1964.

Hoje, quando o PT, o governo Rousseff, e o sindicalismo pelego e aparelhado, os autointitulados movimentos sociais, os intelectuais orgânicos e artistas que acreditam em golpe inexistente, tentam traçar paralelo com o impeachment sendo considerado golpe de Estado semelhante a 64, é um ato de sublime ignorância histórica. Golpe é ato de força militar e antidemocrático. Já o afastamento do poder de governo irresponsável e incompetente, que levou o Brasil a sua mais grave crise econômica e social da vida republicana, fundamentado na Constituição, é ato democrático perfeito e inquestionável.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Em nota, 14 partidos dizem que Dilma tenta passar 'de autora a vítima'

Líderes no Congresso e dirigentes de 14 partidos divulgaram nesta terça-feira (19) nota de repúdio às declarações da presidente Dilma Rousseff a jornalistas da imprensa estrangeira, dentre as quais a de que o Brasil tem "veio golpista adormecido". Eles dizem que "para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima".

Em entrevista coletiva nesta terça, Dilma afirmou que não cometeu crime de responsabilidade e que o processo de impeachment ao qual responde no Congresso não tem base legal e é um golpe (leia mais).

Os partidos que assinam a nota afirmam que Dilma insiste no "erro de tachar de 'ilegal' e 'golpista'" a ação dos deputados,

A nota afirma ainda que "o impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil" e que a presidente "insistiu no erro de tachar de 'ilegal' e 'golpista'" a ação dos deputados, que aprovaram a continuidade do processo de impachment no domingo (17).

Íntegra da nota

Leia abaixo a íntegra da nota de repúdio dos partidos:

NOTA DE REPÚDIO

1. Os partidos políticos adiante identificados, através de seus lideres ou representantes partidários na Câmara dos Deputados, vem a público para REPUDIAR DE FORMA VEEMENTE o triste espetáculo que a Nação assistiu, na manhã desta terça-feira, encenado pela Sra. Presidente da República, perante correspondentes da imprensa estrangeira no país, em que procurou desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados do Brasil, no último dia 17, quando esta, obedecendo fielmente o regramento estabelecido pelo STF – Supremo Tribunal Federal -, autorizou o processamento da denúncia formulada contra ela por prática de crimes de responsabilidade, nos termos dos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2 da Lei nº da Lei 1.079/50, em razão da abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, bem como no art. 11, item 3 da Lei 1.079/50, em razão da contratação ilegal de operação de créditos, as chamadas “pedaladas fiscais”.

2. A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de “ilegal” e “golpista” a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do poder legislativo. O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil.

3. O parecer da Comissão Especial relatado pelo Deputado Jovair Arantes, que demonstra os crimes de responsabilidade por ela cometidos, restou aprovado pela contundente maioria de 367 votos, dentre os 513 representantes do povo brasileiro.

4. A Câmara dos Deputados autorizou para que o Senado Federal dê andamento no processo e promova o julgamento da Sra. Presidente, onde ela terá, novamente, amplo direito de defesa, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

5. A Sra. Presidente da República, desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima.

6. A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não encontra amparo no relatório da Comissão Especial, na decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira.

Brasília, DF, 19 de abril de 2016

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – SENADOR ROMERO JUCÁ – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB – LÍDER ANTÔNIO IMBASSAHY

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD – LÍDER ROGÉRIO ROSSO

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB – LÍDER FERNANDO COELHO FILHO

DEMOCRATAS – DEM – LÍDER PAUDERNEY AVELINO

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB – MARCOS PEREIRA – PRESIDENTE NACIONAL

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB – LÍDER JOVAIR ARANTES

SOLIDARIEDADE – SD – LÍDER GENECIAS NORONHA

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN – RENATA ABREU – PRESIDENTE NACIONAL

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – PSC – LÍDER ANDRÉ MOURA

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS – LÍDER RUBENS BUENO

PARTIDO VERDE – PV – LÍDER SARNEY FILHO

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS – LÍDER RONALDO FONSECA

PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL – LÍDER ALFREDO KAEFER

Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade

A Justiça de Minas Gerais determinou que uma mulher pague R$ 10 mil de indenização para o ex-marido por ter escondido que ele não era o pai dos seus dois filhos. O homem alegou que fez exames de DNA e só depois descobriu que as crianças nascidas durante o casamento deles não eram seus filhos biológicos.

Ele entrou com pedido de indenização por danos morais e o juiz da primeira instância aceitou. A mulher recorreu, alegando que o ex-marido sabia que não era pai das crianças. Ela disse que engravidou do primeiro filho quando namorava o ex-marido e que teria contado a verdade ao companheiro.

Já o segundo filho teria sido gerado em um período que o casal estava separado e ela também afirma que revelou ao ex-marido que estava grávida antes de retomar o relacionamento com o ex.

O desembargador Otávio de Abreu Portes negou o pedido de recurso da ré.

