MEC suspende 38 cursos de Direito

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira, 5, a suspensão de ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país, sendo 38 de Direito. A medida já vale para os atuais processos seletivos.

 

As suspensões foram tomadas com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012: CPC - conceito preliminar de curso e IGC - índice geral de cursos. Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios.

Veja a lista dos cursos de Direito suspensos:

IES	CPC Contínuo 2009	CPC 2009	CPC contínuo 2012	CPC 2012	Município	UF
Universidade Metodista de Piracicaba	1,612	2	1,632	2	Santa Barbara D'Oeste	SP
Faculdade de Rondônia	1,508	2	1,752	2	Porto Velho	RO
Centro Universitário de Várzea Grande	1,492	2	1,893	2	Várzea Grande	MT
Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste	1,012	2	1,714	2	Luiziânia	GO
Faculdade Afirmativo	1,259	2	1,371	2	Cuiabá	MT
Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador	1,638	2	1,828	2	Salvador	BA
Faculdade Padrão	1,315	2	1,764	2	Goiânia	GO
Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista	1,794	2	1,884	2	Vitória Da Conquista	BA
Instituto de Ensino Superior Planalto	1,588	2	1,731	2	Brasília	DF
Faculdade Salesiana do Nordeste	1,577	2	1,688	2	Recife	PE
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas	0,669	1	1,379	2	Itamaraju	BA
Instituto de Ensino Superior de Teresina	1,727	2	1,905	2	Teresina	PI
Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi	1,630	2	1,639	2	Mossoró	RN
Faculdade Independente do Nordeste	1,773	2	1,817	2	Vitória da Conquista	BA
Faculdade do Instituto Brasil	1,188	2	1,597	2	Anápolis	GO
Faculdade do Vale do Itapecuru	1,090	2	1,789	2	Caxias	MA
Instituto de Ensino Superior de Alagoas	1,741	2	1,939	2	Maceió	AL
Instituto de Ensino Superior de Olinda	1,628	2	1,936	2	Olinda	PE
Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca	0,950	2	1,345	2	Arapiraca	AL
Universidade Vale do Rio Verde	1,632	2	1,229	2	Três Corações	MG
Centro Universitário da Cidade - código curso 5436	1,521	2	1,375	2	Rio de Janeiro	RJ
Centro Universitário da Cidade - código curso 47212	1,521	2	1,375	2	Rio de Janeiro	RJ
Centro Universitário da Cidade - código curso 47221	1,521	2	1,375	2	Rio de Janeiro	RJ
Centro Universitário da Cidade - código curso 47225	1,521	2	1,375	2	Rio de Janeiro	RJ
Centro Universitário da Cidade - código curso 50666	1,521	2	1,375	2	Rio de Janeiro	RJ
Centro Universitário da Cidade - código curso 50672	1,521	2	1,375	2	Rio de Janeiro	RJ
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - código curso 50674	1,521	2	1,375	2	Rio de Janeiro	RJ
Universidade Presidente Antônio Carlos	1,784	2	1,742	2	Barbacena	MG
Universidade Iguaçu	1,943	2	1,639	2	Nova Iguaçu	RJ
Centro de Ensino Superior de Jataí	1,424	2	1,257	2	Jataí	GO
Faculdade Anhanguera de Osasco	1,942	2	1,793	2	Osasco	SP
Faculdade Católica Rainha da Paz de Araputanga	1,865	2	1,669	2	Araputanga	MT
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió	1,580	2	1,003	2	Maceió	AL
Faculdade Cristo Rei	1,356	2	1,279	2	Cornélio Procópio	PR
Faculdade Estácio de Pará – Estácio FAP	1,901	2	1,888	2	Belém	PA
Faculdade Estácio De Natal	1,763	2	1,524	2	Natal	RN
Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas	1,239	2	1,106	2	Penedo	AL
Instituto de Ensino Superior Integrado - IESI	1,912	2	1,682	2	Teófilo Otoni	MG

O Nordeste foi a região que teve mais cursos suspensos (14), seguida do Sudeste (13), Centro-Oeste (8), Norte (2) e Sul (1). Entre todos os Estados, RJ foi o que apresentou a maior quantidade de cursos com baixa avaliação (8). Confira:

Norte

• PA - 1
• RO - 1

Nordeste

• AL - 4
• BA - 4
• PE - 2
• RN - 2
• MA - 1
• PI - 1

Centro-Oeste

• GO - 4
• MT - 3
• DF - 1

Sudeste

• RJ - 8
• MG - 3
• SP - 2

Sul

• PR - 1

Além da medida cautelar de suspensão de ingresso, os cursos com CPC 1 ou 2 terão de firmar protocolo de compromisso, com plano de melhorias detalhado e medidas a serem tomadas em curto e médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação dos profissionais. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios periódicos. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.

