FAZMIRIR - PPS Repensa Candidatura Própria no Maranhão

Cresce a insatisfação de dirigentes e pré-candidatos do PPS com os encaminhamentos adotados pela direção da campanha do pré-candidato ao governo do estado Flávio Dino. Os integrantes da corrente popular socialista, que sempre defenderam uma candidatura própria do Partido, vêm ganhando fôlego nos últimos dias, tal fato justifica, por exemplo, a definição da convenção do Partido apenas para o dia 30 de junho, que é o último dia para a realização de convenções partidárias.

Para Wellington do Curso, vice-presidente da Executiva Estadual e Presidente Municipal do PPS, essa data foi escolhida como forma de se ganhar tempo para a obtenção de mais aliados para a tese da candidatura própria. É bom lembrar que o PPS, nas eleições passadas, decidiu-se no último minuto a apoiar Flávio Dino, episódio que garantiu a própria candidatura do mesmo ao governo do Estado. Na ocasião era dado como certo ao apoio do partido ao ex-governador Jackson Lago.

“Defendi o projeto majoritário do PPS até o limite de nossas articulações. Acompanhei Eliziane Gama em todas as viagens, a dezenas de municípios e percorremos mais de 8 mil quilômetros pelo Maranhão, levando a notícia da nossa luta, a boa ideologia da NOVA POLÍTICA, conversando com lideranças e com os mais humildes, sentindo que estávamos no caminho certo. Novas pessoas: honestas, e trabalhadoras se incorporaram ao nosso sonho. No entanto, não foi viabilizado. Sou partidário. Acatei a decisão do partido em abortar o projeto majoritário do PPS, em prol da união das oposições em torno da candidatura de Flavio Dino, porém temos que ter as garantias do cumprimento do que foi acordado.” Destacou Wellington do Curso, pré-candidato a deputado estadual.

A situação é de insatisfação no PPS, até mesmo os dirigentes do Partido que foram aliados de primeira, da tese dinista, estariam ressentidos com o tratamento dispensado pelo candidato Flávio Dino, sobretudo, com compromissos políticos que deveriam ser assumidos pelo comunista e que até o momento não se concretizaram. Além da coligação proporcional para deputado estadual que está indefinida. “Não estou remando contra, porém como um dos dirigentes do PPS, tenho a preocupação em viabilizar a candidatura proporcional dos nossos pré-candidatos e defender o meu partido.” Ressalta o professor Wellington.

Wellington do Curso tem intensificado os contatos com os convencionais do partido, defendo a retomada da candidatura de Elisiane Gama ou a candidatura de Igor Lago ao governo do Estado, contando com o apoio dos egressos do PDT e com a insatisfação dos aliados de Flávio Dino no partido, que se sentem preteridos pela direção da campanha do candidato comunista.

'Nanicos' apostam em temas polêmicos para alavancar campanhas

 

 

Com programas mais próximos aos extremos ideológicos e campanhas pouco divulgadas, candidatos e pré-candidatos a presidente de chapas sem alianças afinam o discurso e tentam se diferenciar do tom moderado de Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

 

No sábado (14), mesmo dia da convenção que oficializou o nome de Aécio, também foram definidos os candidatos do PSC, PSTU e PV. No domingo (15), foi a vez do PRTB. Até o fim do mês, PSOL, PCB e PSDC também têm datas marcadas para seus eventos. Todos os partidos afirmam que terão candidatos próprios nas eleições, embora o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vá até o dia 5 de julho. Até lá, decisões podem ser revertidas.

 

A grande maioria dos "nanicos" promete reformas de Estado radicais e prioridade a temas secundários na agenda dos principais candidatos.

 

Pelo PV, o ex-deputado Eduardo Jorge (PV) defende a descriminalização do aborto, a regulamentação do consumo e venda de maconha e ainda propõe uma reforma política que extinga o Senado, reduza o número de deputados e aumente a quantidade de vereadores –que não receberiam salário para exercer suas funções.

Ele também sugere que o país adote o regime parlamentarista no lugar do presidencialismo.

 

"Acho que a ausência de debates desses temas na campanha eleitoral é uma falta de coragem dos três candidatos, que têm o discurso dominado pelos marqueteiros", criticou Eduardo Jorge à

Folha. "Duvido que, na intimidade, três pessoas esclarecidas como eles [Dilma, Aécio e Campos] pensem muito diferente de mim".

Antes de abdicar da pré-candidatura pelo PSOL, na sexta-feira (13), o senador Randolfe Rodrigues (AP) também prometia "colocar o dedo na ferida" com "temas que os outros candidatos estão fugindo". Ele priorizava assuntos como tarifa zero para transporte público, regulamentação da venda da canabis, defesa dos direitos LGBT e a unificação das polícias civil e militar.