Esse não é o primeiro caso que a Justiça determina pagamento de indenização em caso de homens que assumem paternidade por ter sido enganado. A Justiça de São Paulo teve um entendimento semelhante em outro caso em que um homem pagou pensão alimentícia e só depois descobriu que não era pai biológico da criança.

Fonte: www.atarde.com.br

Câmara dá aval a impeachment de Dilma; Senado decidirá afastamento

A presidente, atingida pela queda de popularidade em razão da crise econômica e das investigações da Lava Jato, ainda não será afastada do cargo, no entanto. Para que isso ocorra, a decisão dos deputados tem de ser referendada pelo Senado por maioria simples, o que deve ocorrer no início de maio.

Com isso, Dilma se une a Fernando Collor (PTC) no rol de mandatários que tiveram o impeachment aberto pela Casa após a redemocratização do Brasil –o hoje senador alagoano acabou renunciando antes do julgamento que lhe cassou direitos políticos. Em 1999, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) escapou da abertura após vencer recurso em plenário contra o arquivamento de pedido do PT.

A partir da publicação do resultado, o Senado terá dois dias para receber a comunicação da abertura e formar uma comissão especial para analisar a admissibilidade do caso. Hoje a tendência é de que os senadores também aprovem a abertura do processo -o placar da Folha aponta ao menos 47 votos favoráveis, de 41 necessários.

O Planalto vinha perdendo força desde a saída do PMDB de Temer de sua base no mês passado, movimento tumultuado já que vários ministros do partido resistiram a deixar o cargo.

Na semana passada, o processo ganhou ímpeto com a aprovação em comissão especial do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pedia o impeachment devido às chamadas pedaladas fiscais e à abertura de créditos extraordinários sem autorização do Legislativo.

Os críticos do impeachment consideram que os motivos não configuram crime de responsabilidade, figura estabelecida em lei para justificar o processo. As pedaladas foram manobras fiscais que utilizaram recursos de bancos oficiais de forma indevida –o custo para quitá-las, pago no fim de 2015, foi de R$ 72,4 bilhões.

Na sequência, os partidos médios com que Lula e o governo contavam para ocupar o espaço do PMDB na administração em troca dos votos em favor de Dilma também abandonaram o barco. O PP foi o primeiro, seguido pelo PSD e pela maioria do PR.

Do lado de Temer, houve intensa movimentação. Apesar de registrar defecções, o comando peemedebista contabilizava até 370 votos em favor do impeachment no sábado, número semelhante ao apurado pelo mapa do PSDB e de outras siglas de oposição.

A movimentação foi frenética, com boatos de todo tipo na praça: ora uma leva de deputados do PP iria votar em favor do governo, ora o PSB também teria defecções importantes. Notas com negativas e reuniões intermináveis entraram pela noite brasiliense.

Uma feijoada na casa do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reunindo ministros e governistas, chegou a comemorar o que seria a virada para o governo. Só que a romaria rumo ao Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente, se tornou mais intensa, e a suposta onda pró-Dilma quebrou na praia.

Não funcionou para o PT. Agora a articulação que resta ao governo buscará votos no Senado e o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha apoiando com distância Dilma.

Oposição diz que resultado da comissão turbinou placar pró-impeachment para 340 votos

O coordenador do comitê pró-impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse nesta terça-feira (12), após a reunião de líderes, que o resultado da comissão "turbinou" o placar pró-impeachment. Na sua contagem, a oposição ao governo Dilma chegou a 340 votos pelo impedimento da presidente, a base de Dilma tem 127 votos e os indecisos são 46.

Para o impeachment ser aprovado na Câmara são necessários votos favoráveis de dois terços dos deputados, ou 342 votos.

— A comissão aprovou o impeachment com vantagem superior à expectativa original, o que dá um efeito manada favorável que ainda não foi totalmente absorvido.

Para o deputado, portanto, até a próxima sexta (15), quando começa a votação, parte dos indecisos deve reforçar o placar pró-impeachment chegando ao número necessário para a aprovação.

Se for analisada a proporcionalidade do resultado na Comissão, 38 votos favoráveis e 27 contra, o impeachment não passaria no plenário, porque o resultado na comissão não é de dois terços de votos favoráveis. Questionado sobre isso, o coordenador do comitê pró-impeachment disse que essa conta não é tão simples e não pode ser feita dessa forma.

— Uma conta errada, basta dizer o seguinte: na comissão o PMDB teve metade de votos contra e metade favoráveis. No plenário, qual a proporção? Entre 85 e 90% pró- impeachment. E se você fizer essa mesma apreciação no PP, no PR, vai ter essa mesma distorção. Ou seja, no plenário, essa é a tendência. O antigo líder do PR, por exemplo, anunciou sua postura pró-impeachment.

Advogado de Lula pede indenização por causa de grampos autorizados por Moro

O advogado Roberto Teixeira e o escritório Teixeira, Martins & Advogados cobram da União Federal indenização por danos morais por causa dos grampos ilegais autorizados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a operação "lava jato".

