Em Lago da Pedra, Rubens Jr. prestigia convenção municipal do PDT e lançamento da pré-candidatura de Geraldo Catingueiro

No último fim de semana (14), na cidade de Lago da Pedra, as principais lideranças políticas da cidade estiveram unidas para o lançamento da pré-candidatura de Geraldo Catingueiro à prefeitura municipal.

O ato aconteceu durante a Convenção Municipal do Partido Democrático Trabalhista – PDT e contou com a presença do deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), além do presidente estadual do PDT, Weverton Rocha, do deputado estadual Fábio Macedo (PDT) e lideranças locais.

Além de Geraldo Catingueiro, participaram do evento Mauro Jorge, pré-candidato do PCdoB e Rodrigo Neto, pré-candidato do PSB. Os três integram a oposição ao governo municipal de Lago da Pedra e buscam fortalecer seus nomes para a disputa da prefeitura.

Rubens Jr. destacou a organização da oposição no município e declarou seu apoio à pré-candidatura de Geraldo Catingueiro. “Este movimento é inteiramente legítimo, a oposição tem três bons nomes e encontra-se unida pelo bem de Lago da Pedra, qualquer um que seja o candidato, não tenho dúvidas que a cidade será a principal beneficiada. Tenho um carinho muito grande por Lago da Pedra, sempre fui muito bem recebido aqui e não tenho dúvidas que em 2017 iremos unir forças com a prefeitura para trazer mais prosperidade para a cidade.”

Geraldo Catingueiro é pai do vereador Pablo Sales (PDT), grande liderança em Lago da Pedra e forte apoiador do deputado federal Rubens Jr.

A política na República

Por Flávio Dino

A grave crise política por que passa o Brasil evidencia a persistência de práticas abusivas que maculam o fazer político no país. De outra face, numa perspectiva positiva, a mesma crise demonstra a importância do bom funcionamento das instituições que representam o controle recíproco entre os três Poderes. Fica nítida a imprescindibilidade dos mecanismos externos e independentes de investigação para que tenhamos uma verdadeira República. Isso não significa, contudo, que a Política possa ser substituída ou seja avessa à vida republicana.

Desde os gregos, a concepção da res-publica (que significa “coisa pública”) vem sendo formulada e amadurecida. O debate central ocorre acerca de como os bens de todos (de uso comum) devem ser administrados para serem utilizados realmente para o bem da coletividade. Na Roma que formatou as principais instituições do mundo ocidental, Cícero afirmou que o sentido da República era muito mais que se contrapor ao poder despótico, mas sobretudo superar as injustiças. Na França que hoje chora uma enorme tragédia, desde a Revolução de 1789 que liberdade, igualdade e fraternidade são valores proclamados como ínsitos à ideia republicana.

No Brasil, comemoramos hoje os 126 anos da Proclamação da República. Apesar do largo período já decorrido, ainda lutamos para superar heranças fortes como o patrimonialismo e o escravismo que aqui floresceram à sombra do Império. O patrimonialismo revela-se na imensa dificuldade de distinção entre o interesse público e os propósitos de obtenção de fortuna mediante a apropriação indevida do que deve pertencer a todos. O escravismo é responsável direto pelos preconceitos raciais e pela naturalização de hierarquias tão profundas entre “incluídos” e “excluídos”, espelhadas em nossos terríveis indicadores sociais. Assim, o 15 de novembro não significou a construção imediata e definitiva de uma República entre nós, mas deve ser celebrado como o início de uma caminhada que deve ter como horizonte o que Cícero preconizou há séculos: a República se justifica pelo combate às injustiças.

Coerente com a lição do pensador romano, tenho me empenhado ao máximo para ajudar a República a se consolidar no Maranhão. Não compactuo com a corrupção e me mantenho firme no compromisso de agir para que, nos termos da lei, sejam punidos aqueles que desviem dinheiro público. Vejo essa atitude de zelar pela guarda do patrimônio público, a mim confiado pelas urnas, como um caminho essencial para que injustiças sociais sejam progressivamente superadas. É desse modo que imagino que a Política pode ser revalorizada como ferramenta insubstituível para a supremacia dos valores republicanos. Contra o terror e contra as injustiças, a nossa proclamação: Liberdade, Igualdade, Fraternidade.