 

A plataforma da atual pré-candidata do partido, a ex-deputada Luciana Genro (RS), absorve as propostas, mas dará mais importância a "transformações no poder econômico" como auditoria e revisão do pagamento da dívida pública e maior tributação sobre os mais ricos. "Mais de 40% do orçamento do Brasil vai para os juros da dívida pública, o que faz com que o investimento na área social seja muito baixo", disse.

 

O programa dos dois candidatos vai de encontro ao do pastor Everaldo Pereira (PSC), que tem 4% de intenções de votos e empata tecnicamente com Campos.

 

Conservador, o candidato é favorável ao fortalecimento das Forças Armadas, da Polícia Militar e afirma que "não há polêmica" em relação à união homoafetiva, descriminalização de drogas e aborto. "Sou contra", afirmou.

 

Questionado de que forma, caso eleito, lidaria com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou constitucional a união estável entre pessoas do mesmo sexo, ele diz que "quem faz as leis são os parlamentares".

 

"Mas em todas as instâncias que eu puder colocar minha opinião, colocarei. O Congresso decide, o presidente pode vetar, mas sou um democrata. No entanto, vou me empenhar ao máximo para que a minha posição seja respeitada", afirmou.

 

O posicionamento é próximo ao de Levy Fidelix (PRTB), que se diz de "um dos poucos partidos de direita de verdade". O candidato –que já tentou, sem sucesso, ser governador, prefeito, deputado federal e vereador por São Paulo, além de presidente– também se põe contra "tudo isso" e simula a aliança PSB/Rede com o não-oficializado PMB (Partido Militar do Brasil).

 

"Queremos os militares participando do regime democrático. Mas não por golpe, claro", afirmou. Eymael (PSDC), três vezes candidato a presidente, é o pré-candidato nanico que menos deve se pautar em polêmicas. Segundo o ex-deputado, a intenção do partido é "dar um destaque muito forte ao conteúdo da Constituição brasileira" e defender uma "política voltada para o desenvolvimento".

 

ESTATIZAÇÃO x PRIVATIZAÇÃO

 

Se, de um lado, o pastor Everaldo diz que "privatizará tudo o que puder", os partidos de esquerda querem reestatização de bancos, grandes empresas e empresas privatizadas.

 

"Nossa campanha deste ano é uma resposta às reivindicações populares. Para isso, propomos a reestatização das empresas privatizadas, cortar o pagamento das dívidas internas e externas e acabar com o controle econômico que as empresas têm sobre a política", disse Zé Maria (PSTU), quarta vez candidato a presidente, com 1% das intenções de votos segundo o Datafolha.

 

O candidato do PCB, Mauro Iasi, fala em "acabar com o pacto social entre a burguesia e os trabalhadores, como o PT fez". "Não acreditamos que seja suficiente uma reforma política ou uma nova constituinte. Precisamos de uma reforma com o que chamamos de poder popular", afirmou.

 

Quando anunciou pré-candidatura, o psolista Randolfe Rodrigues afirmou que tentaria se unir em uma "frente de esquerda" com PSTU e PCB para as eleições.

 

Os dois partidos, no entanto, afirmam que "diferenças programáticas" encerraram a possibilidade. Segundo Zé Maria, o PSOL tem se aproximado do "senso comum" eleitoral. Iasi completa: "Queremos apresentar alternativas socialistas, não a mesma coisa".

 

Luciana Genro diz que, apesar da convenção do PSTU já ter acontecido, tentará uma aproximação com a legenda antes do registro da chapa.

 

Ao contrário de Randolfe, visto como moderado por alas do PSOL, ela faz parte dos chamados "radicais" do partido, expulsos do PT em 2003 e de maior

proximidade com grupos de extrema-esquerda.

 

"Acredito que eu sendo a candidata, há uma aproximação maior com o PSTU, mas vamos discutir isso ainda", afirmou. Luciana diz que se reunirá com lideranças do partido nos próximos dias.

INDEFINIDO

 

Com convenção marcada para o dia 29, o PEN ainda não decidiu se lançará a ex-diretora da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) Denise Abreu por conta dos recursos de campanha, segundo o presidente da sigla, Adilson Barroso. Caso não tenha candidato, o partido deve apoiar Aécio Neves.

Denise tem 1% das intenções de voto, segundo o Datafolha.