Em 2012, foram avaliados 8.184 cursos – sistemas federal, estaduais e municipais, tanto públicos quanto privados – nas áreas de ciências aplicadas, ciências humanas e áreas afins, além dos eixos tecnológicos de gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design. Desse total, 5.888 integram o sistema federal – instituições federais e particulares. Obtiveram CPC satisfatório 4.616 cursos – 4.255 em instituições particulares e 361 nas federais. Tiveram conceito insatisfatório outros 728 de instituições particulares e 33 das federais.

Para advogado, profusão de faculdades de Direito entrava ensino jurídico

Recentemente, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, suspendeu o ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país, sendo 38 de Direito. As suspensões foram tomadas com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012: CPC - conceito preliminar de curso e IGC - índice geral de cursos.

 

Segundo o advogado Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, o ensino jurídico do país "se ressente de perda de qualidade em razão de uma profusão de faculdades de Direito sem a existência de um número suficiente de professores habilitados".

 

A OAB e o MEC pretendem elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico no país. As entidades irão definir, por exemplo, quais aspectos serão avaliados na análise de pedidos de abertura de novas vagas, como campo de prática, necessidade social e qualidade de ensino. Além disso, serão criados os procedimentos de monitoramento permanente das faculdades já em funcionamento.

PÉSSIMO NA FOTO - PORTAL UOL diz que Maranhão tem o presidio mais violento do país...

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/01/02/mesmo-com-controle-da-pm-presidio-mais-violento-do-pais-no-ma-registra-1-morte-de-2014.htm

 

20.jul.2013 - Presos deixam o comando da Polícia Militar no bairro do Calhau, em São Luís (MA), e são colocados nos carros da polícia para transferência para presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul. Dez presos líderes de facções criminosas foram transferidos para conter a criminalidade em São Luís e em cidades do interior do Maranhão Divulgação

Um detento de 35 anos foi encontrado morto, na madrugada desta quinta-feira (2), no complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Josivaldo Pinheiro Lindoso foi estrangulado dentro da cela nove do presídio. Não há ainda acusados pelo crime.

Foi a primeira morte em 2014 no presídio, que em 2013 registrou 60 mortes --o que levou o complexo a ser apontado pelas entidades como o mais violento do país. Foi também a primeira morte desde que a Polícia Militar assumiu o local, no dia 27 de dezembro.

O local é alvo de denúncia dos conselhos nacional de Justiça e do Ministério Público. Porém, segundo a Associação dos Magistrados do Maranhão, o domínio de facções criminosas impediu a inspeção por completo do local.

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Em julho de 2012, o diretor que administrava o presídio de Dois Irmãos do Buriti, que fica a 110 km de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi exonerado após um preso postar na rede social Orkut fotografias suas e de colegas fazendo churrasco dentro de uma cela, tudo por meio de uma conexão pelo telefone celular Reprodução

Segundo a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, Lindoso foi preso na terça-feira, dia 31 de dezembro, com outras quatro pessoas. Como tinha um mandado de prisão em aberto, ele foi levado a uma delegacia da capital e, em seguida, foi transferido para um dos presídios do complexo.

Ainda segundo o órgão, a morte já está sendo investigada pelas autoridades. O corpo do detento foi encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) de São Luís.

Pedido de intervenção

Na última segunda-feira (30), o presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, Alexandre Saliba, entregou ao procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, o relatório final da inspeção realizada no complexo de Pedrinhas, realizada no último dia 20.

Segundo o CNMP, o relatório vai integrar o processo que estuda um possível pedido de intervenção no sistema prisional do Estado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações à governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre as ações no sistema prisional para reverter o quadro. O prazo termina no próximo dia 6.

Em resposta à crise, o governo do Estado anunciou, no fim de 2013, a criação da Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão para atuar junto à comissão de investigação que está apurando todas as denúncias feitas pelo CNJ.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) também anunciou que o Estado pretende construir ao menos 11 dessas unidades prisionais em regime de urgência, sem licitações.

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Detento descansa na quadra de esportes. Caso não estejam trabalhando, eles têm autorização para utilizar a quadra ou a academia até as 18 horas Leia mais Fernando Donasci/UOL

Número de investigações contra juízes dobrou em 2013

 

 

Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado hoje (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.

De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.

Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.

Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.

O conselho também aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.

OAB decreta luto pelo falecimento do ex-presidente da entidade Ophir

 

É com pesar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunica o falecimento do ex-presidente da entidade, Ophir Filgueiras Cavalcanti, nesta quinta-feira (02).