Viva a República !

Após bate-boca em plenário, PSD pede cassação de Jean Wyllys

O Partido Social Democrático (PSD) protocolou na última quarta-feira uma representação com o pedido de cassação do mandato do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). 

O motivo alegado pelo partido é que Wyllys quebrou o decoro parlamentar em uma discussão com o deputado João Rodrigues (PSD-SC).

O episódio ocorreu no último dia 28, após Rodrigues subir à tribuna e chamar Wyllys de “escória da política do país". Ele também ironizou a trajetória do parlamentar do PSOL e o acusou de ter chamado de bandidos os deputados favoráveis à revogação do Estatuto do Desarmamento.

Depois disso, Wyllys pediu a palavra e rebateu as acusações, chamando Rodrigues de “fascista” e de “ladrão do dinheiro público”. O parlamentar aproveitou o momento e lembrou que o deputado do PSD foi flagrado em maio deste ano assistindo um vídeo pornô durante votação na Casa.

A representação está na Mesa Diretora, que deverá despachar para o Conselho de Ética e Decoro nos próximos dias. Um processo desse tipo pode resultar em absolvição, censura ou até cassação do mandato.

Veja alguns trechos do bate-boca e o momento da discussão:

João Rodrigues:

“Posso até ser criticado pelas minhas posições, mas vindo do senhor é um elogio, porque um parlamentar que defende a liberação das drogas e o perdão para traficantes. Um parlamentar que defende que o adolescente pode trocar de sexo sem autorização dos pais. Isso não é deputado, é a escória da política deste país”.

“(...) o ex-BBB que disputou a primeira eleição com 13 mil votos. Chegou a esta Casa com a sua exposição naquele programa extremamente culto, que acrescenta demais na cultura dos brasileiros. Chegou e questionou o comportamento de cada parlamentar, chamando os parlamentares de bandidos".

Jean Wyllys:

"Dizer que cheguei aqui com 13 mil votos é falta de informação. Cheguei aqui com mais de 145 mil votos. Primeira informação. A segunda informação: homens decentes não assistem a vídeo pornô em plena sessão plenária. Homens decentes não são condenados por improbidade administrativa por roubar dinheiro público, como o deputado foi”. 

“Portanto, quem não tem moral para representar o povo brasileiro é ladrão. Eu vou dizer uma coisa: qualquer programa de televisão é mais decente do quem rouba dinheiro do povo na sua administração pública. Qualquer programa de televisão é mais decente que deputado em vez de honrar o voto e o dinheiro público fica usando a sessão plenária para assistir filme pornô”. 

“Ele e todos os fascistas desta Casa vão ter que me engolir. Eu sou homossexual assumido, sim, e se acostumem com isso. Vocês vão ter que lidar comigo, com minha inteligência e com a denúncia que eu vou fazer dos abusos de autoridade de vossas excelências, da maneira truculenta com que vocês querem agir dentro desta Câmara”. 

STF acata pedido da OAB e suspende doações eleitorais não identificadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, na sessão desta quinta-feira (12), o pedido de medida cautelar da OAB Nacional para que partidos políticos passem a especificar individualmente os doadores em suas prestações de contas, em contestação a dispositivo da Lei Federal nº 9504/1997 (Lei Eleitoral) que permitia a omissão das identificações. A declaração de inconstitucionalidade se deu com efeitos ex tunc, ou seja, de forma retroativa, valendo já para o pleito de 2016.

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.394 a Ordem contesta artigo da referida lei, incluído no texto após a minirreforma eleitoral sancionada em 2015, que permite aos partidos registrarem toda e qualquer doação como repasse das legendas aos candidatos, configurando as chamadas doações ocultas.

No plenário do STF, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sustentou que o dispositivo em questão edita uma norma inconstitucional, para que o princípio republicano da Publicidade não seja verificado. “O objetivo do legislador está mais do que claro: subtrair o entendimento do TSE, já aplicado nas eleições de 2014, que resolve pela publicação do CPF ou CNPJ do doador originário. Viola-se o princípio republicano, que exige que seja de conhecimento de todos o que acontece em uma República, e o princípio democrático, que roga que a sociedade conheça quem financia seus candidatos”, apontou.