 

FOLHA

Polícia Militar do Maranhão comemora 178 anos com homenagens e celebração

Homenagens e condecorações marcaram a celebração dos 178 anos de fundação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Homenagens e condecorações marcaram a celebração dos 178 anos de fundação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A solenidade foi realizada, na manhã desta terça-feira (17), no Comando da Polícia Militar do Maranhão, em São Luís, e contou com desfile de oficiais, condecorações, descerramento de placa comemorativa e bolo de aniversário.

No ato, a secretária de Estado chefe da Casa Civil, Anna Graziella Costa, representou a governadora Roseana Sarney. Também presentes, os secretários de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso Júnior; de Gestão e Previdência, Marcos Fernando Jacinto; a secretária de Cultura, Olga Simão; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Aldimar Zanoni Porto; a adjunta de Articulação à Economia Criativa, Laura Amélia Damous; a delegada geral da Polícia Civil, Cristina Meneses; e o subcomandante da PM, João Alfredo Nepomuceno, entre outras autoridades.

Durante a solenidade, mais de 300 personalidades civis e militares foram homenageadas com a entrega de Medalhas do Mérito Militar Brigadeiro Falcão, a mais alta condecoração da Polícia do Maranhão, e de Placas de Orgulho da Polícia Militar. Entre os civis homenageados, as secretárias Anna Graziella Costa e Olga Simão; e o secretário Marcos Fernando Jacinto.

Na cerimônia, Anna Graziella Costa anunciou a construção de batalhões da Polícia Militar em mais três municípios do estado. "É um momento de comemoração e é um momento importante para o Governo do Estado, já que nós editamos uma Medida Provisória para a criação de Batalhões da PM em Chapadinha, Codó e Presidente Dutra. O governo vem dando apoio à polícia, reconhecendo a relevância do trabalho desenvolvido por eles", anunciou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso Junior, assinalou a importância do momento para a instituição e destacou a atuação da polícia também em outras áreas. "É uma ocasião histórica, pois a Polícia Militar é uma instituição que defende a segurança pública e vem acompanhando a comunidade e se preocupa, também, com os problemas sociais, com projetos voltados para a população. Os investimentos que o Governo do Estado realiza na Polícia Militar fazem com que avancemos cada vez mais no combate aos crimes", detalhou.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Aldimar Zanoni Porto, também destacou os incrementos nas polícias Militar e Civil do Maranhão. "A Polícia Militar e a segurança pública do Maranhão vem sendo reforçadas com os últimos investimentos do governo, na formação de oficiais e em equipamentos para garantir a tranquilidade da população. Com mais de um século de fundação, continuamos trabalhando com responsabilidade para dar proteção aos maranhenses", declarou.

Celebração

As comemorações pelo 178º aniversário da Polícia Militar foram iniciadas no dia 4 de junho. Além da cerimônia, a PMMA vem realizando uma série de atividades para celebrar a data, que incluem eventos esportivos e apresentação da banda de música.

Nesta quarta-feira (18), a programação congrega, simultaneamente, às 19h, Missa em Ação de Graças, na Igreja São Luís Rei de França (Retorno do Calhau); e Culto em Ação de Graças, na Igreja Batista Nacional (rua 54, n.º 100, próximo à Delegacia do Bairro Bequimão).

As comemorações serão encerradas dia 21 deste mês, com a realização de uma ação social na Cidade Olímpica. Na cerimônia de aniversário desta terça (17), também houve sorteio de duas motos e de uma TV para os policiais militares.

IMPERATRIZ - Ação Civil Pública questiona contratação irregular de advogados pela Prefeitura

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Imperatriz ajuizou, no dia 16,uma Ação Civil Pública requerendo liminarmente a suspensão de todos os atos da Prefeitura de Imperatriz relativos à nomeação de assessores jurídicos.

A medida visa, ainda, a imediata convocação dos advogados aprovados em concurso público realizado em 2012, na mesma proporção do número de assessores jurídicos que tiverem suas nomeações suspensas.

 

Ajuizada pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, a Ação Civil Pública decorre de Representação oferecida em junho de 2013, a partir da qual foi instaurado um procedimento na Promotoria de Justiça, em face do Município de Imperatriz, que visou apurar a legalidade de nomeações para cargos comissionados de assessor jurídico.

 

De acordo com a Representação, tais nomeações decorreram da aprovação de leis inconstitucionais, no decorrer da realização do concurso, que, teriam por objetivo, mascarar a admissão ilegal de profissionais para o exercício da advocacia pública municipal.

 

Os representantes acrescentaram que o Poder Executivo criou cargos comissionados de forma indiscriminada, em detrimento dos princípios da razoabilidade, moralidade e proporcionalidade, deixando de reservar um percentual desses cargos para serem ocupados exclusivamente por advogados concursados, o que afronta a Constituição Federal.