 

Desde dezembro ele estava internado em um hospital particular em São Paulo. O advogado presidiu a OAB Nacional de 1989 a 1991 e da seccional paraense (OAB-PA) entre 1983 e 1987.

 

O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lamentou a morte e decretou luto oficial por cinco (05) dias em homenagem aos dedicados serviços prestados à sociedade e à OAB. Ophir foi um homem republicano integro e extremamente dedicado às causas coletivas.

O velório do ex-presidente será em Belém (PA), no Palácio Lauro Sodré, antigo Palácio dos Governadores. O horário será divulgado em breve.

Sidnei Martins - É a segunda vítima em Pedrinhas, em 2014

O ano começou sangrento na penitenciaria de Pedrinhas. Na madrugada desta quinta(02), o preso Josivaldo Pinheiro Lindoso, 35 anos, foi assassinado e apresentava sinais de estrangulamento.

Agora menos de 24 horas depois da primeira morte, mais um detento foi assassinado na mesma penitenciaria, que já tida como uma das mais violentas do País. A vítima foi identificada como Sidnei Martins, de 19 anos.

Vale lembrar que só no ano passado a penitenciaria contou com 59 mortes violentas, esta já é a segunda morte de 2014.

Ministério do Trabalho abre concurso para contratar 450 servidores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve publicar, na semana que vem, edital para concurso público para preencher 450 vagas para servidores de níveis médio e superior, com salários que variam de R$ 1.568,42 a R$ 4.248,62, de acordo com informação do secretário-executivo substituto do ministério, Nilton Fraiberg Machado.

 

Segundo ele, o concurso será feito pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), que vai selecionar 35 graduados em contabilidade e 415 agentes administrativos (nível médio). São todos cargos de carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), e as provas serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.

Depois da divulgação do edital no Diário Oficial da União, as informações do concurso estarão disponíveis nos portais do Cespe/UnB e do MTE.

De acordo com sua assessoria, o ministro Manoel Dias disse que o concurso vem em boa hora, e objetiva reforçar o quadro de pessoal da carreira administrativa do ministério. Ele ressalta também o apoio governamental na melhoria e modernização das ações do MTE, no sentido de melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados à sociedade, e em especial aos trabalhadores.

Residencial Turiúba VII - veja a lista dos beneficiários sorteados

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira (02/01) a lista de endereços dos beneficiários sorteados com unidades habitacionais no Residencial Turiúba VII, empreendimento construído no município de São José de Ribamar através do programa federal Minha Casa Minha Vida.

O referido sorteio aconteceu no dia 30 do mês passado. Veja a lista completa dos beneficiários sorteados!

No período compreendido entre 07 a 09 deste mês, de acordo com a Caixa Econômica Federal, acontece a vistoria dos imóveis, sempre a partir das 8h. Na lista com os endereços cada beneficiário pode conferir o dia exato da vistoria.

Já nos dias 10 e 13 deste mês será realizado o trabalho de assinatura de contratos e entrega de chaves das unidades habitacionais. O trabalho acontece no Centro Social da Vila Sarney Filho no horário das 8h30 às 15h30.

O beneficiário deve comparecer ao local munido de RG, CPF e documento de vistoria do imóvel. Beneficiário (a) casado (a) ou com união estável deve levar o companheiro (a), que também terá que apresentar RG e CPF.

PEDROSA CONFIRMADO CANDIDATO A GOVERNADOR PELO PSOL

O advogado Luís Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA foi confirmado pelo diretório estadual do PSOL como candidato a governador do Maranhão em 2014. Ele atropelou nomes fortes dentro da legenda de ultraesquerda como Haroldo Sabóia, candidato a prefeito de São Luís em 2012, e o médico Antônio Gonçalves, presidente da Associação dos Professores da UFMA.

A missão do pré-candidato é uma nova tentativa de aliança com PSTU e PCB, formando uma coalizão da ultraesquerda para eleger um deputado estadual. Esta mesma aliança foi conversada em 2012, mas se coligaram apenas PSOL e PCB. O próprio Sabóia estaria de olho na vaga para deputado.

Com informações do Blog do Diego Emir.

Zé Reinaldo pode ser governador novamente

Silenciosamente existe em curso um projeto para trazer de volta José Reinaldo Tavares ao cargo de governador do Maranhão. Desta vez, pela via indireta.

O plano bem articulado aguarda apenas a saída (desincompatibilização) da governadora Roseana Sarney para entrar na disputa ao cargo de senador, com chances reais de vencer o pleito.

Pela imaginação do grupo que montou o pr0jeto (e tem rumo consistente), nem Luís Fernando, muito menos Arnaldo Melo e nunca João Abreu, seriam eleitos governador pelos votos dos 42 eleitores deputados.