Marcus Vinicius lembrou que o legislador age na contramão do Estado Democrático de Direito ao ignorar a possibilidade de individualização dos doadores eleitorais. “Além disso, é necessário cumprir a Constituição Federal de 1988 em sua totalidade, em especial seu art. 14, no qual fica explícita a necessidade do Legislativo, o Executivo e o Judiciário conterem abusos de poder econômico e político. Assim, o dispositivo da Lei Eleitoral nos coloca diante de uma patente, flagrante e evidente inconstitucionalidade”, disse.

Antes de concluir, o presidente da OAB Nacional disse também que a norma em questão fora editada sem qualquer observância ao "periculum in mora", ou seja, com o intuito de que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tivesse tempo hábil para questioná-la. No mesmo intuito, o minsitro Luiz Fux opinou que as alterações na lei mostram que o Parlamento não é o melhor indicado para fazer uma reforma política.

Teori Zavascki, ministro relator da ação, apontou que a não individualização dos doadores em campanhas eleitorais revela precariedade do marco normativo. “É preciso, sobretudo, que os abusos do poder econômico e a corrupção política tenham severa resposta por parte do Estado, não só no modelo atual como em qualquer um que venha a substituí-lo no futuro. É necessário conferir transparência ao processo eleitoral. A mensagem normativa do ordenamento brasileiro em favor da transparência é tão contundente que transcende a vida pública”, relatou em seu voto.

Informações: Conselho Federal OAB

Rogério Cafeteira trata sobre serviços das operadoras de telefonia móvel no Estado

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), ocupou a tribuna da Casa, nesta terça-feira (10), para falar sobre a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Maranhão.

Rogério Cafeteira iniciou seu discurso falando sobre a decisão da Justiça em condenar a operadora TIM Celular S/A ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações. Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em dezembro de 2013, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.

O parlamentar lembrou que a decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é um grande passo para atender o interesse da sociedade e que o valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).

“O serviço das operadoras de telefonia móvel no nosso Estado sé uma vergonha! As pessoas ficam isoladas e pagam por algo que não é oferecido. Se aqui na capital enfrentamos dificuldades, asseguro que nas cidades do interior é ainda pior. Apelo ao Tribunal de Justiça que não revogue essa decisão e que faça valer o direito do consumidor”, destacou Rogério.

O deputado falou ainda que é preciso reavaliar as atribuições da Anatel e elogiou ao trabalho da promotora Lítia Cavalcanti. E encerrou sua fala pedindo que a oposição cheque informações antes de falar inverdades sobre problemas no Hospital Carlos Macieira.

Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos

A 3ª Câmara Civil do TJ reconheceu a união estável de um casal, após a morte do homem, para que sua companheira possa reivindicar, se assim lhe interessar, pensão ou indenização relacionada ao óbito. A mulher entrou em conflito com os genitores do parceiro porque queria a partilha de um apartamento, de dois automóveis e da casa onde moravam.

Os pais do rapaz argumentaram que nunca houve união estável, mas um simples relacionamento amoroso. Destacaram que a moça tinha apenas 15 anos quando teve início o romance. Afirmaram, ademais, que ele era solteiro e mantinha um rol extenso de amizades, tanto que sua casa estava sempre cheia. Os advogados da companheira, em sua defesa, disseram que com 15 anos ela já cuidava do companheiro e adotava clara posição de esposa.

"O relacionamento estável pressupõe rotina de vida prolongada sob o mesmo teto, pública e com propósito claro de constituição de família, o que foi suficientemente comprovado nos autos, ao menos à época em que faleceu o parceiro", registrou a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da matéria. A câmara registrou, contudo, que a residência onde o casal morava não será objeto de partilha, uma vez que o imóvel foi adquirido antes deles se conhecerem. A decisão foi unânime.

A nova Lei Federal 13.179/15 e a meia–entrada

No dia 22 de outubro de 2015 (ultima quinta–feira), foi publicada no Diário Oficial a Lei Federal nº. 13.179/15 que determinou, em breve síntese, a obrigatoriedade de se disponibilizar pela internet, a venda de ingressos na modalidade meia-entrada, quando existir disponibilização de compra deste ingresso na internet pelo preço integral.