 

"AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS"

 

Após regular apuração, foi constatado pelo MPMA que o Município de Imperatriz aprovou diversas leis, no ano de 2012, não só alterando o quantitativo de cargos de assessor jurídico, como também criando novas nomenclaturas de cargos de assessoramento jurídico. Nos termos da ACP, tal conduta "afronta as normas e princípios constitucionais que tratam da forma de ingresso ao serviço público, bem como às que estabelecem parâmetros para a organização da advocacia pública municipal".

 

A Ação relata, ainda, que até a formalização da Representação ao Ministério Público não havia sido convocado nenhum dos aprovados para as cinco vagas de advogado oferecidas no edital do certame. Apurou-se que as leis municipais que criaram os cargos de assessor jurídico, de assessor especial jurídico e de coordenação da assessoria jurídica, bem como a que alterou a quantidade de cargo de assessor jurídico (leis 1.235/2007; 1.465/2012; 1.503/2012 e 1.502/2012) foram todas elaboradas e aprovadas após a publicação do edital do concurso 001/2012.

 

Além disso, grande parte das nomeações para os cargos em comissão de assessor jurídico foram efetivadas entre janeiro e maio de 2013, ou seja, logo depois da homologação do concurso público (Decreto 09, de 08/01/2013), em que foram aprovados 23 candidatos para o cargo de advogado.

Redação: Maycko Passos (CCOM-MPMA)

Turistas se encantam com beleza das manifestações culturais no arraial da Maria Aragão

As indumentárias, coreografias e músicas dos grupos folclóricos que têm se apresentado no arraial promovido pela Prefeitura de São Luís, na Praça Maria Aragão, tem chamado a atenção de maranhenses e turistas. Munidos de câmeras fotográficas ou celulares, os visitantes tentam registrar o máximo de imagens para levar como recordação e também para divulgar entre os amigos a beleza das tradições juninas de São Luís.

A turista Beatriz Heineck, do Rio Grande do Sul, chegou ao Terreiro da Maria no início da apresentação da dança portuguesa “Tradição de Portugal”, primeira atração da noite de segunda-feira (16), e fez questão de tirar fotos ao lado dos integrantes da brincadeira. “Que roupas lindas e que riqueza de detalhes”, declarou ao grupo.

Ela visita a capital maranhense pela segunda vez e recebe informações diárias sobre os grupos folclóricos de São Luís por intermédio do filho. “Ele mora aqui e me passa os nomes das brincadeiras. Sei inclusive que vários grupos já viajaram para outros países e fizeram belíssimas apresentações no exterior”, destacou.

O turista francês Bernard Dubois que também foi ao arraial na segunda, acompanhado de dois amigos maranhenses, aproveitou para captar em uma câmera todos os movimentos das dançarinas da dança cigana “Henrique Lobão”. Ele disse gostar da coreografia apresentada pelos grupos de boi. “O ritmo é forte e os integrantes conseguem acompanhar a cadência com muita desenvoltura”, observou.

A maranhense Anildes Guterres, que reside em João Pessoa (PB) há dez anos, mesmo tendo conhecimento das principais manifestações do Estado sempre se emociona quando retorna a São Luís no período junino. “Cada dança, cada toada que ouço lembro a infância aqui. Mesmo longe, sinto orgulho da cultura da minha terra”, afirmou.

A Prefeitura de São Luís, por meio de parceria entre a Fundação Municipal de Cultura (Func) e a Secretaria Municipal de Turismo (Setur), montou o Espaço do Turista, próximo ao palco do arraial na Praça Maria Aragão. Quem procura a barraca, assina um livro de presença e recebe um guia com a programação do São João de São Luís. O local serve como ponto de apoio aos visitantes. “Todas as noites temos recebidos de dez a quinze turistas, conforme o registro das assinaturas”, informou a técnica em turismo da Setur, Cinara Carvalho.

ESTREIA

Na quarta noite de programação do Terreiro da Maria, além das apresentações dos grupos “Tradição de Portugal” e “Henrique Lobão”, o público pode conferir o show “Fuliá de São João” com Oberdan Oliveira e banda, e o Bumba-meu-boi de Matraca de Itapera de Maracanã. Houve ainda a première de apresentações do boi do CEIC, tido como primeiro bumba-meu-boi de orquestra de São Luís.

O grupo completou 30 anos no mês passado. O vice-presidente, Walison Haickel, contou que para comemorar o trigésimo aniversário da manifestação, foi feito um resgate de toda a história do boi. “Nossa indumentária deste ano é uma homenagem às primeiras apresentações, assim como as toadas”.