 

Para ser eleito governador, em caso da vacância do cargo pelo governador Roseana Sarney, seriam necessários 22 votos e eleger o dono do trono do Palácio dos Leões até dezembro de 2014.

 

A oposição conta com 11 deputados fechados no projeto. Zé Reinaldo Tavares, que cumpriu todo os acordos fechados com os parlamentares e prefeitos durante sua gestão, tem a palavra de 13 parlamentares da base governista ao novo plano.

 

A preocupação dos 11 da oposição e mais 13 governistas é com a reeleição de seus mandatos e confiam na palavra dada pelo ex-governador. Foi assim em 2006.

 

Os prováveis traíras da base governista são Afonso Manoel, Francisca Primo, Hélio Soares, Jota Pinto, Carlinhos Florêncio, Dr. Pádua, Léo Cunha, Stenio Resende, Vianey Bringel, Rigo Teles, Camilo Figueiredo, Hemetério Weba e Raimundo Louro.

 

Essa turma acima citada se acha desprestigiada pelo Palácio dos Leões e considera a chance de reeleição quase improvável. Exceto se tiver no cargo de governador alguém que atende integralmente aos seus pedidos.

 

É com o olho nesse projeto que a oposição quer garantir a vitória do candidato a governador, Flávio Dino. Seria um meio mais fácil de ganhar a eleição. Da mesma forma como ele foi eleito deputado federal pelas garras e dentes dos Leões.

 

http://www.blogdolobao.net/2014/01/ze-reinaldo-pode-ser-governador.html

Calendário eleitoral já prevê proibições para agentes públicos

A partir de 1º de janeiro de acordo com o calendário eleitoral, gestores da administração pública ficam proibidos de promover distribuição gratuita de bens. Objetivo é garantir equilíbrio da disputa

 

Com a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública.

 

Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições.

 

As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no orçamento do exercício anterior.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explicou que a medida é uma forma de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. O hall de ações proibidas aumenta ainda mais à medida em que as votações se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes públicos não podem rever salários pagos aos servidores públicos. A revisão só pode ocorrer dentro da margem de recomposição de perdas do ano.

 

Outra data

 

Três meses antes do início do processo eleitoral, a partir do dia 5 de julho, fica proibido o uso de dinheiro público para contratação de shows artísticos em inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas. Também não é permitido o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito.

 

Qualquer nomeação e admissão de pessoas ou a demissão de funcionários sem justa causa também fica proibida a partir desta época. A mesma regra vale para os casos de suspensão ou readaptação de vantagens salariais ou de cargos e para qualquer ações que possa ser considerada um dificultador da função ocupada pelo trabalhador público.

 

A fiscalização compete aos partidos políticos e ao Ministério Público. O eleitor pode procurar representantes dessas entidades para denunciar qualquer irregularidade. Os agentes públicos que descumprirem as regras serão punidos com multa e podem ter o registro ou o diploma cassados.

Serviço

Confira datas do calendário eleitoral de 2014

Onde: Na página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral, www.tse.gov.br

Cresce pedidos de remoção de conteúdo no Google

É crescente o número de pedidos feito por governos para que o Google remova conteúdos de seu resultado de busca. De janeiro a junho de 2013, recebemos 3.854 pedidos para remover 24.749 itens, um aumento de 69% em comparação ao segundo semestre de 2012

 

Para mostrar como leis e políticas afetam o acesso a informações on-line, o Google publica desde 2010 um Relatório de Transparência. Segundo o relatório governos e autoridades continuam pedindo para remoção de conteúdo político.

 

"Juízes solicitam a remoção de informações críticas sobre eles; departamentos de polícia pedem para removermos vídeos ou blogs que lançam luz sobre sua conduta; e instituições locais, como prefeituras, não querem que as pessoas consigam encontrar informações sobre seus processos de tomada de decisão", conta a diretora jurídica da empresa Susan Infantino, em publicado no Blog do Google.

 

De acordo com ela, difamação, privacidade e até mesmo leis de direito autoral são usadas nas argumentações ara tentar remover discursos políticos dos nossos serviços. Os dados mostram um crescimento significativo no número de solicitações recebidas de dois países no primeiro semestre de 2013: Turquia e Rússia.

 

"Embora as informações que apresentamos em nosso Transparency Report certamente não representem uma visão abrangente da censura on-line, elas demonstram uma tendência crescente e preocupante no número de solicitações de governos e reforçam a importância da transparência em relação aos processos que regem tais solicitações. À medida que continuamos a adicionar dados, esperamos que eles se tornem cada vez mais úteis e informativos para os debates políticos e decisões ao redor do mundo", explica Susan.