Ou seja, uma vez disponibilizada a venda pela internet de qualquer evento cultural, deverá ser disponibilizada também pela internet, a venda na modalidade meia-entrada, o que já era praticado por algumas empresas, mas ainda não havia uma determinação legal neste sentido.

Referida norma, portanto, visa impedir a dificuldade daqueles que fazem jus ao benefício da meia-entrada, de terem que se descolar até as bilheterias oficiais do evento, para comprovar a situação de beneficiário e adquirir os ingressos pelo valor reduzido.

Com a nova lei, os fornecedores (no caso as empresas que realizam e comercializam estes eventos), deverão se atentar às novas obrigações e dever de informações, sob pena de aplicação das mesmas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Isso porque, além desta disponibilização obrigatória, os fornecedores deverão informar de forma clara e inequívoca, antes de consumada a venda, quais os documentos que serão aceitos para comprovação deste benefício no momento da entrada no evento.

Referidas informações também deverão ser afixadas na entrada do evento, em local visível.

Caso não existam referidas informações, a nova Lei já concede, expressamente, o direito do consumidor à devolução integral do valor pago, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.

Por outro lado, caso existam essas informações e o consumidor não tenha o documento comprobatório necessário para a entrada no evento, terá direito ao pagamento, na hora, do valor complementar do ingresso.

Aqui torna-se importante esclarecer que essas determinações não existiam na anterior Lei nº. 12.933/13 (que trata sobre o benefício da meia-entrada), o que precisará ser adequado pelas empresas que fornecem referidos eventos, em especial sobre a previsão de complementação do ingresso pago, pois em muitos eventos não há bilheteria no momento de realização destes.

Por fim, referida lei já está em vigor e poderá ter seu cumprimento exigido pelos consumidores, bem como pelos órgãos de defesa do consumidor.

EDIVALDO HOLANDA: Creche comunitária fecha as portas por falta de pagamento

Foto reprodução

Mães de alunos que foram deixar seus filhos hoje cedo na creche escola Cantinho da criança foram surpreendidos com o cartaz que estava fixado em um dos portões do estabelecimento.

A creche que fica localizada no bairro Radional teria fechado as portas por conta da falta de pagamento há mais de dez meses, declarou a presidente da escola. De acordo com Arabela Silva, funcionários entre professores, diretores, cozinheiros, porteiros não aceitaram mais trabalhar sem receber seus salários.

A presidente da escola informou ainda que já tentou várias vezes junto a prefeitura de São Luís que o problema fosse solucionado, na última tentativa falaram que iriam pagar esse mês, mas até agora nada, declarou.

Há informações que outras instituições bancadas pela prefeitura estão também fechando as portas por falta de pagamento. Muitos funcionários já estão pretendendo se manifestar em frente ao Palácio de La Ravardière.

Por meio de nota, a secretaria municipal de educação informou que a creche é privada e comunitária mas que a creche irá receber os devidos valores de acordo com os contratos firmados.

SEIR participa de debate sobre segurança alimentar para população negra, povos e comunidades tradicionais

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial participa do encontro temático que debate a política pública de segurança alimentar e nutricional voltada para a população negra e povos e comunidades tradicionais. O evento, que ocorre em São Luis nesta quarta e quinta-feira, 6 e 7,  é preparatório para a conferência nacional a ser realizada em novembro próximo na Capital Federal. 

O secretário Gerson Pinheiro disse que o governo está empenhado na superação dos desafios. “Temos um governador e um conjunto de secretários e técnicos empenhados em consolidar políticas públicas para a superação das desigualdades sociais no que diz respeito ao direito à alimentação adequada. Isso é visível com a implantação de 30 cozinhas comunitárias nos municípios atendidos pelo programa Mais IDH, a instalação de restaurantes populares na capital e grandes cidades, o apoio à estruturação do sistema de agricultura familiar com assistência técnica e muitas outras ações”, enfatizou o secretário. 

A SEIR participa dos debates com a presença da secretária-adjunta, Socorro Guterres e o assessor de matriz africana, Sebastião Cardoso, que contribuem com os debates sobre a demarcação de terras, as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, as práticas alimentares tradicionais e o racismo institucional.