Além de autorizar os grampos, Moro também deu publicidade às conversas telefônicas gravadas, conduta que segundo os advogados é definida como crime pelo artigo 10 da Lei 9.296/1996.

Para Teixeira e o escritório, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família, o Estado é responsável pelos atos ou omissões de seus agentes, conforme previsto no parágrafo sexto do artigo 37 da Constituição Federal.

As ações apontam que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que, por erro judiciário, a responsabilidade do Estado é objetiva na hipótese de reparação de danos morais. Também indicam que o Conselho Federal da OAB protocolou no STF na última semana ação defendendo a ilegalidade da interceptação telefônica.

Danos morais

De acordo com as ações protocoladas nesta segunda-feira (11/4), os grampos autorizados e divulgados pelo juiz Sergio Moro prejudicaram a reputação do advogado e de seu escritório, além de incluir todos os clientes e amigos em um cenário criminoso.

"Salta aos olhos que a reputação profissional, o nome e a credibilidade do autor [Roberto Teixeira] foram danificados por ato do agente da Ré [Sergio Moro], que proferiu decisões judiciais manifestamente equivocadas",  diz trecho da petição da ação do advogado contra a União. Nela, o advogado pede que o valor da indenização seja fixado em pelo menos R$ 100 mil.

Já na ação do escritório, afirma que as decisões de Moro além de causarem constrangimento, afastaram novos clientes, causando danos morais que devem ser indenizados. "É direito do Escritório Autor o recebimento de reparação proporcional aos danos morais que sofreu em razão das condutas antijurídicas praticadas pelo juiz Sergio Moro", diz trecho da petição. O valor solicitado nesta ação também é de pelo menos R$ 100 mil de indenização.

Grampos questionados

Roberto Teixeira é advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde os anos 1980. Ao Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sergio Moro disse que não sabia que o número era de Teixeira, mesmo tendo sido avisado duas vezes pela empresa de telefonia que executou a ordem judicial, e que só descobriu o fato depois de notícia publicada pela ConJur.

Já o Ministério Público, autor do pedido do grampo, primeiramente disse que o número pertencia ao Instituto Lula e que o número foi alterado para confundir as investigações. A decisão que autorizada a divulgação dos diálogos já foi derrubada pelo Supremo.

Devido às decisões de Moro,  advogados do escritório Teixeira, Martins e Advogados fizeram um pedido de investigação contra o juiz. Os advogados querem que o Ministério Público Federal investigue se o juiz Sergio Moro cometeu crime ao determinar as interceptações do telefone central da banca e do celular de seu sócio, Roberto Teixeira.

O escritório pediu também ao Supremo Tribunal Federal que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisem possíveis infrações administrativas e disciplinares cometidas por Moro.

Clique aqui e aqui para ler as petições iniciais.

Em São Luís, Rubens Jr. prestigia o 3º congresso estadual do PEN

No último sábado (09), o deputado federal Rubens Jr (PCdoB), participou, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, do 3° Congresso Estadual do Partido Ecológico Nacional – PEN. Na ocasião, o parlamentar representou o PCdoB e o governador Flávio Dino.

O congresso serviu para que a direção estadual do partido pudesse apresentar os pré-candidatos que disputarão as eleições pelo partido este ano. Rubens Jr. destacou o crescimento do partido em todo o país, principalmente nas atuações de seus parlamentares.

Também estiveram no evento, o deputado federal Júnior Marreca, os deputados estaduais, Jota Pinto e César Pires, o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares e diversas lideranças estaduais e municipais do partido.

Rogério Cafeteira clama por união dos parlamentares para cobrar ação do Governo Federal nas obras da BR 135

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), esteve na sessão plenária desta segunda-feira (11) para tratar das ações da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias Federais do Maranhão e clamar pela união de todos os deputados pela solução da questão da BR 135 e outras rodovias do Estado.

Rogério Cafeteira falou sobre a visita do superintendente nacional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casemiro Silveira, ocorrida no sábado (9) para tratar da situação das rodovias federais que cortam o estado. Ele falou que a Frente visitou as obras e constatou que o viu trata-se somente de um reparo emergencial para promover o mínimo de trafegabilidade, mas que está longe de uma obra que resolva o problema. “Estivemos com o Diretor do DNIT e colocamos algumas questões sobre a obra, que foram respondidas de forma razoável, mas sabemos que é preciso muito ainda para transformar a BR 135 numa rodovia propriamente dita. Não podemos nos acomodar com o que vimos e ouvimos”, lembrou.

O parlamentar disse ainda que é preciso cobrar um plano de trabalho do DNIT e acompanhar a liberação dos recursos do Governo Federal. Segundo Rogério o recurso da duplicação é resultado de uma medida impositiva realizada pela bancada maranhense da Câmara dos Deputados e comandada pelo Deputados Federais Rubens Pereira Junior e André Fufuca. E destacou: “Nesse momento precisamos nos despir de vaidades, pois essa não é uma questão política, é um problema de todos os maranhenses. Precisamos somar para fortalecer esse movimento e envolver a sociedade. Vamos cobrar do Governo Federal!”