Walison Haickel também falou da emoção de ver o grupo fazer a estreia da nova temporada 2014 no arraial da Prefeitura de São Luís. “Todos os anos, estamos aqui, participando dos festejos juninos do Município, mas hoje, o coração bate mais forte”, afirmou.

O boi do CEIC tem como data de nascimento o dia 2 de maio de 1984. Originário do bairro da Alemanha, seus primeiros integrantes foram os alunos do Jardim de Infância Pimentinha. Na época, a brincadeira recebeu a alcunha de “Boi Flor do Pimentinha”. A mudança no nome ocorreu no ano seguinte, devido a uma promessa da professora Socorro Serra, diretoria da escolinha, e que agora faz parte da diretoria do grupo.

PROGRAMAÇÃO

A programação do arraial da Maria Aragão continua nesta quarta-feira (18) com atrações que prometem animar os brincantes. A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura, oferece aos visitantes do Terreiro da Maria 209 atrações em 17 dias de festa.

A coordenadora do São João 2014, Camila Grimaldi, destacou que a Func desenvolveu uma programação que valoriza as manifestações populares e a cultura local. “Com as atrações selecionadas por meio de editais montamos uma programação vasta para o público que visitará o arraial. Com apresentações com cantores da terra e grupos populares, o arraial é um momento de celebração e confraternização entre os brincantes”, afirmou.

Nesta quarta, a programação tem início às 19h com a Dança Cigana “Coração Cigano” e prossegue até a meia noite, finalizando com o Bumba-meu-boi de Orquestra Upaon Açu. Também farão parte das atrações o Cacuriá Adolescentes Seguidores de Cristo; o show “Acende a Fogueira”, com Gilvan Mocidade; o Grupo Alternativo Boizinho Encantado e o Bumba-meu-boi de Zabumba da Vila Passos.

Aged alerta para o fim do prazo de comprovação da vacinação contra a febre aftosa

 

 

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), alerta os criadores sobre o prazo de comprovação da vacinação contra a febre aftosa, que termina nesta sexta-feira (20). A primeira etapa da campanha de vacinação foi prorrogada até o dia 10 deste mês, em virtude dos altos índices pluviométricos em todo o estado, o que dificultou o deslocamento dos criadores para a compra de vacinas e aplicação no rebanho.

A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged onde o criador realizou o cadastro de sua propriedade. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do cadastro do seu rebanho junto à Agência Agropecuária.

Para divulgar a campanha e conscientizar os criadores sobre a importância da vacinação, a Aged mobilizou suas equipes de fiscais, promovendo lançamentos oficiais da campanha, realizando palestras, blitzen educativas, carreatas, ações de panfletagem em feiras municipais e outros espaços de grande concentração popular, além de visitas a criadores inadimplentes de outras campanhas, em dezenas de municípios.

Nesta campanha foi distribuída em torno de 26 mil doses de vacina e realizadas vacinações assistidas em áreas quilombolas e indígenas, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Maranhão (Fundepec).

A chefe da Unidade Veterinária Local (UVL) da Aged em Viana, Isabel Silva Oliveira, afirma que os maiores problemas desta campanha foram as fortes chuvas. “Como tivemos muitas chuvas no mês de maio, os criadores encontraram dificuldades de acesso para a realização das vacinações em áreas mais atingidas. Mas estivemos em um constante trabalho de divulgação da campanha, vacinações especiais e visitas aos criadores”, contou.

O criador da região de São João dos Patos, José Dias Ferreira, foi o primeiro a vacinar e comprovar a vacinação no escritório da Aged, logo na primeira semana da campanha. “Se é para vacinar, vacino logo e comprovo, para não deixar para o final da campanha e ter que enfrentar fila”, afirmou o criador.

O criador que não vacinou seu rebanho está sujeito à multa de R$ 5,00 por cabeça de animal não vacinado. Quem vacinou o rebanho, mas não compareceu dentro do prazo a um escritório da Aged para comprovar a vacinação, também está sujeito a uma multa, no valor de R$ 200,00.

Além disso, os animais não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged não poderão ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador fica impossibilitado de receber as Guias de Trânsito Animal (GTA’s), emitidas pelo órgão estadual, que permitem que os animais circulem pelo estado.



Inadimplentes

Após a finalização do prazo para a comprovação, a Aged dará início à busca dos criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão.

Ao identificar criadores inadimplentes, os fiscais da agência agropecuária entregarão o auto de infração ao proprietário do rebanho, emitirão a multa correspondente e notificarão o criador a comparecer ao escritório da Aged em que ele é cadastrado, em um prazo de até sete dias, para regularização do seu cadastro.