TRE garante empréstimo de urnas eletrônicas para eleição da OAB-MA

O desembargador Guerreiro Junior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebeu na tarde desta terça-feira, 6 de setembro, os membros da comissão de eleição da Ordem dos Advogados do Brasil para tratar acerca da cessão de urnas eletrônicas para a eleição daquele órgão, prevista para ocorrer em 20 de novembro de 2015.

A reunião, que foi viabilizada pelo desembargador eleitoral Eduardo Moreira com o apoio do desembargador eleitoral Daniel Leite, foi solicitada pelos advogados Aldinei Abreu Farias (presidente da comissão) e Bruno Castelo Branco.

Na ocasião, Guerreiro informou que o Tribunal Superior Eleitoral já autorizou o pleito por eles solicitado tendo disponibilizado 35 (trinta e cinco) urnas eletrônicas, as quais atenderão 16 (dezesseis) municípios/subseções maranhenses.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Wagner Sales, colocou-se à disposição da OAB para dar o suporte necessário, uma vez que a Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do Tribunal já informou a existência de viabilidade técnica para a realização da eleição.

Também participaram da reunião os desembargadores eleitorais Lourival Serejo (corregedor), Alice Rocha e Sebastião Bonfim (ouvidor); o juiz auxiliar da presidência, José Gonçalo; além do diretor-geral Gustavo Campos e o secretário Francisco Chagas Rodrigues Pereira (Judiciário).

Deputado Wellington denuncia fraude em eleição e solicita anulação da escolha dos conselheiros tutelares em São Luís

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (05), para fazer referência à eleição unificada para conselheiro tutelar, ocorrida no último domingo (04).

Ao se pronunciar, Wellington afirmou, segundo relatos de lideranças e eleitores, que na votação haveria possibilidade de fraude, além de criticar a desorganização por parte da Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a realização das eleições.

Na ocasião, o parlamentar fez referência às irregularidades do processo eleitoral, a exemplo da votação manual, da ausência dos nomes dos candidatos na cédula de votação feita em um papel; da falta de comprovante de votação de centenas de eleitores; da existência de candidatos com o mesmo número; de pontos convencionais de eleição que foram alterados subitamente, fazendo com que muitas pessoas não votassem por não saberem o local de votação;  além da realização explícita de “boca de urna” nos bairros de Fátima e São Francisco, concedendo ao voto o valor de R$ 20,00, descaracterizando a autonomia que deve permear o sufrágio.

Tais fatos motivaram o deputado a solicitar a anulação do processo eleitoral  para conselheiro tutelar em São Luís. Além disso, o parlamentar anunciou que encaminharia a denúncia ao Ministério Público e solicitaria a apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição unificada para conselheiro tutelar em São Luís.

“Apesar de sustentarmos a bandeira do ‘Estado Democrático de Direito’, ainda banalizamos princípios que seriam fundamentais em uma sociedade que zele pela democracia. Estamos na ‘Era Tecnológica” e, ainda assim, nos deparamos com eleições feitas sem urnas eletrônicas, sem confirmação de votação, dentre outros. A exemplo disso, podemos citar o episódio que ocorreu no último domingo com as eleições unificadas para conselheiros tutelares. Ora, os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Ante isso, temos a relevância da função desempenhada pelos conselheiros, o que nos leva a lamentar a falta de organização nas eleições de ontem, bem como a possibilidade de fraude no processo eleitoral.  Nos referimos não somente à eleição unificada, mas à displicente  forma como o processo eleitoral foi organizado pela Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Por isso, solicito a anulação de tal processo eleitoral e, paralelo a isso, encaminharei a denúncia ao Ministério Público, solicitando apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição para conselheiro tutelar em São Luís”, ressaltou o deputado Wellington.

Papa Francisco defende família tradicional no Sínodo de bispos

O Papa Francisco defendeu a indissolubilidade do casamento, condenou o divórcio e reiterou que a família é composta por um homem e uma mulher ao inaugurar neste domingo (4), no Vaticano, o Sínodo de bispos.

Em sua homilia, pronunciada durante a missa solene em São Pedro, diante de 400 cardeais e bispos de todo o mundo por ocasião do segundo sínodo sobre a família em um ano, o papa reconheceu que a Igreja deve defender os valores tradicionais em um "contexto social e matrimonial bastante difícil".

“Este é o sonho de Deus para sua amada criação: vê-la cumprida na união de amor entre um homem e uma mulher, regozijando-se em sua jornada compartilhada, fecunda em sua doação recíproca”, disse o Papa durante a missa.

“O que Deus uniu, que o homem não separe. Essa é uma exortação para os crentes para que superem qualquer forma de individualismo e legalismo que esconde um egoísmo e um medo de aceitar o verdadeiro significado do casal e da sexualidade humana no plano de Deus.”

Aos prelados pediu que se "busque sanar os casais feridos com o óleo da misericórdia", um princípio básico de seu pontificado.

De 4 a 25 de outubro, cerca de 400 cardeais e bispos, provenientes de todos os continentes, debaterão pela segunda vez em um ano sobre os desafios encarados pela família católica, em crise diante das mudanças da sociedade moderna.

Uma série de questionários enviados a pedido do Papa às dioceses de todo o mundo colocaram em evidência a distância entre a doutrina severa da Igreja e a prática dos fiéis.

O primeiro sínodo ou assembleia de bispos sobre a família, celebrado há um ano, revelou as profundas tensões e divergências que reinam dentro da Igreja católica, apesar de compartilhar uma série de conceitos básicos.

Os 360 "padres sinodais" convidados pelo Papa, desta vez sabiamente escolhidos entre conservadores e progressistas, debaterão sobre temas delicados, sem a obrigação de chegar a uma conclusão.

Pela primeira vez 18 casais participarão dos debates, que deverão apresentar sua própria visão como leigos diretamente envolvidos.

Para o Papa de origem argentina, a família tradicional está vivendo uma crise profunda, que afeta o conjunto da sociedade e em particular a Igreja, de cujas diretrizes oficiais muitos fiéis se afastaram.

"A aliança entre o homem e a mulher é a resposta aos desafios do mundo atual, sendo, por sua vez, modelo da gestão sustentável da criação", afirmou na quarta-feira o Papa durante a audiência geral no Vaticano.

Francisco, que se apresenta como um religioso aberto ao diálogo, disposto a ouvir as partes, é um conservador em assuntos doutrinários.

Embora tenha reconhecido recentemente que é justo e necessário que um casal se separe quando há violência, reiterou em seus quase três anos de pontificado a condenação ao aborto, ao casamento homossexual e à eutanásia, embora com um tom menos agressivo e reivindicativo em comparação com seus antecessores.

O principal conflito que os bispos enfrentarão gira em torno dos divorciados que voltam a se casar.

Para a Igreja o casamento é indissolúvel e não reconhece o divórcio civil, razão pela qual não permite que os católicos divorciados que voltam a se casar recebam a comunhão.

Livros, petições, simpósios de um lado e de outro pedem de um lado maior flexibilidade e do outro exigem a inviolabilidade da doutrina.

Uma petição lançada há vários dias na página Change.org, a pedido de vinte teólogos de todo o mundo, solicita ao Papa e ao Sínodo que autorize a comunhão aos divorciados que voltam a se casar.

A petição já superou as dez mil assinaturas.

Reina um clima tenso, com príncipes da Igreja que se acusam mutuamente.

Muitos temem que no decorrer deste ano tenha se constituído um núcleo duro, "dedicado mais a frear que a propor" reformas, afirmaram à AFP fontes religiosas.

No início de setembro, com um golpe astuto, o Papa simplificou o procedimento para a nulidade do casamento, que também será gratuito, resolvendo antecipadamente um dos problemas sobre o tapete.

A reforma democratizou o trâmite, mas não modificou os motivos que justificam as anulações, assunto que será abordado durante o sínodo.

Alguns setores progressistas manifestaram suas dúvidas sobre o resultado do sínodo e temem que o Papa das reformas e da renovação acabe por decepcioná-los.

"Não entendo a estratégia do Papa. Por um lado encoraja o debate e por outro parece encerrá-lo", comentou recentemente um vaticanista americano.

Os grandes temas que fazem muitos católicos sofrerem, como a comunhão dos divorciados ou a discriminação dos casais com o mesmo sexo, podem cair no esquecimento.

Francisco deverá elaborar, se assim decidir, um documento Papal que para muitos observadores marcará a direção que seu pontificado tomará.