Os rebanhos que não foram imunizados durante o período oficial de campanha terão sua vacinação acompanhada pela Aged e será cobrado ao produtor rural o valor de R$ 1,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem até 50 animais cadastrados); R$ 1,50 por cabeça vacinada (produtores que possuírem entre 51 e 300 animais cadastrados) e R$ 2,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem acima de 301 animais cadastrados); independente das demais sanções legais previstas no Decreto Estadual nº 20.036, de 10 de novembro de 2003.

SSP apresenta projeto de videomonitoramento da USC Coroadinho

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) realizou, na tarde desta segunda-feira (16), no auditório do Centro Integrado de Polícia e Segurança (Ciops), uma reunião com líderes e conselheiros comunitários de segurança do Polo Coroadinho para apresentação do projeto de videomonitoramento da Unidade de Segurança Comunitária (USC) daquela região.

 

O encontro foi presidido pelo coordenador geral das USC’s, tenente-coronel Jorge Luongo, e contou também com a participação do capitão Héldio Pereira, representando o 1º Batalhão de Polícia Militar, que compreende o bairro do Coroadinho e adjacências.

 

De acordo com o tenente-coronel Luongo, 10 câmeras de alta resolução já foram instaladas na área e estão em fase de testes. “Escolhemos, de acordo com as informações policiais e da comunidade, os locais mais críticos na questão da segurança pública e a partir desse levantamento definimos a melhor posição para a instalação dos equipamentos”, disse.

 

As 10 câmeras de videomonitoramento, que têm um alcance óptico de 600 metros (mais zoom digital, podendo chegar a 1.000 metros), irão permitir o controle 24 horas por dia, de toda a movimentação na área. Os equipamentos serão interligados a um centro de comando na própria USC e também ao Ciops, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

 

Os equipamentos irão ajudar na prevenção e combate à criminalidade. Conforme informações do tenente-coronel Luongo, o projeto de videomonitoramento do Polo Coroadinho foi executado em duas etapas: a primeira de viabilidade técnica, e a segunda, de prioridade de segurança da área.

 

Um líder comunitário da área, presente na reunião, mas que pediu para não ser identificado, informou que o projeto é muito bom para a área do Coroadinho. “Com a chegada da USC, e todo o aparato técnico, a segurança da nossa área vai melhorar muito, estamos ansiosos para ver o funcionamento da Unidade de Segurança”, afirmou.

 

O tenente-coronel Luongo informou, ainda, que o trabalho realizado pelas USC’s é feito em parceria com a comunidade. “A USC trabalha com a ideia do policiamento comunitário, em que a população ajuda nos projetos de Segurança Pública”, disse.

 

O prédio da USC Coroadinho já está em fase de finalização, e será localizado na Avenida José Sarney, s/nº. A Unidade de Segurança funcionará com um aparato de policiais, viaturas, quadricíclos e motocicletas. Além disso, contará com um espaço destinado a inclusão social dos moradores, com a oferta de cursos profissionalizantes e projetos sociais.

ELEIÇÕES 2014 - Prefeitura humaniza atendimento nos Socorrões

A Prefeitura de São Luís realiza investimentos para melhoria da qualidade do atendimento prestado à população nos hospitais de urgência e emergência. Destaque para as intervenções realizadas este ano no Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), reduzindo a superlotação e diminuindo a quantidade de macas nos corredores. A unidade recebe uma média de 150 pacientes por dia e, por determinação do prefeito Edivaldo, os fluxos de atendimento foram redimensionados, tornando-se mais resolutivos.

 

A diretora administrativa do Socorrão II, Dorinei Câmara, explica que com algumas mudanças internas o tempo de permanência dos pacientes no hospital foi reduzido. “Os casos de emergência clínica e de trauma eram atendidos num mesmo espaço. Então, destinamos uma ala só para as ocorrências de traumatismo e, quando os casos são de baixa complexidade, o Socorrão faz o atendimento imediato e transfere o paciente para outras unidades, onde ele fica em recuperação até a alta”, disse.

 

“Tive que vir para São Luís para fazer essa cirurgia, pois na minha cidade não tem hospital desse porte. Cheguei aqui e fui prontamente atendida, fiz todos os exames, tive o acompanhamento médico e social que precisei. Apesar dos dias longe de casa, estou feliz de voltar pra minha cidade com saúde”, afirmou a lavradora Raimunda Benedita Cordeiro, moradora de Cajari.

 

Para dar suporte a essa sistemática, a Prefeitura firmou convênios com a Santa Casa, onde há leitos para internação e com o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que realiza todos os sábados cinco cirurgias ortopédicas de pacientes oriundos do Socorrão II. Além dessas medidas, a atual administração adquiriu novos equipamentos para o Clementino Moura, realizou reformas da enfermaria da clínica cirúrgica e do setor de Radiologia e está em andamento uma ampla reestruturação física do centro cirúrgico.

 

A doméstica Maria Betânia, paciente do setor de Ortopedia, fará um procedimento cirúrgico no fêmur. “Tenho que esperar o processo de inflamação melhorar para fazer a cirurgia, mas, apesar disso, estou sendo bem cuidada, não tem mais ninguém nos corredores, está todo mundo em seu leito, no quarto, bem diferente da outra vez que estive aqui, há alguns anos”,disse.

SOCORRÃO I

O aperfeiçoamento do sistema de urgência e emergência do atendimento municipal é uma das prioridades do prefeito Edivaldo. As melhorias se estendem também ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), que já contabiliza redução na quantidade de macas nos corredores, reflexo de medidas como a inauguração da Unidade de Neurocirurgia no Hospital da Mulher. O diretor administrativo do Socorrão I, Rafael Coringa, destaca o aumento da rotatividade de pacientes com a realização das cirurgias neurológicas.

 

“O quadro que tínhamos era de pessoas que ficavam muito tempo ocupando um leito à espera da cirurgia; agora assim que o paciente fica estabilizado é encaminhado para ser operado na Unidade de Neurocirurgia e, com isso, temos maior disponibilidade dos leitos no Socorrão”, informou Rafael Coringa.

 

Outra ação importante foi a determinação de atender somente os casos classificados segundo os riscos de urgência, pois muitas pessoas que precisavam apenas de atendimento ambulatorial procuravam a unidade hospitalar. Esses pacientes estão sendo encaminhados para as unidades mistas e de pronto atendimento.

 

No Socorrão I, foram adotadas também outras medidas, como a reestruturação da limpeza interna, revitalização da climatização de alguns ambientes, aquisição de mais uma ambulância e três carros de apoio, além de novos equipamentos para o laboratório e a renovação de toda a rouparia do hospital. A Prefeitura também anunciou para os próximos 15 dias o início das obras de reforma e adequação do centro cirúrgico do Socorrão I.

GONÇALVES DIAS - Ex-prefeito é acionado por improbidade administrativa

 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 12 de junho, Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Gonçalves Dias, Vadilson Fernandes Dias. O réu foi denunciado por se apropriar de R$ 59.542,00 pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício financeiro de 2007.

 

O Relatório de Informação Técnica nº 257/2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou indícios de que as notas fiscais apresentadas são falsas. Ao investigar os documentos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi detectado que as notas não têm validade, pois não foram registradas no órgão e apresentam divergências entre a gráfica autorizada para impressão e a que realmente consta nas notas.

 

De acordo com o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva, o ex-gestor deixou de realizar procedimentos licitatórios e fragmentou as despesas, caracterizando infrações às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. A fragmentação ilegal de despesas totalizou R$ 42.347,00 de dano ao erário.

 

Com base nesses problemas e na apresentação de notas fiscais falsas, as contas apresentadas pelo ex-prefeito foram julgadas, em 2012, irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ausência de licitação causou um prejuízo de R$ 72.951,00.

 

PEDIDOS

 

O MPMA pediu à Justiça a condenação do ex-prefeito de Gonçalves Dias ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MPMA move Ação Civil Pública contra prefeitura e 21 loteamentos irregulares

 

O Ministério Público do Maranhão entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Governador Edison Lobão e 21 loteamentos irregulares, em que pede que a Justiça obrigue o município a providenciar a regularização fundiária urbana. A ação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Imperatriz, da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário

.

O promotor Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, explica que o Governo Federal doou 152.24,99 hectares de terras da União para fazerem parte da área-sede do município. Após a intervenção do MPMA, o prefeito Lourenço Silva de Moraes efetivou o registro das terras em junho de 2011, firmando o compromisso de promover a regularização da área urbana e, assim, emitir os títulos para os moradores da sede do município.

 

Segundo o promotor, o compromisso assumido pelo Município para a regularização da área urbana recebida em doação resumia-se ao levantamento físico espacial, identificação de cada imóvel com número a ser titulado, cadastramento dos moradores, elaboração e aprovação do projeto de regularização fundiária por lei municipal, encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis e emissão dos títulos definitivos aos ocupantes.

 

O membro do Ministério Público informa, ainda, que até agora a prefeitura não tomou nenhuma providência para a regularização da estrutura já existente no município. "Outro fator preocupante é que a falta de fiscalização propicia a proliferação de loteamentos clandestinos próximos à área urbana consolidada, agravada pelo fato de que quase todos os loteamentos clandestinos ao redor do município estão sendo negociados pela empresa Evando Imóveis Ltda, de propriedade do atual prefeito Evando Viana de Araújo," afirma o promotor de justiça.

 

Confira a lista dos envolvidos na Ação Civil Pública:

 

Município de Governador Édison Lobão; Loteamento Residencial II, Loteamento Santa Clara II, Loteamento Santa Clara III, Loteamento Santa Clara VI, Loteamento Residencial Arthur Abreu, Loteamento Santa Rita, Loteamento Bananal, Loteamento Sucupira, Loteamento Parque Vitória, Loteamento Super Quadra, Loteamento Vila Tocantins, Loteamento Vila Imperial, Loteamento Vila Nazaré, Loteamento Vila Bananal ou Balela, Loteamento Vale do Sol, Loteamento Vila Ribeirãozinho, Loteamento Santa Isabel, Loteamento Cidade Nova I, Loteamento Cidade Nova II, Residencial Guilherme Amorim e Loteamento Novo Santa Rita.

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)

Lei da Palmada não proíbe palmada, dizem advogados

 

A chamada Lei da Palmada, aprovada anteontem (4/6) no Senado, é subjetiva e não acrescenta nada à legislação vigente, dizem advogados ouvidos pela Folha. Deixa brecha, inclusive, para a própria palmada. A legislação proíbe "castigo físico" que cause "sofrimento físico" ou "lesão". Apesar do apelido, a palavra "palmada" não consta no texto. Nem outra semelhante.

Cinco advogados ouvidos pela Folha afirmam que a regra deixa brechas para várias interpretações.

 O criminalista Carlos Kauffmann diz que, para o caso de castigo físico que cause sofrimento ou lesão, já constam lesão corporal e maus-tratos no Código Penal. "Se der a palmada sem sofrimento físico ou moral e sem lesão corporal, não há problema."

Na tramitação no Congresso, o texto proposto pelo Executivo sofreu uma mudança. A palavra "dor" foi trocada por "sofrimento físico". Com isso, diz Kauffmann, a legislação ficou ainda mais subjetiva.

Efeito simbólico

Alamiro Velludo Netto, criminalista e professor de direito penal na USP, concorda que a norma não proíbe todo tipo de tapinha. "A palmada que tem mais efeito simbólico, de correção, não foi proibida, mas sim aquela que tem o caráter de agressão."

Segundo ele, a lei gera um grande desafio para os juízes, que terão de dar contornos mais precisos ao que deve ser considerado sofrimento físico.

"Em que medida um tapa é significativo? A forma como ele é dado, o contexto, tudo isso deverá ser considerado [na Justiça]. Uma palmada pode não ser considerada sofrimento físico, e o que vai determinar isso serão as decisões [judiciais]", diz o advogado.

O que a lei deve penalizar é a situação em que o responsável pela criança, seja a mãe ou o pai, ultrapasse os limites do razoável, afirma o professor.

O criminalista Fernando Castelo Branco ressalta que agressões devem ser punidas, como prevê a lei. O medo dele é que, por ser ampla, a nova regra abra espaço para interpretações radicais.

 

 

"O pai que dá uma palmada no filho que sai correndo para atravessar a rua causou um sofrimento físico na criança?", pergunta ele, que não vê na palmada tratamento degradante.

O professor de direito penal Luiz Flávio Gomes lembra que a norma não prevê punições penais, mas encaminhamento para tratamento. "Se a lei penal que prevê pena não surtir efeito preventivo, uma lei sem prever punição vai surtir menos efeito", diz.

"A violência física, sobretudo doméstica, é cultural. As leis não mudam a realidade", acrescenta Gomes.

 

Denuncismo

Para a advogada Carmen Nery, especialista em administração legal, a lei interfere em assuntos familiares e pode gerar um denuncismo que sobrecarregaria o Judiciário.

"Agora, o juiz vai verificar se tal chinelada fere ou não fere a Lei da Palmada", diz.

"Você acha que um Judiciário como nosso, lotado, sem condição de julgar latrocínios e serial killers, tem de decidir se a palmada foi bem dada e o beliscão foi excessivo?"

Prefeitura sorteia apartamentos do Residencial Piancó VII

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), realizará na próxima quarta-feira (19) o sorteio dos contemplados do Programa "Minha Casa, Minha Vida" que irão residir no Residencial Piancó VII, localizado no bairro Sá Viana. O sorteio ocorrerá às 9h, na quadra poliesportiva do Parque do Bom Menino e contará com a presença do secretário de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima, e da secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande.

SERVIÇO

O quê? Sorteio dos contemplados com habitações no Residencial Piancó VII

Quando? Nesta quarta-feira (19), às 9h

Onde? Na quadra poliesportiva do Parque do Bom Menino